Ministro do STF escreveu que procurador-geral da República foi intimado em 5 de agosto sobre o pedido de prisão; resposta só foi finalizada na noite do dia 12
Bolsonaro abraça Aras na posse do PGR, em 2019: presidente o considera 'aliado' do governo Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA — A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, gerou mais um foco de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes pediu uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal em 24 horas, mas a PGR só elaborou a resposta sete dias depois, na noite de ontem, depois que o ministro já havia determinado a prisão, e se manifestou contra a prisão.
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Moraes escreveu em sua decisão: "Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis". A resposta só foi concluída na noite de ontem, 12 de agosto, e so foi protocolada no proceso às 13h desta sexta-feira — horas depois do cumprimento da prisão.
Na manhã desta sexta, o gabinete do ministro divulgou uma nota afirmando que ainda não havia recebido a manifestação da PGR. "Informamos que no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a realização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 horas para que pudesse manifestar-se", diz a nota.
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Prossegue o gabinete do ministro: "No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização de busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo".
O posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal, mas só foi finalizado após a decisão de Moraes. Ela se posicionou contra o pedido de prisão feito pela PF, argumentando que Jefferson não possui foro privilegiado perante o STF e que não era a instância correta para essa investigação contra o ex-deputado.
Lindôra também discordou dos fundamentos de que Jefferson ameaçava as instituições democráticas e apontou que não havia justificativa legal para a prisão do ex-deputado. Disse que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.
PGR diz defender 'liberdade de expressão'
Em nota divulgada após a operação, Aras afirmou que a resposta da PGR foi feita "no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade". Disse ainda que seu posicionamento defendeu a liberdade de expressão de Roberto Jefferson: "O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal".
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Ainda na nota, Aras afirmou: "A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos", diz a nota.
Moraes e a PGR têm entrado em atritos por causa de diversas investigações contra bolsonaristas que são conduzidas sob a relatoria do ministro. Em maio, Moraes autorizou uma operação da PF contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sem pedir manifestação da PGR, por entender que Aras poderia criar dificuldades ou até vazar informações, segundo interlocutores do ministro. Depois, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, o que irritou o ministro. Moraes acolheu o arquivamento mas determinou a abertura de um novo inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal.
A operação contra Jefferson também amplia o desgaste de Aras dentro da Corte. Ontem, o ministro Dias Toffoli, que tem boa relação com Aras, fez uma cobrança ao procurador-geral da República, por não ter se manifestado em um pedido de investigação contra Bolsonaro. Sua omissão em relação aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e às ameaças sobre as eleições do próximo ano também têm provocado descontentamento na Corte.
Embaixador chinês comemora prisão de Jefferson
Redação O Antagonista
13.08.21 09:18
No Twitter, Yang Wanming, que já foi atacado em várias
oportunidades por Roberto Jefferson, celebrou um "lindo dia" nesta
sexta-feira
Embaixador chinês comemora prisão de Jefferson
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
TELEGRAM:
O embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, comemorou
nesta sexta-feira (13) a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson.
No Twitter, Wanming escreveu: “Lindo dia a todos!“, com uma
série de figurinhas de aplausos.
Roberto Jefferson já atacou o embaixador chinês em várias oportunidades. No último dia 22, chamou ele de “chinês malandro” e defendeu que ele fosse expulso do Brasil.
“Os comunistas, como esse chinês malandro, que está aí, hoje
na Embaixada da China, que tem que ir embora. O presidente tem que mandá-lo
embora. Ele está afrontando o presidente da República. Esse xing ling
embaixador.”
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