Copasa e Maria José...
Criado em Sábado,
10 Agosto 2013 11:30
Durante a reunião de quinta-feira, a Comissão sugeriu o
indiciamento criminal do
prefeito Getúlio por suposta improbidade
administrativa ao sonegar documentos à CPI. Também foi sugerido que a
ex-prefeita Maria José seja investigada pela cessão de parte do terreno do
Parque de Obras da Prefeitura para a Copasa
Durante a apresentação do
relatório final, a sinalizou favoravelmente ao indiciamento da estatal mineira
e de seu gerente do distrito Mucuri, o engenheiro José Aldo. Todas as denúncias
colhidas e apresentadas por meio do relatório serão encaminhadas aos
Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal, Governo de Minas,
ARSAE, IBAMA e Ministério do Meio Ambiente
TEÓFILO OTONI – A Comissão Parlamentar de Inquérito (“CPI da
Água”) apresentou o seu relatório final na noite de quinta-feira (8) ao
Plenário da Câmara Municipal e ao público presente na Casa Legislativa.
Em resumo, o parecer divulgado pela CPI, composta pelos
vereadores Daniel Sucupira do PT (presidente), Assis da Prefeitura do PRP (relator),
e Rômulo Barreiros do PSB (vice-presidente), sugeriu o indiciamento do prefeito
Getúlio Neiva por suposta improbidade administrativa ao sonegar documentos à
“CPI da Água”. A Comissão também sugeriu que a ex-prefeita Maria José seja
investigada, por suposta improbidade administrativa envolvendo a cessão de
parte do terreno do Parque de Obras da Prefeitura para a Copasa.
Os indiciamentos da Copasa e do gerente do distrito Mucuri,
engenheiro Aldo José Diniz, também foram sugeridos pela CPI, por suposta
improbidade administrativa.
“Quando se inicia um trabalho desta envergadura não é
possível prever o final. Infelizmente, acredito que o Executivo Municipal não
compreendeu a importância do trabalho da Comissão. O não repasse dos documentos
prejudicou os trabalhos desta CPI, assim como a Copasa, que não entregou os
documentos que a Comissão solicitou. No momento em que este trabalho foi
iniciado o objetivo era investigar as supostas irregularidades na prestação de
serviços da Copasa. A citação do atual gestor e da ex-gestora de Teófilo Otoni
está relacionado ao conjunto de informações que foram apresentadas. Ao concluir
o trabalho, nós passamos o resultado para os órgãos competentes tomarem as
providências e concluírem as investigações para que a justiça possa ser feita,
e a população não pague por aquilo que não é da sua responsabilidade. O
sentimento é de dever cumprido. Não foi fácil, houve muito trabalho. Tivemos
que andar muito. Vistoriamos toda a cidade, apuramos um conjunto de denúncias,
porém a Câmara Municipal sai fortalecida. O presidente Northon Neiva (PMDB) deu
um grande exemplo de imparcialidade, dedicação e suporte aos três vereadores
que assumiram essa responsabilidade em nome do legislativo”, afirmou o
presidente da CPI, Daniel Sucupira.
Sobre a permuta do Parque de Obras...
O presidente da CPI ainda explanou sobre o encaminhamento do
projeto de Lei nº 170/2013, de autoria do Executivo que, “autoriza o município
de Teófilo Otoni a efetuar a entrega da área do Parque de Obras como pagamento
da dívida com a COPASA”, retirado da pauta de votação na última segunda-feira,
após 11 dias da assinatura do Termo de Acordo da Prefeitura assinado pelo
prefeito Getúlio Neiva quitando toda a dívida da administração municipal com a
empresa.
“Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e também na Lei
Orgânica do Município, a alienação de qualquer patrimônio publico deve passar e
ter a aprovação da Câmara Municipal por 2/3 dos seus membros. De um lado temos
a dívida de R$ 29 milhões citada pelo prefeito e do outro, o documento da
ARSAE, onde a dívida é de R$ 14 milhões, ou seja, uma diferença muito grande.
Neste sentido, nós entendemos que o patrimônio público não pode ser repassado
antes que essa investigação chegue ao fim. Cabe ressaltar que o projeto de Lei
encaminhado pelo Executivo Municipal foi retirado de pauta em função do pedido
de vistas do vereador Rômulo Barreiros, e nós acreditamos que o prefeito vai
pensar e analisar os documentos antes de encaminhar esse processo a Câmara
Municipal, respeitando os trabalhos que foram realizados por essa CPI. Foram
analisados um conjunto de documentos que serão encaminhados a ele através da
presidência desta Casa. Cada vereador vota de acordo com as suas convicções
ideológicas e suas opções. O trabalho feito por mim, bem como pelo relator,
Assis da Prefeitura, e o vice-presidente da Comissão, Rômulo Barreiros, foi de
elucidar, investigar e esclarecer conforme audiência pública. Acreditamos que
cada vereador a partir das informações que receberam terão a autonomia e a competência
necessária para definirem o seu voto, caso o Executivo Municipal insista em
repassar o Parque de Obras, para o pagamento dessa suposta dívida”, concluiu
Daniel Sucupira.
Encaminhamento
Após a apresentação do relatório final, o presidente da
Câmara Municipal, Northon Neiva, informou que o material será enviado aos
órgãos competentes para as devidas providências legais.
“Recebemos inúmeras denuncias dos moradores sobre os
serviços prestados pela Copasa em Teófilo Otoni. Após as denúncias, foi
instaurado por meio de encaminhamento do vereador Thalles Contão (PT), esta
CPI. O resultado foi divulgado na última quinta, após um trabalho árduo da
Comissão. Todas as denúncias colhidas e apresentadas por meio do relatório
serão encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia
Federal, Governo de Minas, ARSAE, IBAMA e Ministério do Meio Ambiente, para dar
prosseguimento às medidas cabíveis”, concluiu Northon.
