terça-feira, 16 de junho de 2026

Militar do Exército é preso com arma de Bolsonaro; Moraes é notificado

 Sargento foi levado à 21ª Delegacia de Polícia, onde prestou depoimento. Boletim de ocorrência foi encaminhado ao gabinete do ministro do STF

16/06/2026 


À polícia, o militar afirmou que a arma é de Jair Bolsonarocrédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Um sargento do Exército Brasileiro foi conduzido à delegacia após ser flagrado transportando uma arma atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga, na noite de segunda-feira (15/6). 

O caso foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O boletim de ocorrência foi encaminhado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na manhã desta terça-feira (16/6), por meio da Execução Penal (EP) 169 — procedimento relacionado ao acompanhamento das determinações judiciais envolvendo o ex-chefe do Executivo.

Segundo o registro da ocorrência, o militar, que atua no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), conduzia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado em uma blitz da Lei Seca no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a fiscalização, os policiais encontraram uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador contendo 30 munições no interior do automóvel.

O sargento foi levado à 21ª Delegacia de Polícia, onde prestou depoimento. À polícia, o militar afirmou que a arma é de Jair Bolsonaro e que havia retirado o armamento para realizar um reparo no percussor após identificar uma falha mecânica. Segundo a versão, a manutenção seria concluída e a pistola devolvida ao ex-presidente no dia seguinte. Após os procedimentos, ele foi liberado, enquanto a arma permaneceu apreendida para investigação.

Em nota oficial, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que o militar estava com uma arma institucional regularmente portada, mas que uma segunda arma de fogo foi localizada no veículo e que ele declarou não ter a documentação da segunda arma encontrada no veículo e que afirmou se tratar de armamento pertencente a terceiro.

A corporação ainda ressaltou que não confirma a propriedade da arma e que a identificação de sua origem, regularidade e eventual vinculação a qualquer pessoa dependerá da apuração conduzida pelos órgãos competentes.

O Corrreio tenta contato com a defesa do ex-presidente. Até o momento da publicação da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de resposta.

MG é o estado com mais crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil em 2025

 Mais de 90% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, como comércio ambulante, construção civil e serviços domésticos.

Por g1 Minas — Belo Horizonte

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Operação resgata criança e adolescentes de trabalho infantil em fábrica de calçados em Nova Serrana e Perdigão em 2025 — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho/Divulgação

Operação resgata criança e adolescentes de trabalho infantil em fábrica de calçados em Nova Serrana e Perdigão em 2025 — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho/Divulgação


Minas Gerais foi o estado que mais retirou crianças e adolescentes do trabalho infantil por meio de ações fiscais em 2025, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MG) divulgados nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Dos 4.318 afastamentos realizados no Brasil, 947 foram em MG.

De acordo com o órgão, mais de 90% das crianças e dos adolescentes afastados no estado estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por atividades que oferecem mais riscos, como comércio ambulante, construção civil e serviços domésticos.

Ao todo, foram realizadas 423 ações fiscais em Minas no ano passado. Segundo a SRTE-MG, o caso que mais chamou a atenção ocorreu na Região Centro-Oeste, onde mais de 100 adolescentes foram afastados do trabalho na indústria de calçados. Eles eram submetidos a condições insalubres e perigosas.

"São casos de muita desumanidade, encontramos crianças em situações muito vulneráveis. [...] Se uma sociedade como a nossa não tiver condição de cuidar dos pequenos, das crianças, o que será do futuro do nosso país?", disse o superintendente do Trabalho em MG, Carlos Calazans.

Minas Gerais tem aproximadamente 167 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil, segundo dados de 2024, os mais recentes divulgados pela SRTE-MG. Desse total, 52 mil atuavam na piores formas de serviço.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo para denúncias de casos, com o objetivo de fortalecer o combate a esse tipo de violação de direitos.

Trabalho infantil em MG: estado lidera resgates no Brasil em 2025 | G1

STF nega recurso do Governo de MG e mantém suspensão de licenças de mineradora na Serra do Curral

 Mineração na região do entorno da Serra do Curral segue impedida até consulta à comunidade quilombola Manzo Nzungho Kaiango. Processo se delonga desde 2022 e chegou à mais alta do Corte do país.

Por Rodrigo Salgado, g1 Minas — Belo Horizonte

Área da Serra do Curral que a Tamisa pretende minerar. — Foto: Lucas Franco / TV Globo

Área da Serra do Curral que a Tamisa pretende minerar. — Foto: Lucas Franco / TV Globo


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensas as licenças ambientais concedidas para o projeto de mineração da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Em decisão publicada nesta semana, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso apresentado pelo Estado de Minas Gerais, que tentava reverter uma decisão anterior da Justiça Federal favorável à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango e ao Ministério Público Federal (MPF) (relembre o caso abaixo).

Com a decisão, publicada na última quarta-feira (10), continuam suspensas a Licença Prévia e a Licença de Instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), até que seja realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade quilombola, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que o recurso não poderia ser examinado pelo STF porque a decisão contestada tem caráter provisório. O ministro aplicou entendimento consolidado da Corte segundo o qual não cabe recurso extraordinário contra decisões liminares, uma vez que o processo principal ainda não foi julgado de forma definitiva pelas instâncias inferiores.

Em nota, o governo de Minas, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), afirmou que "não recebeu a intimação e se manifestará oportunamente nos autos".

Justiça suspende atividades da Tamisa na Serra do Curral

Justiça suspende atividades da Tamisa na Serra do Curral

Entenda o caso

A disputa judicial começou após o processo de licenciamento ambiental do Complexo Minerário Serra do Taquaril, iniciado pela Tamisa junto ao Governo de Minas em 2020.

O MPF sustenta que a atividade minerária afeta diretamente a Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007 e registrada como patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte em 2017 e do Estado de Minas Gerais em 2018.

Segundo os órgãos de proteção ao patrimônio, a Mata da Baleia, localizada na região da Serra do Curral, possui importância religiosa e cultural para a comunidade, sendo utilizada em rituais, práticas tradicionais e coleta de ervas ligadas ao Candomblé.

Apesar disso, o licenciamento ambiental foi concedido sem a realização de consulta específica aos quilombolas. O Estado considerou, com base nos estudos apresentados durante o processo, que não haveria impactos sobre comunidades tradicionais.

Em 2022, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão das licenças. Inicialmente, o pedido foi negado pela Justiça Federal em Belo Horizonte. No entanto, em dezembro daquele ano, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) reformou a decisão e determinou a suspensão imediata das licenças ambientais.

Na ocasião, o desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz destacou que a consulta prévia às comunidades quilombolas é obrigatória quando há possibilidade de impacto direto sobre seus modos de vida e tradições. O magistrado também apontou que a audiência pública realizada durante o licenciamento não substitui a consulta específica prevista na Convenção nº 169 da OIT.

O tribunal considerou ainda que a área prevista para a mineração está a menos de 2,5 quilômetros da comunidade e que a Mata da Baleia, localizada a cerca de 300 metros da área do empreendimento, integra o universo cultural e religioso do quilombo.

Segundo o acórdão, estudos antropológicos apresentados no processo indicam potencial impacto sobre a vivência espiritual e cultural dos moradores.

Suspensão foi mantida em segunda instância

Em agosto de 2023, a Terceira Turma do TRF-6 confirmou, por maioria de votos, a suspensão das licenças ambientais. Os desembargadores acolheram os argumentos do MPF de que a ausência da consulta prévia tornava irregular o licenciamento ambiental.

O tribunal também reforçou que a realização de audiências públicas abertas à população não substitui a consulta específica às comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento.

Situação atual

Com a decisão do STF, permanece válida a determinação do TRF-6 que suspendeu o licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril. O processo principal continua tramitando na Justiça Federal.

Até que haja julgamento definitivo ou que seja realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, as licenças ambientais permanecem suspensas e o empreendimento não pode avançar.

STF rejeita recurso de MG e mantém licenças de mineradora suspensas | G1