MPMG participa de reunião para apresentação do Programa Lixo e Cidadania, em Teófilo Otoni

 INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS30/08/2021

MPMG participa de reunião para apresentação do Programa Lixo e Cidadania, em Teófilo Otoni

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) – Regional Vale do Mucuri e da 5ª Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni (Curadoria do Meio Ambiente), participou, no dia 26 de agosto, no auditório do Expominas, da reunião realizada pela Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria Municipal de Economia Solidária. O objetivo foi apresentar o Termo de Cooperação Técnica 021/2021, celebrado entre o MPMG e o Estado de Minas Gerais, que trata do Programa Lixo e Cidadania.

O programa visa à cooperação técnica entre os participantes com o intuito de desenvolver ações articuladas voltadas para a efetivação dos direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais, por meio da implementação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva desses agentes ambientais e desenvolvimento e implementação de outros projetos sociais, principalmente, pela articulação de Fóruns Municipais do Lixo e Cidadania.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Fábio Roberto Machado, coordenador da CIMOS-VM, e Agenor Andrade, da 5ª Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni, além de catadores e catadoras de materiais recicláveis, representantes da Polícia Militar e Ambiental, de órgãos do Poder Publico e da sociedade civil.

  

 

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27/08/2021

MPMG participa de reunião para apresentação do Programa Lixo e Cidadania, em Teófilo Otoni

Justiça bloqueia bens de médica e de três ex-prefeitos

Do Vale do Jequitinhonha...

Os ex-gestores teriam contratado irregularmente uma médica e a empresa na qual ela é sócia

DA REDAÇÃO – A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais. Os ex-gestores teriam contratado irregularmente uma médica e a empresa na qual ela é sócia.

A médica contratada pelas prefeituras e a clínica, na qual ela seria sócia, também tiveram os bens bloqueados. Os valores depositados nas contas bancárias dos envolvidos ficam bloqueados até o limite de R$ 682 mil. Até o julgamento final da ação, os envolvidos ficam impedidos de alienar ou gravar bens imóveis e automóveis.

Para o MPMG, a ACP “busca garantir que os suspeitos reparem os danos causados aos cofres públicos em caso de condenação por improbidade administrativa”. Na decisão da Justiça, consta que “o interesse defendido com a medida vai além do direito individual para abranger todo o interesse público coletivo.”

Entenda o caso...

Em 2009, o MPMG apurou que em Araçuaí, o então prefeito, Aécio Silva Jardim, contratou temporariamente a médica Fabiana Silva Leite para atuar no município, sem que houvesse concurso público. O MPMG afirma que no mesmo ano, o gestor, com apoio de cinco servidores, contratou um centro médico, no qual Fabiana é sócia, para prestar serviços ginecológicos.

Investigações apontam que o mesmo centro médico venceu uma licitação em Virgem da Lapa. Segundo o MPMG, “entre 2009 e 2010, o então prefeito do município [Averaldo Moreira Martins] contratou a empresa registrada em nome da médica. As investigações apontam que o ex-chefe do Executivo contou com a colaboração dolosa de dois pregoeiros”.

O órgão apurou também que a mesma médica contratada nas duas cidades, seria funcionária efetiva da prefeitura de Itinga, na gestão de Charles Azevedo Ferraz. “O fato configura violação à Constituição Federal, já que as contratações efetivadas pelos ex-prefeitos dessas cidades infringiram não apenas o princípio do concurso público, mas também a vedação de acúmulo de cargos públicos de horários incompatíveis”.

Ainda de acordo com o MPMG, apesar de a médica ter recebido os salários de dois cargos efetivos e os valores dos contratos temporários de prestação de serviços, ela não teria atuado efetivamente nos três municípios, conforme as horas de trabalho previstas.

Para o MPMG, “os fatos favorecerem o enriquecimento ilícito da profissional, além de configurarem conduta ilegal dos então prefeitos municipais”.

Posicionamentos dos envolvidos...

O ex-prefeito de Araçuaí, Aércio Jardim, disse por telefone que ainda não foi notificado oficialmente. O ex-gestor afirmou que contratou a empresa em que a médica Fabiana Leite é sócia, portanto os serviços prestados seriam em nome de sua pessoa jurídica. Além disso, Aécio destacou que a empresa contratada recebia pelo número de consultas mensais, com número máximo de 160.

O ex-prefeito de Virgem da Lapa, Averaldo Martins, disse que a empresa em que a médica é sócia foi contratada para prestar serviços no município, não configurando qualquer ato ilícito. A licitação foi aberta, pública e transparente. Os serviços médicos foram contratados e prestados pela médica Fabiana Leite à população do município, sendo os mesmos pago pela Prefeitura.

O ex-prefeito de Itinga, Charles de Azevedo Ferraz, não foi localizado pela reportagem.

Já a médica Fabiana Silva também não foi localizada. O G1 tentou contato pelos telefones da clínica e também no celular, mas não obteve retorno. (Fonte: G1)