Comissão aprova estadualização da Fenord Foi aprovado na última quarta-feira, em reunião conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer e de Administração Pública, parecer da Comissão de Educação, de autoria do deputado Francisco Ramalho (PSDB), na forma do Substitutivo n° 1, cuja aprovação t0f nava prejudicadas as emendas de n°5 1 a 62. Por causa disso, a proposta de emenda substitutiva apresentada pelo deputado Ambrósio Pinto (PTB) fic0' prejudicada. De acordo com a prOP° ta de Ramalho, foram introduzido várias modificações no texto orig1fl' objetivando sobretudo, segundo o ddo Kemil Kumaira disse que a defesa da estadualização da Fenord, como está sendo proposta, é "irresponsável" e atrairá muitos votos para os deputados que defendem a medida. Afirmou que a denúncia de mensalidades altas não procede, já que os alunos do curso de Direito estão pagando por mês "apenas" CR$ 36 mil. Em resposta, o deputado Adelmo afirmou que a Constituição determina que o ensino deve ser gratuito e que as mensalidades talvez sejam baratas considerando os padrões dos deputados, não a população carente daquela região pobre. A deputada Maria José disse que na última terça-feira foi feito um plebiscito entre vários alunos e professores das faculdades vinculadas à Fenord. O resultado foi de 87% de votos favoráveis à estadualização. Depois da fase de encaminhamento da discussão, os membros da Comissão procederam à votação dos destaques. Foi rejeitada a emenda que garantia a gratuidade do ensino e a obrigatoriedade dos diplomados na prestação de serviços à comunidade, mas rejeitada a emenda do deputado Ermano Batista que previa a supressão da estadualização da Fenord em lei estadual. Em contrapartida, foi aprovada a emenda de Ermano Batista que prevê repasses da Fapemig nunca inferiores a 50% para a UEMG. Os deputados da Comissão aprovaram o parecer da Comissão de Administração Pública que conclui pela rejeição do Substitutivo n° 1, apresentado pela Comissão de Educação e Cultura; pela aprovação das emendas apresentadas em Plenário de n°s 33, 37, 41, 48, 54, 56, 62 e 63; e pela rejeição das emendas de n°s 3 1, 32, 38 40, 43, 44, 45, 46, 49, 52, 53, 57 e 59. Pela prejudicialidade das emendas de n°s03, 14, 15, 16, 21, 27, 28, 29, 30, 35, 36, 39, 42, 47 e 61. O projeto deverá entrar na pauta de votação do Plenário nos próximos dias
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