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quinta-feira, 30 de julho de 2026

Advogado deve indenizar Alexandre de Moraes por ofensa em júri

14 de março de 2025, 10h59

O advogado criminal Celso Machado Vendramini foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por dano moral, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, porque o chamou de “advogado do PCC”.

Andressa Anholete/SCO/STF

Advogado terá de indenizar o ministro Alexandre de Moraes porque o chamou de ‘advogado do PCC’

A declaração ocorreu durante sessão do júri realizada no dia 12 de junho de 2023, no Fórum Criminal de São Paulo, na Barra Funda. A decisão é do juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, e acolheu integralmente o montante indenizatório pedido por Moraes.

Segundo ele, não se pode admitir que a manifestação do pensamento, garantia fundamental, “descambe ao campo do ultraje”. Cabe recurso da sentença, que foi prolatada no último dia 7.

O julgador assinalou que o princípio da plenitude de defesa, vigente no tribunal do júri, não pode ser invocado como escudo para blindar o advogado da prática de ilegalidades, “como justificar ofensas pessoais a terceiros, sobretudo quando absolutamente dissociadas do objeto da lide”.

Vendramini atuava na defesa de réus no julgamento popular e mencionou o ministro durante os debates. O promotor que participava da sessão requereu à magistrada que a presidia constar em ata o seguinte: “foi dito pelo advogado Dr. Celso que o ministro Alexandre de Moraes é advogado do PCC e que o Ministério Público se opõe a tais falas”.

Além da ata do julgamento, Alexandre juntou em sua inicial mídias com os áudios da sessão. Com a ressalva de que não pretende se proteger de eventuais críticas quanto à sua atuação no cargo público, o ministro afirmou ter ajuizado a ação cível de indenização para “buscar respeito” aos seus direitos da personalidade, que foram violados.

O ministro acrescentou que, não bastasse o requerido lhe atribuir a qualidade de advogado da facção criminosa, ele ainda o acusou de decretar prisões ilegais, sem audiência de custódia, especialmente em relação aos detidos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

‘Exceção de notoriedade’

Vendramini admitiu as declarações sobre o ministro, mas tentou minimizá-las. Preliminarmente, alegou falta de interesse de agir do autor por “exceção de notoriedade do fato imputado”, porque as suas afirmações seriam sobre fatos de domínio público, sem ofensa à honra objetiva de Alexandre.

Segundo o criminalista, ele disse que o ministro advogou para o PCC como “retórica exemplificativa” de que todos os acusados possuem direito a um advogado, sem intenção de ofendê-lo.

Vendramini ainda argumentou que a sua manifestação ocorreu no ambiente interno da sessão, exclusivamente para os jurados, sem repercussão externa. O julgador rejeitou a “exceção de notoriedade” alegada pelo requerido, porque ela não possui previsão no ordenamento jurídico como causa de extinção do feito por carência de ação. Além disso, conforme o julgador, o autor buscou a via judicial adequada para a reparação do direito violado.

Quanto ao mérito, o juiz considerou provadas a materialidade e a autoria dos fatos pela ata e mídias da sessão. Ele observou que, em casos como o dos autos, o dano moral é in re ipsa, ou seja, presumido a partir da própria conduta ofensiva, prescindindo de prova do prejuízo, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Para o julgador, Vendramini reproduziu informação inverídica, “de forma deliberada e consciente de sua falsidade”. Por isso, a sua declaração em plenário foi “inegavelmente ofensiva” à honra de Moraes, principalmente por ser o autor da ação ministro do STF, além de presidente do Tribunal Superior Eleitoral à época dos fatos.

“A alegação de que o autor teria vínculos com organização criminosa notoriamente conhecida no País é extremamente grave e tem o condão de macular sua imagem perante a sociedade, afetando sua credibilidade e idoneidade moral, características essenciais para o exercício de suas relevantes funções públicas”, frisou o juiz.

‘Viés político’

Fauler reconheceu que o agente público está sujeito a avaliação popular desfavorável, desde que nos limites da “crítica legítima”. Porém, ele constatou na manifestação do requerido “um tom ideológico, de cunho político e agressivo”, que revela intenção de depreciar o autor e atacar a sua atuação como ministro.

Vendramini se candidatou a deputado federal por São Paulo nas eleições de 2018, tendo como lema de campanha “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Com o apoio de Jair Bolsonaro (PL), então candidato a presidente da República, o advogado disputou o pleito pelo Partido Social Liberal e não foi eleito.

Sobre o valor de indenização pleiteado por Moraes, Fauler o considerou “adequado e proporcional”, sob a justificativa de que ele corresponde à gravidade das ofensas, ao grau de censurabilidade da conduta ilícita, à condição de ministro do STF e TSE do autor e ao status de advogado do réu, que tem “plena consciência da repercussão de suas palavras”.

Processo 1117837-50.2023.8.26.0100

Eduardo Velozo Fuccia

é jornalista.

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Moraes é indenizado após ser apontado como 'advogado do PCC'

Quase 90 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café de MG

Operação em Mutum, Alto Caparaó e Santana do Manhuaçu encontrou trabalhadores sem registro, alojamentos precários, falta de banheiros e ausência de equipamentos de proteção.

Quase 90 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café de MG — Foto: Ministério do Trabalho e Emprego

Uma força-tarefa coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 89 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante a colheita de café em três propriedades rurais localizadas nos municípios de Mutum, Santana do Manhuaçu e Alto Caparaó, na Zona da Mata de Minas Gerais.

A operação começou no dia 19 deste mês e terminou nesta quarta-feira (29), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal. Ao todo, foram encontrados 45 trabalhadores em uma propriedade em Alto Caparaó, 32 em outra em Mutum e 12 em uma terceira em Santana do Manhuaçu.

Segundo a fiscalização, todos os trabalhadores estavam sem registro em carteira e eram submetidos a condições degradantes de trabalho e de alojamento. Este foi o maior resgate realizado em Minas Gerais neste ano.

Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias, obrigando os trabalhadores a fazerem as necessidades fisiológicas no mato. A situação foi considerada ainda mais grave pela presença de mulheres entre os resgatados. Além disso, os empregadores não forneciam equipamentos de proteção individual (EPIs), e os alojamentos encontrados em duas propriedades não ofereciam condições mínimas de dignidade.

Trabalhadores resgatados já receberam mais de R$ 654 mil em verbas rescisórias

Quase 90 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café de MG — Foto: Ministério do Trabalho e Emprego

Até o momento, aproximadamente R$ 654,6 mil foram pagos em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados. Uma das empregadoras, no entanto, ainda não quitou integralmente os valores devidos e foi notificada para regularizar a situação ou comprovar os pagamentos apresentados. Caso isso não ocorra, novas autuações poderão ser aplicadas, e o caso poderá ser encaminhado para responsabilização judicial.

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Flávio Pena, a força-tarefa foi mobilizada em razão do aumento das denúncias durante o período da colheita do café, quando cresce o fluxo de trabalhadores migrantes na região.

"Nessa época de colheita aumenta muito o número de trabalhadores, não só da região, como também migrantes que vêm do Norte de Minas e do Nordeste. Com isso, cresce também a demanda por denúncias de trabalho degradante. A nossa equipe não conseguia atender tudo sozinha, então foi necessário pedir reforço", explicou.

Ainda segundo o auditor, a equipe especial enviada à região atua exclusivamente no atendimento de denúncias de trabalho análogo à escravidão.

"Esse é um grupo especial que vem somente para atender denúncias de trabalho análogo à escravidão. O mais importante é o ser humano, é o trabalhador, que precisa ser tratado com dignidade", afirmou.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que a atuação integrada dos órgãos permitiu localizar todas as frentes de trabalho, apesar das dificuldades de acesso às propriedades rurais.

Em nota, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais reafirmou o compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores e com o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, especialmente em atividades com maior vulnerabilidade social, como a colheita do café.

Quase 90 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café de MG — Foto: Ministério do Trabalho e Emprego

Quase 90 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café de MG | G1

Cleitinho afirma que será candidato ao governo de MG: 'A voz do povo é a voz de Deus'

Anúncio foi feito durante coletiva na Praça do Santuário, em Divinópolis, e reuniu eleitores e aliados políticos na noite desta quarta-feira (29).

Após impasse, Cleitinho diz que disputará governo de Minas Gerais

Após semanas de indefinição sobre a disputa pelo Governo de Minas Gerais, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) afirmou que será candidato na noite desta quarta-feira (29). A declaração ocorreu durante coletiva na Praça do Santuário, no Centro de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, e reuniu apoiadores, lideranças políticas e eleitores.

“Em todos os cenários eu lidero as pesquisas. O que eu falei é que se até o final eu estiver liderando pesquisas, eu serei candidato. A última pesquisa mostra que eu tenho 40% de aprovação . A voz do povo é a voz de Deus. Eu serei candidato!", afirmou durante o evento.

Durante a coletiva, Cleitinho afirmou que tem defeitos e pediu desculpas ao partido.

"“Portanto eu anuncio que eu e o Falcão [Luís Eduardo Falcão, prefeito de Patos de Minas] somos pré-candidatos ao governo de Minas. Tenho defeitos, tenho equívocos. Se essa minha questão pessoal chateou o partido, eu peço desculpas. Eu cheguei a enviar uma carta para o presidente do Republicanos", disse.

Senador Cleitinho Azevedo coletiva Praça do Santuário Divinópolis afirma candidato Governo de MG — Foto: Michelle Pereira/TV Integração

A afirmação ocorreu após o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, informar à GloboNews que o senador havia desistido de disputar o governo de Minas Gerais.

O g1 entrou em contato com o Republicanos, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.

A declaração de Marcos Pereira foi dada por volta das 10h20. Cerca de 40 minutos depois, a assessoria de Cleitinho afirmou que ele seria candidato ao governo de Minas pelo Republicanos, contrariando o posicionamento do diretório nacional.

A divergência ocorre em um momento em que o calendário eleitoral já impõe restrições a eventuais mudanças de estratégia. Isso porque, na prática, a palavra final sobre a participação de um político nas eleições cabe ao partido, responsável pelo registro dos candidatos.

Embora possa deixar o Republicanos sem perder o mandato de senador, pela regra eleitoral, Cleitinho não pode trocar de partido para disputar o governo de Minas neste ano. O prazo de filiação terminou em 4 de abril, e, pela legislação eleitoral, uma eventual candidatura só pode ocorrer pela legenda à qual ele estava filiado nessa data.

"Fazer o que tem que ser feito"

Segundo o Republicanos, o partido aguardou durante meses uma definição de Cleitinho, mas a candidatura não teria sido formalmente assumida pelo senador. A legenda afirmou ainda que trabalhou para viabilizar o projeto, mas decidiu reorganizar sua estratégia eleitoral.

Na terça-feira (28), após pesquisa Quaest mostrar Cleitinho liderando na disputa pelo governo, o senador publicou nas redes sociais um vídeo produzido com inteligência artificial em que versões recriadas digitalmente do pai e do irmão, ambos mortos, aparecem incentivando o senador a "ir em frente" e "fazer o que tem que ser feito".

Ainda segundo Cleitinho, a morte do irmão mais novo atrapalhou a discussão sobre a candidatura.

"Espero do fundo do meu coração que se a questão chateou o partido, peço desculpas para todos. Só quem passa luto sabe o que é isso, ainda mais para uma doença como essa [câncer]. Eu vou ser candidato a governador pelo Republicanos, vamos resolver uma coisa de cada vez".

Uma semana antes da convenção estadual, Cleitinho perdeu o irmão mais novo. Matheus Augusto Azevedo morreu no sábado (18), em Divinópolis. Ele estava em tratamento contra leucemia.

Cleitinho faltou a evento em Uberlândia

Horas antes de afirmar que será candidato ao Governo de Minas Gerais, o senador Cleitinho Azevedo não participou de um encontro político realizado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na tarde desta quarta-feira. Ele estava previsto na programação e dividiria o palco com Marcelo Aro (PP), também cotado para disputar o governo estadual. Entenda mais abaixo.

Presente no evento, Aro evitou comentar a possibilidade de disputar o governo de Minas Gerais.

“Eu tenho certeza que, se for da vontade de Deus, as portas vão se abrir. E, se não for, que as portas se fechem. A gente não deveria desejar estar onde Deus não quer que a gente esteja. Vou trabalhar por aquilo que acredito ser a minha missão. Quando o discernimento é coletivo, ele é melhor. Me ajudem a discernir para que a gente tome a decisão certa. Peço a oração de vocês!”, disse.

Na coletiva em Divinópolis, Cleitinho também disse que espera que Marcelo Aro o apoie.

“Disseram que o prazo era até hoje né? Então está feito. Acredito que o Marcelo Aro pode me apoiar e eu vou apoiar ele também", finalizou.

O g1 também tenta contato com Marcelo Aro, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.