Ex-presidente recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira e foi para a prisão domiciliar
O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) entrou com pedido nesta sexta-feira (27/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele argumenta que o detento Bolsonaro vai violar as determinações do ministro Alexandre de Moraes ao conduzir articulações políticas na prisão domiciliar. Como evidência, cita fala do filho do presidiário Eduardo Bolsonaro (PL), que respondeu sobre possíveis discussões na casa em que o pai está preso: “É claro que vão falar de política”.
“Algo que é expressamente proibido pela própria decisão do ministro Alexandre de Moraes, por questão de saúde. Sendo expressamente proibido qualquer contato com política”, disse Pedro Rousseff. Nas normas para a domiciliar, entretanto, Moraes não cita nenhuma proibição para realização de articulação política.
Violação da domiciliar?
O documento apresentado por Rousseff ao STF usa ainda outro argumento: de que as visitas poderiam violar uma proibição sobre o uso de redes sociais.
Na decisão monocrática de Moraes sobre a domiciliar, lê-se: “8) Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Assim, o vereador argumentou: “Nesse contexto, a declaração de que o réu continuará “articulando politicamente” por meio de visitas não é juridicamente neutra: ao contrário, constitui forte indício de que a restrição imposta poderá ser contornada por meio de interlocutores presenciais, funcionando como vetores de transmissão externa de orientação política”.
Na legenda da publicação, Rousseff garantiu: “O inelegível e presidiário Bolsonaro vai voltar pra jaula!
