quinta-feira, 21 de maio de 2026

Flávio Dino dá 48 horas para Câmara explicar viagem de Mário Frias

 Magistrado quer saber se o parlamentar viajou usando recursos públicos. Congressista não retornou ao Brasil

20/05/202


Mário Frias e Daniel Vorcaro trocaram mensagens sobre Dark Horsecrédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados e Sidney Lopes/EM/D.A Press


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (20), que a Câmara dos Deputados apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre a viagem internacional do deputado federal Mário Frias ao Bahrein e aos Estados Unidos, na semana passada. O presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta, foi notificado para apresentar as justificativas.

A decisão ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo Supremo para localizar o parlamentar, que é alvo de uma investigação relacionada ao envio de emendas parlamentares para entidades ligadas à produção do filme Dark Horse, obra inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Oficiais de Justiça tentam intimar Frias há mais de um mês, sem sucesso. No ofício enviado à Câmara, o magistrado solicita detalhes sobre a situação funcional do deputado, incluindo autorização da missão internacional, duração da viagem, possíveis custos e eventuais pagamentos relacionados ao deslocamento.

A viagem ao Bahrein teria ocorrido entre os dias 12 e 18 de maio, em agenda organizada pela embaixada do país árabe com o objetivo declarado de fortalecer relações bilaterais com o Brasil. Depois disso, Frias seguiu para Dallas, nos Estados Unidos. A Câmara informou que o parlamentar apresentou pedidos para realizar as viagens sem custos para a Casa Legislativa. Dino conduz um pedido apresentado pela deputada Tábata Amaral para avaliar o caso.

A Corte avalia suspeitas de direcionamento de recursos públicos para organizações ligadas à produção do filme Dark Horse, no qual Mário Frias atua como produtor executivo. Entre os pontos investigados está o repasse de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme.

Na semana passada, o ministro abriu uma apuração preliminar sobre transferências de recursos feitas por parlamentares do PL para instituições ligadas ao projeto


O ministro Gilmar Mendes voltou a criticar o governador Romeu Zema ao comentar o embate político recente.


O ministro Gilmar Mendes voltou a criticar o governador Romeu Zema ao comentar o embate político recente. Em entrevista nesta quarta-feira (22), ele afirmou que Zema só conseguiu governar Minas Gerais porque obteve decisões liminares no Supremo Tribunal Federal que suspenderam temporariamente o pagamento da dívida com a União por 22 meses.

A fala passou a impressão de que o ministro considera que houve uma espécie de “alívio” concedido pelo Supremo, o que, na visão dele, exigiria mais responsabilidade nas críticas feitas pelo governador.

Ao ser questionado pela jornalista sobre o tom do confronto político, Gilmar respondeu:

“Não me parece que seja assim, Renata. Eu acho que todos nós que atuamos na vida pública temos que ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira. Eu já tive oportunidade de dizer que o governador Zema só governou Minas Gerais porque obteve liminares aqui no Supremo que o deixou sem pagar a dívida para com a união por 22 meses. E agora ele tenta sapatear, talvez aproveitando do momento eleitoral. Numa linguagem muito pouco própria, ele fala uma língua próxima do português mas que é entendida como ofensiva, e isto precisa de…”

O episódio reforça o clima de tensão entre o Judiciário e o governo de Minas, especialmente em meio ao cenário político atual.


quarta-feira, 20 de maio de 2026

Saiba quem são os 171 deputados picaretas que são contra os trabalhadores

São 171 deputados, número já diz tudo! Esse é o quantitativo de deputados federais que querem reduzir o FGTS e que a escala 6x1 termine daqui a 10 anos. Bora cobrar cada um deles 👇🏽
AJ Albuquerque (PP/CE)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Adilson Barroso (PL/SP)
Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Adriana Ventura (NOVO/SP)
Capitão Alden (PL/BA)
Adriano do Baldy (PP/GO)
Carlos Chiodini (MDB/SC)
Afonso Hamm (PP/RS)
Carlos Jordy (PL/RJ)
Alberto Fraga (PL/DF)
Caroline de Toni (PL/SC)
Alceu Moreira (MDB/RS)
Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
Alexandre Guimarães (MDB/TO)
Chris Tonietto (PL/RJ)
Aline Gurgel (UNIÃO/AP) - ASSINATURA RETIRADA
Clarissa Tércio (PP/PE)
Aluísio Mendes (REPUBLIC/MA)
Claudio Cajado (PP/BA)
Amaro Neto (PP/ES)
Cobalchini (MDB/SC)
Ana Paula Leão (PP/MG)
Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Antonio Andrade (PSDB/TO)
Coronel Fernanda (PL/MT)
Any Ortiz (PP/RS)
Coronel Meira (PL/PE)
Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
Célio Silveira (MDB/GO)
Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE)
Da Vitória (PP/ES)
Baleia Rossi (MDB/SP)
Daniel Agrobom (PSD/GO)
Bebeto (PP/RJ)
Daniel Freitas (PL/SC)
Beto Pereira (REPUBLIC/MS)
Daniela Reinehr (PL/SC)
Beto Richa (PSDB/PR)
Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ)
Bia Kicis (PL/DF)

 

Deputados federais e seus partidos que querer te ver trabalhando até não aguentar mais.

A lista completa atualizada dos deputados federais e seus partidos que querer te ver trabalhando até não aguentar mais. E com FGTS reduzido pela metade.

Esses são os(as) deputados(as) de Minas Gerais que assinam a emenda contra o fim da escala 6x1, defendendo jornada de até 52h e redução do FGTS.

PL — 9 deputados(as)

Mauricio do Vôlei
Zé Vitor
Greyce Elias
Domingos Sávio
Lafayette de Andrada
Junio Amaral
Rosângela Reis
Marcelo Álvaro Antônio
Nikolas Ferreira

PP — 3 deputados(as)
Ana Paula Leão
Pedro Aihara
Pinheirinho

União Brasil — 4 deputados(as)
Rafael Simões
Zé Silva
Luiz Fernando Faria
Diego Andrade

MDB — 2 deputados(as)
Newton Cardoso Jr
Hercílio Coelho Diniz

Republicanos — 1 deputado
Gilberto Abramo

PDT — 1 deputado
Mário Heringer

PSD — 1 deputado
Diego Andrade


Bancada de MT assina proposta para cortar FGTS pela metade e zerar INSS com fim da jornada 6x1

Texto prevê ainda transição de 10 anos e cria pacote de compensações fiscais para empresas

20/05/2026 | 06:57

Repórter MT

Bancada de MT assina proposta para cortar FGTS pela metade e zerar INSS com fim da jornada 6x1

A emenda foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e alcançou 176 assinaturas

Foto: Reprodução

Seis deputados federais da bancada de Mato Grosso uniram-se ao bloco que tenta modificar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. Os parlamentares assinaram uma emenda modificativa à PEC 221/2019 que cria uma regra de transição de uma década para a mudança e estabelece um pacote de alívio fiscal e flexibilizações trabalhistas para reduzir os impactos econômicos sobre o setor produtivo.

Os representantes mato-grossenses que avalizaram o texto alternativo são: Fábio Garcia (União), Nelson Barbudo (Podemos), José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (Republicanos) e Rodrigo da Zaeli (PL). A emenda, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), obteve 176 assinaturas validadas na Câmara dos Deputados, superando o quórum mínimo exigido de 171 apoios para iniciar a tramitação.

Diferente do projeto original da PEC 221/2019, que sugere a redução imediata da carga semanal para 36 horas, o novo texto fixa o teto em 40 horas semanais, estabelecendo que a alteração só entrará em vigor de forma efetiva dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, a proposta blinda os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura crítica e abastecimento, permitindo que essas áreas mantenham o regime atual de até 44 horas semanais de trabalho.

Compensação financeira

Para convencer o parlamento e atenuar a resistência empresarial, o projeto condiciona a transição a metas nacionais de produtividade e cria incentivos fiscais severos. Entre as contrapartidas apresentadas está a redução pela metade da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia de 8% para 4% sobre a folha salarial das empresas.

O mecanismo prevê ainda isenção total da contribuição patronal à Previdência Social (INSS), atualmente estipulada em 20%, para os novos postos de trabalho criados em decorrência da adaptação do regime.

O texto autoriza também que os gastos com essas novas contratações sejam deduzidos em duplicidade da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estendendo créditos tributários equivalentes para firmas enquadradas no Simples Nacional e Lucro Presumido.

Fim da Escala 6X1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o texto do fim da escala 6x1 seja aprovado pelo parlamento até o final deste mês. A proposta visa promover um descanso remunerado de dois dias por semana aos trabalhadores e reduzir a jornada semanal das atuais 44 horas de trabalho para 40, sem corte de salário.

De 8% para 4%: proposta quer cortar FGTS sobre salário pela metade com fim da escala 6×1

 Proposta prevê corte no FGTS como medida compensatória às empresas que adotarem a jornada de trabalho de 36 horas semanais

19/05/2026 



Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) quer beneficiar empresas que seriam afetadas pelo fim da escala 6×1 com medidas para flexibilizar direitos trabalhistas. Entre elas está o corte da alíquota do FGTS paga sobre o salário do trabalhador de 8% para 4%.

A proposta está no inciso I do artigo 141 da emenda, que trata sobre medidas compensatórias aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho de 36 horas semanas. O FGTS é composto pelos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores e por outros recursos incorporados ao fundo, que devem ser aplicados com correção monetária e juros.

Dessa forma, atualmente, todo mês, os empregadores precisam depositar 8% do salário pago no mês a cada trabalhador.

“Art. 141. Aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho estabelecida no inciso XIII do art. 7º são asseguradas, em caráter compensatório à redução da jornada, as seguintes medidas, na forma da lei:

I – redução de cinquenta por cento da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no inciso III do art. 7º”.

A escala 6×1 é uma jornada de trabalho prevista na CLT. (Foto Getty Images Signature)

Nessa escala 6×1, o empregado trabalha 6 dias consecutivos e folga 1. (Foto: Redção Hora)


Menos contribuição ao INSS

Outros trechos da emenda também tratam sobre a possibilidade de as empresas pagarem menos contribuição ao INSS sobre novos funcionários contratados no modelo de jornada reduzida, com “tratamento mais favorável às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos produtores rurais pessoas físicas”.

As empresas também teriam a possibilidade de pagar uma alíquota menor da contribuição para acidentes e doenças de trabalho, conforme a emenda.

Maioria dos deputados federais de SC assinou a emenda

A emenda tem como objetivo principal adiar em 10 anos o fim da escala 6×1. Ao todo, 176 deputados federais assinaram a medida, entre eles 14 dos 16 parlamentares de Santa Catarina. Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, deixaram de assinar a emenda.

Confira os deputados de SC que assinaram a emenda

  • Carlos Chiodini (MDB);
  • Geovania de Sá (Republicanos);
  • Carol de Toni (PL);
  • Cobalchini (MDB);
  • Daniel Freitas (PL);
  • Daniela Reinehr (PL);
  • Fábio Schiochet (União);
  • Gilson Marques (Novo);
  • Ismael (PL);
  • Jorge Goetten (PL);
  • Julia Zanatta (PL);
  • Rafael Pezenti (MDB);
  • Ricardo Guidi (PL);
  • Zé Trovão (PL).

Moraes ordena que governo tome medidas sobre extradição de Carla Zambelli

 Ministro do STF determina que Estado adote providências necessárias para efetivar extradição da ex-deputada que está presa na Itália

20/05/2026


Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pelo caso do CNJ, no qual houve invasão do sistema e expedição de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraescrédito: Fotográfo/Agência Brasil



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que o governo federal adote as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela está presa na Itália.

A Corte de Apelação de Roma deu duas sentenças favoráveis à extradição, uma pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e outra pelo episódio em que ela perseguiu um homem com uma arma, em São Paulo, na véspera das eleições de 2022.

Moraes afirmou que os documentos exigidos pelas autoridades italianas já foram devidamente encaminhados e, com isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Palácio do Itamaraty prosseguir com os trâmites.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pelo caso do CNJ. Na ocasião da invasão do sistema, ela também teria incluído, com a ajuda do hacker Walter Delgatti, um mandado de prisão falso contra Moraes.

    Já pela perseguição armada, a sentença imposta pelo Supremo foi de cinco anos e três meses. Ao chegar no Brasil, a ex-parlamentar deve ser levada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

    A ex-deputada fugiu do Brasil no fim de maio do ano passado. Na época, o último recurso da sua defesa no processo sobre o CNJ estava prestes a ser rejeitado pelo STF, o que abriria caminho para Moraes decretar o início do cumprimento da pena.

    A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a prisão preventiva e o nome de Zambelli foi incluído na lista da Interpol. Em julho, ela foi detida em uma ação da Polícia Federal (PF) em parceria com policiais italianos.

      Brasil e Itália têm um tratado de extradição desde os anos 1990. O texto estipula que só pode ser extraditada pessoa condenada que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem – justamente o que a defesa de Zambelli contesta.

      O tratado também aponta como requisito para a extradição a ausência de motivos para supor que, depois de devolvida ao país de origem, a condenada venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.

       Os advogados de Zambelli afirmam que ela é vítima de perseguição política e que o Supremo agiu com parcialidade ao condená-la. As alegações foram rejeitadas pelos juízes italianos.