Tribunal aponta ausência de indícios de uso de recursos públicos e remete análise à Justiça Eleitoral
Nikolas Ferreira com André Valadão dentro do jato de Daniel Vorcaro em 2022crédito: Redes Sociais/Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação que pedia a apuração da origem dos recursos utilizados em viagens aéreas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o segundo turno das eleições de 2022. A decisão, formalizada em acórdão assinado no último sábado (25/4), sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, encerra, no âmbito da Corte de Contas, a análise sobre o caso.
A representação havia sido apresentada pelo Ministério Público e questionava a origem dos recursos que financiaram deslocamentos do parlamentar em um jato executivo ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso pela segunda vez em março deste ano, acusado de fraudes financeiras bilionárias, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Ao analisar o pedido, o TCU concluiu que não havia elementos mínimos que justificassem a abertura de investigação no âmbito da Corte. No acórdão, os ministros destacaram que a admissibilidade de representações exige “lastro probatório mínimo”, com indícios objetivos que apontem, ao menos de forma preliminar, para a existência de irregularidades envolvendo recursos públicos federais.
Segundo o TCU, os fatos narrados dizem respeito à forma de custeio de despesas eleitorais, matéria que, por natureza, deve ser analisada pela Justiça Eleitoral, e não pela Corte de Contas. Com isso, o tribunal afastou sua atuação no caso, independentemente do mérito das suspeitas levantadas na representação.
Relembre o caso
O episódio veio à tona a partir de uma reportagem publicada pelo jornal O Globo. As informações, reveladas pela colunista Malu Gaspar, apontavam que Nikolas havia utilizado uma aeronave de Vorcaro durante compromissos políticos no período mais intenso da campanha presidencial de 2022.
À época, o deputado encabeçava a mobilização eleitoral pela campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição em disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nikolas participou de agendas, incluindo reuniões em Brasília que ajudaram a definir os rumos da campanha na reta final.
Um desses deslocamentos ocorreu em 10 de outubro de 2022, quando o parlamentar viajou à capital federal acompanhado do pastor André Valadão, liderança da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. O encontro reuniu influenciadores, lideranças religiosas e aliados políticos com o objetivo de estruturar ações para ampliar o alcance da campanha nos últimos dias antes do segundo turno.
A partir dessas articulações, foi organizada a caravana “Juventude pelo Brasil”, uma série de eventos políticos concentrados especialmente no Nordeste, região onde Lula havia obtido vantagem no primeiro turno. A estratégia consistia em mobilizar eleitores por meio de cultos, encontros e atos públicos, com protagonismo de figuras como o pastor Guilherme Batista, ligado à Igreja da Lagoinha, e outros influenciadores religiosos.
As viagens da caravana ocorreram entre os dias 20 e 28 de outubro de 2022 e incluíram passagens por ao menos nove estados e pelo Distrito Federal. O grupo utilizou um jato executivo Embraer 505 Phenom 300, com capacidade para até dez passageiros, vinculado à empresa Prime You, que tinha Vorcaro entre seus sócios à época.
Registros divulgados nas redes sociais reforçam a presença de Nikolas e de integrantes da comitiva a bordo da aeronave. Em uma das publicações, a influenciadora cristã Jey Reis apareceu ao lado do deputado, do pastor Guilherme Batista e de Mariel, esposa do líder religioso, celebrando o alcance das agendas pelo Nordeste. Dados obtidos por sistemas independentes de rastreamento de voos também indicam compatibilidade entre os trajetos do jato e os compromissos públicos divulgados pela campanha.
Em sua defesa, Nikolas Ferreira afirmou que desconhecia o proprietário da aeronave utilizada. Segundo ele, os deslocamentos ocorreram a convite do pastor Guilherme Batista, sem qualquer vínculo direto com Daniel Vorcaro. O deputado sustentou ainda que, à época, o nome do empresário “não era de conhecimento público” e que não havia elementos que indicassem “irregularidade”.
TCU arquiva caso sobre voos de Nikolas em jatinho de Vorcaro
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