quinta-feira, 30 de março de 2017

Agente penitenciário temporário tem direito a portar arma de fogo

Edital Susepe RS: Veja todos os detalhes do concurso para nível médio e  superior!

O fato de o agente prisional/penitenciário ter sido contratado em regime temporário não significa que exerça atividades diversas do servidor efetivo, muito menos que não esteja exposto aos mesmos riscos inerentes à natureza da atividade desempenhada, devendo ter acesso ao porte de arma de fogo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou recurso da União e manteve liminar que garantiu o direito ao agente.

 ATIVIDADE DE RISCO

26 de março de 2017, 17h01

O servidor moveu ação após ter o pedido negado administrativamente. Ele argumentou que o porte é necessário, pois trabalha em atividade de risco e os agentes penitenciários costumam ser ameaçados de morte pelos presos. Sustenta que preenche todos os requisitos para a concessão, não havendo qualquer condenação ou parecer desfavorável em relação a ele. Afirma que os horários em que está de folga são especialmente perigosos, tendo em conta as estatísticas de atentados contra a vida dos agentes, nestes períodos. Aponta que a periculosidade está comprovada também pelo fato de receber o referido adicional.

 

A 1ª Vara Federal de Chapecó (SC) concedeu tutela antecipada e a União recorreu ao tribunal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o direito a portar arma de fogo só pode ser concedido a integrantes do quadro efetivo, não tendo o autor comprovado existência de risco ou ameaça à vida.

 

Segundo a relatora, desembargadora federal Marga Barth Tessler, “é fato notório que os riscos da atividade não são adstritos ao ambiente interno dos complexos penitenciários, estendendo-se ao ambiente 'extra-muros', em razão de eventual conflito ou qualquer outra insatisfação dos segregados com as atividades exercidas pelo autor durante a atividade laboral”.

 

“Presente a prova do risco excepcional da atividade desempenhada, bem como a inexistência de qualquer óbice de caráter psicológico, técnico ou de conduta do autor, entendo que resta suficientemente comprovada a probabilidade do direito alegado, sendo imperioso o provimento liminar para que seja expedida a autorização pretendida”, concluiu a desembargadora, que foi seguida pelos seus colegas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 

Processo 5005345-73.2016.4.04.7202

  

PlayvolumeAd

  

Topo da página

ImprimirEnviar

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2017, 17h01

https://www.conjur.com.br/2017-mar-26/agente-penitenciario-temporario-direito-portar-arma-fogo


seta-imagem-animada-0182


Motorista de trator morre em acidente na zona rural de Frei Gaspar


O motorista de um trator, de 23 anos, morreu após capotar o veículo na zona rural de Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, na quinta-feira (16/03/2017). O acidente aconteceu no Córrego Bananal.Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a vítima Junior Martins dos Santos seguia para a fazenda do patrão e não conseguiu trocar a macha ao passar por um trecho íngreme. O veículo voltou de ré, capotou e caiu sobre o motorista. Os Bombeiros retiraram o veículo de cima da vítima, que morreu no local. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) em Teófilo Otoni.


(G1 dos Vales)

Homem morre após carro cair em lagoa no município de Catuji


Um homem de 49 anos morreu na tarde de sábado (18/03/2017) na zona rural de Catuji, próximo a BR-116, no Vale do Mucuri. Segundo informações divulgadas pelo Corpo de Bombeiros, a vítima Antônio Gomes de Oliveira transitava por uma estrada vicinal que dá acesso ao distrito de Jenipapinho, quando perdeu o controle direcional do veículo VW Gol com placa de Teófilo Otoni.
O carro desceu em uma ribanceira com cerca de 70 metros e caiu dentro de uma lagoa. O motorista conseguiu sair de dentro do veículo e chegou a ser retirado do lago por pessoas que testemunharam o acidente. Porém, quando os bombeiros chegaram ao local, o homem já havia morrido.
A equipe do Corpo de Bombeiros chegou a fazer buscas no lago para identificar se o veículo teria outro passageiro, mas testemunhas confirmaram que o motorista estava sozinho. Um guincho foi acionado para retirar o carro de dentro da lagoa. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) em Teófilo Otoni.
Homem morreu em acidente na zona rural de Catuji (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)
(Fonte: G1 dos Vales)

Carreta derruba poste em Montes Claros


Um poste de energia elétrica foi derrubado por uma carreta na tarde desta quarta-feira (29/03/2017) em Montes Claros, no Norte de Minas. O condutor do veículo seguia pela Rua Carlos Paulino Cardoso, no Bairro Alcides Rabelo, mas a carreta atingiu o poste ao fazer uma conversão.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a área teve de ser isolada para evitar o risco de eletrocussão. O poste também é usado para distribuição de uma rede de telefonia e internet. Segundo Patrick de Freitas, representante da empresa de telefonia, cerca de 30 clientes tiveram os serviços prejudicados com a queda do poste. “Agora vamos esperar a Cemig fazer a parte dela, que é plantar outro poste neste local”, explica.
A assessoria de comunicação da Cemig afirmou que técnicos da companhia foram encaminhados ao local e a previsão é que ainda na noite desta quarta-feira o fornecimento de energia na região seja reestabelecido. A causa do acidente não foi informada.
Área foi isolada pelos bombeiros para evitar choques (Foto: Reprodução/MOC Alerta)

Festival de escalada do Norte de Minas reunirá atletas de várias regiões do país

Noventa escaladores, de várias regiões do país, são esperados para o 7º Festival de Escalada do Norte de Minas, evento que acontece entre os dias 14 e 16 de abril, durante o feriado da Semana Santa. Segundo a coordenação do festival, a Associação de Escaladores de Norte de Minas Gerais (Aenmg), o evento marca o 1º festival de escalada no calendário nacional, abrindo a temporada no país.
Novamente o local escolhido foi a fazenda Zuculin na cidade de Mirabela, distante cerca de 70 km de Montes Claros. A área do evento concentrará espaço para acampamento, para abrigar os atletas e convidados, e, o mais importante, uma das mais belas estruturas para a prática do esporte na região, com paredões de calcário, com vias de até 40 metros de altura.
Segundo um dos organizadores do festival e membro da Aenmg, Carlos Primo, o festival vai apresentar aos praticantes novas vias de escalada, com vários níveis de dificuldade. “O evento vai mostrar ao público lugares novos e com um visual ímpar que circula a cidade de Montes Claros, elevando o nível da comunidade local e abrindo portas para o turismo esportivo, além de promover a interação e confraternização entre os atletas, fator este de total importância na prática do esporte.”
Estrutura
A região, que circunda a cidade de Montes Claros, conta com seis sítios de escalada e com aproximadamente 300 vias, todos em propriedades privadas, que são abertas aos praticantes da escala através da Aenmg. Além da organização dos eventos, os praticantes da região desempenham papel de conservação, manutenção das trilhas e acessos.
Informações sobre o evento e inscrições pelo telefone (38) 9 8405-3974 ou no site da Associação de Escaladores (www.aenmg.com.br).
Estrutura do evento contará com paredões de até 40 metros (Foto: Carlos Primo/Divulgação)

(Fonte: Globo Esporte Grande Minas Vales)

Polícia Civil investiga participação de três militares em morte de adolescente em Montes Claros


A Polícia Civil investiga a participação de três policiais militares no homicídio de um adolescente, de 13 anos, encontrado morto em uma praça no Bairro Raul José Pereira, no dia nove de março. De acordo com a Delegacia de Homicídios, testemunhas que estiveram com o adolescente antes do crime afirmam que a vítima fugiu da abordagem dos militares, e em seguida, após ouvirem tiros de arma de fogo, o adolescente foi encontrado por moradores, sem vida.
Para o delegado, os militares informaram que estavam em patrulhamento no bairro, conhecido pelo intenso movimento de tráfico de drogas, quando, durante uma campana, um dos policiais foi surpreendido por homens em uma moto, que não obedeceram à abordagem. Em seguida, o PM atirou em direção ao chão até a chegada dos colegas. Os laudos periciais e as oitivas ainda não foram concluídos. O prazo para o término do inquérito é de trinta dias, mas deve ser prorrogado.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Bruno Rezende, há controvérsias nas versões das testemunhas e dos policiais. “As primeiras informações levantadas no dia do crime foram de que a morte do adolescente aconteceu em função de uma lesão provocada por faca, com suspeição de autoria por pessoas do próprio bairro. Mas, mediante o relatório da necropsia – houve a exumação do corpo quatro dias depois da morte – chegou-se a conclusão que o adolescente foi atingido por um disparo de arma de fogo. Com essa nova informação, investigadores e perícia voltaram ao cenário da morte e refizeram os trabalhos, recolhendo duas cápsulas e constatando marcas de tiros em um portão”, explica.
Corpo foi encontrado em praça (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Dinâmica, Motivação e Crime
Segundo as investigações da Polícia Civil, o adolescente foi abordado por três vezes, na mesma madrugada. Ele estava acompanhado de outras pessoas em local conhecido pelo intenso movimento de drogas. Não há testemunhas presenciais do momento do crime. A Polícia Civil trabalha com informações das testemunhas, dos investigados e aguarda o resultado do exame de micro comparação balística e de outros laudos.
“O projétil retirado do corpo da vítima e as cápsulas encontradas próximas a um portão já foram encaminhados para exames em Belo Horizonte. Já se sabe que as cápsulas são de carga da PM. A gente aguarda o exame que irá dizer se o projétil retirado do corpo é das armas dos policiais; mesmo que não tenha o resultado – por questões técnicas – as demais provas não são invalidadas. Não há motivação definida do crime, mas, se confirmada a autoria por policial militar, ele responderá por homicídio”, explica o delegado.
Circuitos
Há vestígios de sangue a um quilômetro da praça. A Polícia Civil acredita que, depois de atingido, o adolescente se escondeu em algum lugar e que, possivelmente, foi socorrido por um motociclista.
“Ainda estamos investigando esta situação. Temos um vídeo de pouca nitidez que mostra uma moto passando na praça e parando. Pode ser que alguém tenha tentado socorrê-lo e ele desfaleceu ali, e a pessoa não quis se envolver na situação de crime ou, pode ser também, que alguém tenha passado pela praça e visto o corpo, o que não é incomum. Outro vídeo mostra a viatura passando pela região. Segundo os militares, após o disparo de tiros, eles procuraram pelos homens em atitude suspeita na moto e, como não encontraram, encerraram o turno sem comunicação do fato”.
Investigados
A viatura que os militares trabalharam no dia passou por perícia e as armas dos três militares foram apreendidas. Em nota, a Polícia Militar informou que assim que o comando tomou conhecimento do fato foi instaurado um inquérito militar. Disse também que, como o inquérito está em curso, a Polícia Militar não pode se posicionar até a conclusão dos fatos. Os militares investigados cumprem escala interna.
Família
Segundo o pai, o adolescente estava passando férias na casa da mãe e ficou de voltar para a casa dele em função do retorno das aulas, mas não voltou. No dia do crime, o pai disse que o filho estava começando a se envolver com pessoas ligadas ao tráfico. Nesta quarta-feira (29), após a coletiva da Polícia Civil, ele desabafou.
“Eu não vou sossegar enquanto os culpados não responderem por isso. Eu perdoo quem fez isso com meu filho, mas a pessoa tem de pagar pelo erro. Ele tinha 13 anos e, independente se ele tinha ou não envolvimento com o crime, a vida dele foi ceifada de maneira covarde. Não é fácil. Deus está comigo”, desabafa.

(Fonte: G1 Grande Minas/Juliana Peixoto)

Ex-prefeito de Glaucilândia é preso pela Polícia Federal


O ex-prefeito de Glaucilândia (MG), Jurandir Rodrigues César (PMDB), foi preso na tarde desta quarta-feira (15) pela Polícia Federal durante cumprimento de mandado expedido pela 1ª vara Criminal de Montes Claros. Segundo as primeiras informações, a condenação tem como base denúncia de fraude em licitação feita pelo Ministério Público Estadual, com condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O ex-prefeito é pai do delegado regional da Polícia Civil, Jurandir César Rodrigues.
Além do ex-prefeito, outras três pessoas da comissão de licitação da administração da época de sua gestão, entre os anos de 2000 e 2004, também foram conduzidos pela PF. A pena, segundo as primeiras informações, foi de cinco anos. Em nota, a polícia afirmou que os presos serão encaminhados ao Presídio Regional.
O advogado do ex-prefeito, Noraldino Rocha Machado, informou que ainda vai analisar a ordem de prisão para decidir que providências adotar.
Ex-prefeito foi levado para a Delegacia da Polícia Federal (Foto: Valdivan Veloso/G1)

VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão.

Justiça cassa mandato do prefeito e vice de Nova Porteirinha, no Norte de Minas


A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Nova Porteirinha (MG), Juracy Fagundes Jacome (PMDB), e do vice, Edésio Vital Neto (PSDB). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29/03/2017) no Diário de Justiça Eleitoral.
De acordo com a sentença, os dois foram declarados inelegíveis por oito anos, com prazo sendo contado a partir do ano de 2016. O juiz Ériton Sant’ana Magalhães, anulou os votos recebidos pela coligação “Um novo para o bem do povo” e ainda determinou a realização de novas eleições no município.
O processo corre em segredo de justiça, mas a decisão se baseou em uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual na qual apontou abuso de poder econômico e compra de votos nas últimas eleições.
Juracy foi eleito prefeito de Nova Porteirinha em 2016 com 45,87% dos votos válidos, correspondente a 2.109 votos. A assessoria jurídica da coligação afirma que o prefeito segue no cargo e que “prepara interposição de recurso com efeito suspensivo junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG) para que seja mantido no cargo”.
VER PRIMEIRO

Polícia de Janaúba encontra 89 pássaros no bagageiro de ônibus que seguia da Bahia para SP

Polícia de Janaúba encontra 89 pássaros no bagageiro de ônibus que seguia da Bahia para SP


A Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito de Janaúba apreendeu 89 pássaros da fauna silvestre na manhã desta quarta-feira (29/03/2017) e prendeu dois homens suspeitos de crime ambiental, durante fiscalização na MG-122. As aves estavam em um ônibus de turismo com placa de Irecê (BA), que seguia com destino a São Paulo.
Segundo a polícia, durante as buscas no veículo foram localizados, no bagageiro do ônibus, aves das espécies azulão, cardeal, papa-capim, bigodinho, tico-tico rei, sofrê e caboclinho. Todas as aves eram transportadas de forma irregular, e precária, em três carregadores, dois alçapões e três gaiolas.
Dois passageiros do ônibus, que não tiveram a idade revelada, foram identificados como proprietários dos pássaros; eles foram detidos e encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Janaúba, suspeitos de crime ambiental. Um dos suspeitos detidos, segundo a polícia, declarou que os pássaros foram capturados na cidade de Seabra (BA) e que seriam comercializados em São Paulo.
Os animais devem ser encaminhados ainda nesta quarta-feira ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Montes Claros.
Pássaros apreendidos pela polícia estavam no bagageiro do ônibus (Foto: PM/Divulgação)

Maconha na geladeira

Um adolescente de 16 anos foi detido com maconha e uma garrucha, na noite dessa terça-feira (28), em Janaúba. Ele foi abordado em uma casa no Bairro Vila Isaías e a polícia apreendeu 35 buchas de maconha dentro de uma geladeira. A garrucha calibre 32 foi encontrada no fogão do imóvel.
Segundo a PM, a casa estava sendo usada para o tráfico de drogas e para guardar produtos roubados. Ao perceber a presença da polícia, o menor tentou fugir do local, mas foi detido. Ainda de acordo com os militares, o adolescente estava com um molho de chaves nas mãos e informou que pertencia à casa de um amigo. Ele foi encaminhado à delegacia, juntamente com o material apreendido.
Droga estava na geladeira da casa (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:

Duas mulheres morrem após carro cair em lagoa no município de Novo Cruzeiro


Duas mulheres, moradoras em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, morreram em um grave acidente com uma caminhonete Hilux, no final da noite de sábado (18/03/2017), na região conhecida por Barra do Lufa, a cerca de 45 quilômetros de Novo Cruzeiro.
O motorista do veículo, onde estavam quatro passageiros, perdeu o controle da direção em uma descida, e o veículo capotou, caindo em uma lagoa. Ele foi identificado como Wagner Mota, conhecido por Duda, natural de Jenipapo de Minas. De acordo com a Polícia Militar (PM), o condutor e um colega, não aguardaram a chegada dos policiais e deixaram o local do acidente.
Roseli Batista dos Santos, de 42 anos, professora em uma escola de Engenheiro Schnoor, distrito de Araçuaí, e a amiga dela, Daniela Aparecida Rodrigues, de 20 anos, moradora do Distrito, morreram no local. Uma adolescente de 17 anos, que estava na caminhonete, tentou ajudar as duas vítimas fatais, que não conseguiram sair do carro devido ao cinto de segurança.
Roseli e Daniela morreram no acidente (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A adolescente contou que o grupo participava de uma cavalgada na localidade conhecida como Córrego Lufinha. Ela informou à polícia que o motorista ingeriu bebida alcoólica e durante a viagem de retorno, estava com velocidade acima da média.
A adolescente disse ainda que ela e os outros sobreviventes tentaram retirar as duas mulheres de dentro do carro, mas elas acabaram morrendo afogadas. Os corpos foram retirados do local por volta das 10h deste domingo (19) e levados para o Instituto Médico Legal (IML) em Teófilo Otoni.
As duas mulheres deverão ser sepultadas em Araçuaí nesta segunda-feira (20). A polícia Militar informou que através da placa do veículo, vai localizar o motorista, que deverá prestar informações. O caso será apurado pela Polícia Civil.
Veículo caiu dentro de lagoa no município de Novo Cruzeiro (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Veículo caiu dentro de lagoa no município de Novo Cruzeiro (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

(Fonte: Gazeta de Araçuaí)

Justiça e mineradoras assinam termo para acelerar indenizações em Governador Valadares

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou ontem (28) um termo de colaboração com a mineradora Samarco, e suas acionistas Vale e BHP Billiton, para acelerar a resolução das ações judiciais relacionadas com a interrupção do fornecimento de água em Governador Valadares (MG) no final de 2015. O problema ocorreu após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Considerado a maior tragédia ambiental do país, o desastre levou devastação à vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce, destruiu comunidades e provocou 19 mortes.
Segundo o acordo, será instalado um Posto Avançado de Autocomposição (PAA), onde os atingidos poderão buscar uma conciliação com a Fundação Renova, que foi criada pela Samarco para gerir as ações de reparação dos danos da tragédia e também assina o termo. Ela propõe uma indenização individual no valor de R$ 1 mil, sendo que vulneráveis – pessoas com necessidades especiais, menores de 12 anos, gestantes e idosos – receberiam um acréscimo de 10%.
Em nota, a Fundação Renova explica que Governador Valadares ficou sem abastecimento de água por sete dias. “Considerando esse período, foi feita uma avaliação do valor médio das contas de água da população e se propôs a indenização individual de R$ 1 mil”, diz o texto. Com esses valores, uma família composta por cinco pessoas, sendo um casal e três filhos menores de 12 anos, teria direito a R$ 5,3 mil. A Fundação Renova tem a expectativa de encerrar a indenização de todos os impactados na cidade ainda este ano.
Processos suspensos
A criação de uma estrutura para estimular a conciliação entre os atingidos do município mineiro e a Fundação Renova é uma tentativa de reduzir o volume de ações judiciais envolvendo a interrupção do fornecimento de água após a tragédia e ao mesmo tempo acelerar a resolução do impasse. Na semana passada, o TJMG chegou a suspender os processos sobre o tema que tramitavam em juizados especiais de Governador Valadares e de outras comarcas.
Com um alto volume de ações sobre o assunto, foram emitidas sentenças contraditórias. Em algumas delas, os magistrados extinguiram o processo por entender que os juizados especiais não seriam competentes para tal julgamento e, em outras, a Samarco foi condenada ao pagamento de indenizações que, em alguns casos, foram de R$ 10 mil por morador atingido. A suspensão foi determinada até que seja definida a instância com competência para o julgamento desses processos.
A solenidade para a assinatura do acordo aconteceu em BH (Marcelo Albert/TJMG)

VER PRIMEIRO

Nova fase da operação Mar de Lama é deflagrada em Governador Valadares

Nova fase da operação Mar de Lama é deflagrada em Governador Valadares


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Minas Gerais deflagraram na manhã de hoje, 29 de março de 2017, a nona fase da operação Mar de Lama.
Nesta etapa, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens e valores. Os alvos são três empreiteiros e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
De acordo com as investigações, a partir de colaborações premiadas, observou-se uma fraude nos contratos para a realização de serviços de manutenção e reparos em ruas e logradouros para melhorias do trânsito em Governador Valadares, em meados de 2015. Os valores dos contratos chegam próximos a quatro milhões de reais e a origem da verba para o seu pagamento eram as multas aplicadas pelos agentes de trânsito municipais.
A fraude ocorria da seguinte forma: determinados contratos municipais já estavam endereçados aos seus respectivos ganhadores. No caso específico que foi alvo da operação, houve uma confusão entre as empreiteiras que deveriam vencer a licitação, o que acabou gerando a sua anulação pela via administrativa e posterior realização de novo pregão. A manobra acabou beneficiando a empresa que já tinha acertado a vitória no processo licitatório. Posteriormente, a empreiteira que havia vencido a licitação anulada, também foi beneficiada financeiramente por meio de ajuste ilegalmente realizado.
Os crimes apurados são os de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude à licitação consistente no superfaturamento do contrato. Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.
Histórico
Os investigados estão relacionados com esquemas identificados na primeira fase da Operação Mar de Lama, deflagrada em abril de 2016. Eles também teriam desviado recursos públicos em 2003, após uma forte chuva causar estragos no município. Na ocasião, a prefeitura da cidade decretou estado de emergência com o objetivo de facilitar a captação dos recursos para as obras necessárias. Nesse contexto, os acusados teriam fraudado contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Em suas outras fases, a operação também encontrou fraudes nos processos de concessão dos serviços de transporte público de Governador Valadares e na aquisição de alimentação escolar. Foi desmantelado um grupo que burlava licitações com recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também já foram descobertas irregularidades na realização de outras obras na cidade e em repasses para o Esporte Clube Democrata, time de futebol do município.
Políticos
Além de empresários e servidores públicos, os esquemas investigados pela Operação Mar de Lama contam também com a participação de políticos. Treze dos 21 vereadores da última legislatura tiveram seus mandatos suspensos.
Atualmente, sete ex-vereadores, mesmo não fazendo mais parte da nova legislatura que teve início este ano, enfrentam processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Governador Valadares. Eles foram notificados na última semana e tem 10 dias para apresentar defesa. Caso o Legislativo aprove a perda do mandato, os ex-vereadores ficarão inelegíveis por oito anos.
NOTA DA POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar de Minas Gerais, deflagrou hoje (29/3) a 9ª fase da Operação Mar de Lama, visando combater desvios de recursos públicos na contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, reparos e melhorias em ruas e logradouros da cidade de Governador Valadares.
Foram cumpridos quatro mandados judiciais de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. Aos investigados são imputados os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude mediante ajuste em procedimento licitatório, cujas penas, somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.
A partir de informações oriundas da colaboração premiada de um dos investigados na 1ª fase da Operação, deflagrada em abril de 2016, constatou-se que o mesmo grupo investigado nas fases anteriores também teria praticado desvios de recursos públicos em contratos com o município, desta vez na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Análise de documentos apreendidos em 2016 também teriam comprovado tais desvios.
A associação criminosa é investigada por supostamente fraudar, mediante ajuste/combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial 055/2015 (manutenção e reparos das ruas), com o objetivo de obter vantagem indevida, mediante o pagamento de propina no valor R$ 350 mil a empresário.
Especificamente em relação a esse pregão, teria havido pagamentos mensais a sócio oculto de empresa participante do certame, com o único propósito de ser inabilitada, para que a empresa vendedora do pregão não enfrentasse uma concorrência verdadeira. A propina representaria 14,4% do valor contratado pela obra de manutenção, orçada em mais de R$ 2 milhões.

Ex-músico do grupo Karametade tem prisão decretada por morte de atleta argentino


A juíza Yedda Christina Ching-san Filizzola Assunção, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou hoje (29), a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Thiago Noroes Lessa Silva, conhecido como Kadu Lessa, um dos envolvidos na briga que provocou a morte do turista argentino e jogador de futsal, Matias Sebastian Carena, de 28 anos, na madrugada de domingo (26).
Para a juíza, há motivos suficientes para a decretação da prisão temporária de Thiago Silva. “O mesmo foi reconhecido por testemunhas que não hesitaram em apontá-lo como um dos verdadeiros autores do crime em comento, conforme se constata na representação policial”.
Com a decisão, já são quatro os envolvidos com prisão temporária decretada. Ontem (28), a juíza Angélica dos Santos Costa, também do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária, mas por cinco dias, de outros três acusados de envolvimento na morte do argentino: Pedro Henrique Marciano, chamado de PH; Júlio César Oliveira Godinho e Valterson Ferreira Cantuária, conhecido como Tody Cantuária, que é ex-integrante do grupo de pagode Karametade.
Matias Sebastian Carena foi morto, segundo o titular da Delegacia de Homicídios (DH), Fábio Cardoso Junior, com uma pancada na cabeça. O argentino foi espancado após cair no chão e bater com a cabeça na calçada em frente ao bar e restaurante Barzin, em Ipanema, zona sul do Rio, onde começou o desentendimento entre o grupo que acompanhava Matias e outros clientes que estavam no estabelecimento por causa dos valores da conta.
Do lado de fora, Matias tentou se afastar da confusão, mas levou um soco no rosto, caiu e foi espancado. Os dois amigos argentinos e um brasileiro que estavam com ele chegaram a levar o jogador para o Hospital Miguel Couto, na Gávea, zona sul do Rio, mas ele chegou morto à unidade.
Amanhã (30), os delegados Rivaldo Barbosa, Fábio Cardoso e Rodrigo Brand concederão entrevista coletiva, às 10h30, na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, para esclarecimentos sobre a investigação e a morte de Matias Sebastian Carena.
Tody Cantuária é um dos suspeitos do crime (Foto: Reprodução/O Tempo)

Governador Valadares e Teófilo Otoni já registram 3729 notificações de febre chikungunya


A febre chikungunya se espalha por Minas Gerais a cada dia. A doença já atinge 126 municípios mineiros, o equivalente a aproximadamente 15% das cidades do Estado. O número de casos cresce em uma velocidade assustadora. Em apenas uma semana, mil novas notificações foram registradas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), chegando a 4.852. Além disso, mais uma morte está sendo investigada. O estado, que desde 2014, quando a enfermidade apareceu, nunca havia contabilizado óbitos, investiga agora duas possíveis mortes.

A doença assusta se compararmos com os últimos anos. Para se ter uma ideia, em 2016, Minas teve 500 casos prováveis de Chikungunya. Neste ano, já são nove vezes mais registros. Em 2015, foram apenas 31 notificações, e 2014 menos ainda. Foram só 18. A alta já era prevista pelas autoridades de saúde devido ao pequeno número de pessoas que já foram contaminadas pela enfermidade.
Dados divulgados pela SES mostram a evolução da doença. Em janeiro, foram registrados 706 casos suspeitos. No mês seguinte, o número foi quatro vezes maior. Em apenas 28 dias, foram computadas 2.826 notificações de chikungunya. Em março, até o dia 27, a Secretaria registrou 1.320 casos prováveis.
A grande preocupação das autoridades é com cidades da Região Leste de Minas Gerais. Governador Valadares é que lidera o número de notificações, são 3.074. Em seguida, vem Teófilo Otoni, com 651, Conselheiro Pena, com 308, Aimorés com 174, e Medina, com 106. Com alerta ligado para a região, a Secretaria de Saúde realizou um seminário com médicos e profissionais de saúde que fazem parte o Sistema Único de Saúde (SUS) dos 51 municípios da área de abrangência da Regional de Governador Valadares. A intenção foi informar sobre os cuidados da enfermidade.
Duas mortes por chikungunya estão sendo investigadas. A SES não confirmou os locais onde elas aconteceram. Porém, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, cidade que concentrou atendimentos e casos de febre amarela, também enfrenta a nova demanda de chikungunya e, de acordo com o coordenador de Vigilância Ambiental do município, Joaniz Lopes de Oliveira, investiga duas mortes pela doença.
Dengue e zika
Mesmo registrando menos casos prováveis do que o ano passado, a Dengue ainda continua fazendo vítimas. A SES já confirmou um óbito, que aconteceu em Ibirité, na Grande BH, e investiga 13 mortes que podem ter sido causadas pela doença em 2017. O número de casos prováveis da enfermidade já chega a 17,7 mil, bem menor dos 528, 2 mil notificações registradas em 2016, quando o Estado passou por sua pior epidemia da doença.
Já em relação ao zika vírus, foram registrados neste ano 370 casos prováveis no estado. Nos 12 meses do ano passado, foram 14.106 notificações da doença. Neste ano, foram confirmados seis casos de gestantes com doença aguda pelo vírus zika. Três dos casos foram de pacientes de Belo Horizonte, dois em Uberaba, e outro em Ituiutaba, ambas no Triângulo Mineiro, no Vale Aço.
VER PRIMEIRO


(Fonte: Estado de Minas/João Henrique do Vale)

Teófilo Otoni investiga duas mortes suspeitas por chikungunya

O Estado nunca teve registro de óbitos pela doença. Minas Gerais registra mais de 400 casos prováveis da enfermidade neste ano
TEÓFILO OTONI – Cidade que concentrou atendimentos e casos de febre amarela, Teófilo Otoni também se vê em meio à nova demanda de chikungunya. De acordo com o coordenador de Vigilância Ambiental de Teófilo Otoni, Joaniz Lopes de Oliveira, duas mortes pela doença são investigadas. O estado nunca teve registro de óbitos confirmados pela moléstia. Mais de 400 casos prováveis da enfermidade já foram registrados.
Para o secretário de Saúde, José Roberto Corrêa, as ações contra o mosquito Aedes aegypti fizeram as notificações diminuírem. “Com todo o trabalho de controle do Aedes feito para em janeiro e fevereiro por causa da febre amarela, houve uma redução de chikungunya em março”.
Cidade que concentrou atendimentos e casos de febre amarela, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, também se vê em meio à nova demanda de chikungunya. De acordo com o coordenador de Vigilância Ambiental de Teófilo Otoni, Joaniz Lopes de Oliveira, duas mortes pela doença são investigadas. O estado nunca teve registro de óbitos confirmados pela moléstia. Mais de 400 casos prováveis da enfermidade já foram registrados.
Para o secretário de Saúde, José Roberto Corrêa, as ações contra o mosquito Aedes aegypti fizeram as notificações diminuírem. “Com todo o trabalho de controle do Aedes feito para em janeiro e fevereiro por causa da febre amarela, houve uma redução de chikungunya em março”.
Em Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, o auge dos casos de chikungunya foi nos meses de janeiro e fevereiro, mas o trabalho de enfrentamento ao Aedes já intensificado na área urbana continua sendo feito nos distritos. Na cidade, 313 casos da doença foram notificados neste ano, número maior que o de dengue, que soma 254 notificações. De acordo com a secretária municipal de Saúde, Cleia Maria Andrade Coronel, por causa da nova demanda foi preciso contratar funcionários – até porque muitos adoeceram –, fazer mutirões de limpeza, aplicação de fumacê, trabalhos de orientação e fiscalização.
“O hospital tem 38 leitos e chegamos a ter dias em que todos estavam ocupados com pacientes de chikungunya. Tivemos um impacto financeiro muito grande. Tinha dia que dos mais de 50 pacientes que davam entrada, 30 tinham suspeita da doença”, disse. Segundo a secretária, ainda não há um cálculo do gasto extra. “Estamos fechando esse custo. Com certeza vamos precisar de ajuda do estado e da União”, afirma.
Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) divulgados em 14 de março mostram que Minas Gerais já registra 2,2 mil casos prováveis da doença em apenas 72 dias, o que representa mais de quatro vezes o total de notificações em todo o ano passado. O balanço inclui uma morte suspeita, mas sem divulgar o local de origem do paciente.
Por meio de nota, a pasta informou que os dados sobre chikungunya são atualizadas e publicados no site da SES-MG semanalmente. Como amanhã (quarta-feira) terá atualização do boletim, os dados declarados pela SMS de Teófilo Otoni e notificados a SES-MG, podem ser incluídos na publicação. “Reforçamos que os municípios possuem dados mais atualizados que o estado, pois são eles quem notificam e alimentam o banco de dados da SES-MG”, completou. (Fonte: EM)

Homem é morto em estacionamento de hotel em Teófilo Otôni

Homem é morto em estacionamento de hotel em Teófilo Otôni

Cristiano Ferreira de Souza tinha várias passagens por tráfico de drogas e homicídio. Polícia suspeita que a vítima estava sendo perseguida pelos autores

postado em 05/02/2017 17:41
Um homem foi baleado no estacionamento de um hotel, na manhã desse domingo, em Teófilo Otôni, no Jequitinhonha. Cristiano Ferreira de Souza, de 31 anos, chegou a ser levado para o Hospital Santa Rosária, mas não resistiu aos diversos disparos de pistola 9mm. A vítima era conhecida como "Quita", e somava diversas passagens pela Polícia por tráfico de drogas e homicídio.

Segundo relato da Polícia Militar, Cristiano se hospedou no Hotel Real mais ou menos às 17h do sábado. Aproximadamente uma hora depois, dois indivíduos chegaram ao hotel numa moto preta e se hospedaram no quarto ao lado. Foi por volta das 8h da manhã de domingo que a vítima foi surpreendida no estacionamento do hotel por esses homens, o que levou a Polícia a desconfiar que ela estava sendo persguida.

Foram disparados 16 tiros contra o veículo em que Cristiano estava. Ainda não se sabe com quantos tiros ele foi alvejado, mas no local foram recolhidas 19 cápsulas de bala. Os autores ainda não foram identificados, mas existem imagens disponíveis do circuito de segurança do hotel e de uma câmera do Olho Vivo.


 http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/02/05/interna_gerais,845125/homem-e-morto-em-estacionamento-de-hotel-em-teofilo-otoni.shtml

quarta-feira, 29 de março de 2017

DEPUTADO FÁBIO RAMALHO - PMDB/MG VOTOU A FAVOR DO PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

🔴 DEPUTADO FÁBIO RAMALHO - PMDB/MG VOTOU A FAVOR DO PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Entre os parlamentares de Minas, 26 foram a favor da terceirização. Apenas 18 se posicionaram contra. Dos 53 deputados mineiros, 45 votaram.
🔵 Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividades
Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22) e vai para a sanção do presidente Michel Temer.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.
O que é?
Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.
Como é hoje?
Hoje, não há legislação específica sobre terceirização. No entanto, existe um conjunto de decisões da Justiça - chamado de súmula - que serve como referência. Nesse caso, essa súmula determina que a terceirização no Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias das empresas.
Auxiliares de limpeza e técnicos de informática, por exemplo, trabalham em empresas de diversos ramos. Por isso, suas ocupações podem ser consideradas como atividades-meio, ou seja, não são as vagas principais da empresa.
Como deverá ficar?
Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.
Quem vai contratar os funcionários e pagar os salários?
O trabalhador será funcionário da empresa terceirizada que o contratou. Ela que fará a seleção e que pagará o salário. Por exemplo, uma fábrica de doces contrata uma empresa terceirizada que presta serviço de limpeza. Os auxiliares de limpeza, nesse caso, serão funcionários da empresa terceirizada, que os contratou, não da fábrica de doces.
Existe algum vínculo de emprego entre a empresa que contratou os serviços da terceirizada e os funcionários da terceirizada?
O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa que contratou o serviço terceirizado e os trabalhadores que prestam serviço. Por exemplo, um garçom terceirizado não terá vínculo de emprego com o restaurante onde trabalha. Seu vínculo será com a empresa terceirizada que o contratou para prestar esse tipo de serviço.
Caso os trabalhadores terceirizados fiquem sem receber e procurem a Justiça, qual das empresas vai ter que pagar?
O texto aprovado prevê que a empresa que contratou o funcionário é responsável pelo pagamento. O processo corre na Justiça do Trabalho como qualquer outro. No entanto, se a terceirizada for condenada pela Justiça a pagar e não tiver mais dinheiro nem bens, a empresa que contratou seus serviços será acionada.
E as contribuições previdenciárias?
De acordo com texto aprovado, as contribuições ao INSS deverão seguir uma regra já determinada em lei. A empresa que contrata a terceirizada recolhe 11% do salário dos funcionários. Depois, ela desconta do valor a pagar à empresa de terceirização contratada.
Como ficam as condições de trabalho dos terceirizados?
É facultativo garantir aos terceirizados o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, assim como o acesso ao refeitório. Já as mesmas condições de segurança são obrigatórias.
Há alguma mudança para os trabalhadores temporários?
Nesta quarta-feira, também foi aprovada ampliação do tempo em que o trabalhador temporário pode ficar na mesma empresa. De três meses, o prazo foi ampliado para seis meses. Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias.
Na prática, a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para nove meses já estava valendo por meio de portaria do governo de 2014. No entanto, após a sanção desse projeto de lei aprovado na quarta-feira pela Câmara, o novo prazo vira lei.

Qual é a avaliação que fazem da aprovação da terceirização?
Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.
Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.
Fatos e Versões - Teófilo Otoni
Créditos: G1
Michael Rodrigues Elis não perdem por espera 2018 até lá thau obrigado.
Osvaldo Ferreira
Osvaldo Ferreira Vamos apagar da memoria esses traidores
Alisson Santana
Alisson Santana Lula 2018 no rabo deles...
Roberio Ramalho Pinheiro
Roberio Ramalho Pinheiro Eles tem tudo neh aposenta com 6 meses
Matheus Ramalho Junger
Kekeu Santos
Kekeu Santos 231 deputado pilantras 71 povo lembra de vc 2018
Judinei Mello Costa
Judinei Mello Costa Votei nele, não vai ver o cheiro do meu voto...Teófilo Otonense em peso, não devem votar nele
Gabriel Reis
Nicacio Santos
Nicacio Santos Era meu deputado preferido agora e lixo 👎👎👎
Walbrito Albuquerque
Walbrito Albuquerque Os mineiros saberão dar a resposta aos traidores.
Billy Gonçalvez
Billy Gonçalvez Sempre fuii a favor do deputado fabinho ....mas infeslismente ele mostrou pro povo brasileiro oq ele é ..nunca mais ...Malacacheta MG
Carlito Regina Rodrgues Santana
Carlito Regina Rodrgues Santana Nos aguarde Fábio Ramalho 2018 vamos te mostra como terceiriza colocando outro no seu sai .sai sangue ssuga
Fabinho Lima
Fabinho Lima Vamos todos mostrar pra esse pilantra... Filho da puta do caralho!!
Ivan Rocha
Ney Couy Fajardo
Ney Couy Fajardo Quase que esse sujeito não foi eleito, vamos dar resposta na próxima eleição
Isabella Souza Stolzemburg
Isabella Souza Stolzemburg Pior do q ele, é quem o alege
Cida Gomes Santos
Cida Gomes Santos vc ta perdido fabio ramalho.
Charles Alexandre Amaral
Diana Pungirum
Fabi Xavier
Fabi Xavier Meu voto esse palhaço nunca mais terá vamos fazer a diferença, 2018 vamos acorda e tirar esse bando de corrupto do poder.
Gilson Santos
Gilson Santos Esse chifrudo, corno, canalha, salafrário, vai tomar no cú,seu filho dá puta.
Claudineia Vieira da Silva
Claudineia Vieira da Silva Sorriso de deboche pra nós malacachetenses!
Lia Fiuza
Lia Fiuza Agora não precisa mais de nós né? 😡
Luciano Rodrgues
Luciano Rodrgues Seu traira filho da puta corno vagabundo o meo voto nunca mais bandido
Alessandro Francisco Batista
Alessandro Francisco Batista Safado e esse é da nossa região
Patricia Souto Barbosa
Josiane Martins
Josiane Martins Na eleição passada fizeram campanha política aqui em aricanduva pra este canalho e eu votei nele agora que arrependi tudo lixo todos que está apoiando esta patifaria destes políticos ruim são lixos pra mim
Claudineia Almeida
Claudineia Almeida
Claudineia Almeida Um bando de desocupado bando de bandidos
Claudineia Almeida
Valeria Morgana
Valeria Morgana
Nulgi Saraiva
Nulgi Saraiva Graças a Deus não votei nesse mal carater. Vamos ver se o povo acorda agora.
Nulgi Saraiva
Nulgi Saraiva Eles votão contra o povo e ainda fica rindo de nossa cara.Bando de vagabundos mal caráter.Aposto que esse safado ainda ganha na próxima eleição.Acorda gente pelo amor de Deus.Tira a venda dos olhos.Acorda Brasil,revoltada com esses políticos covardes e o que eles são.
Nelza Rod
Paulo Ramada
Paulo Ramada O povo tem memória curta ou amnésia, vai acabar reeleito...
Ana Florentina Silva
Ana Florentina Silva Votei nele na eleição passada, minha família também , a cada dia vejo que a postura dele na política não é das melhores, portanto temos todos de nos conscientizarmos e não votar nele na próxima eleição e ainda fazer campanha contra , não permitindo que outra pessoa vote , esclarecendo o porquê com argumentos sólidos! Avante Brasil!!!
Marina Pinto
Marina Pinto Gostaria de saber os nomes dos q votaram contra para poder estar com um deles na próxima eleição.
André Luiz Figueiredo
André Luiz Figueiredo Fdp vamos ver quem vai ser trouxa em votar nele novamente
Maria Da Graça Amaral
Maria Da Graça Amaral Eu nunca entendi esse deputado. Já votei nele qdo se cadidatou a primeira vez p dep estadual e perdeu, pq meu irmão pediu. Eu nem o conhecia.
Mas tenho me decepcionado mto com determinadas atitudes do deputado. Uma hora fala que vai romper com o governo, é favorável à diminuição de pena p estupro de vulneráveis e agora é a favor da terceirização.
Afinal, qual é a dele?
Wilian Sep
Wilian Sep Isso é Teófilo Otoni.
Evio Prates
Evio Prates Ainda bem que esse idiota não vai vir aqui em padre paraiso pedir voto , pois perdeu o apoio que tinha só fazendo cagadas esse mafioso
Joselia Vitall
Makoto Vitorino Dos Santos
Makoto Vitorino Dos Santos Traíra safado. Agora não terá votos mais
Marta Silvanunes
Marta Silvanunes 99%são vagabundos só pensa neles a população que se dani .já não acredito em políticos
Maria de Lourdes
Maria de Lourdes Tá difícil acreditar no ser humano mas Deus esta no controle um dia reverteremos na volta de jesuis
Cido Passos
Cido Passos Oi deputado federal fabio ramalho o senhor tem a coragem de votar contra o trabalhador e ainda q a tecerizacao vai ajudar o trabalhador ! voce esqueceu q e de uma região miserável de pobres o senhor ! o voce lembra da sua campanha na regiao de pote teo...Ver mais
Germa Nascimento
Germa Nascimento Ele vai voltar na próxima