Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) ,o Governo de Minas Gerais finaliza as discussões sobre a reforma da Previdência
No início da tarde desta sexta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto criado pelo governador Romeu Zema (Novo) de reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, que altera o sistema previdenciário dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) foi aprovado com 52 votos favoráveis a 20.
Logo após a alteração da idade mínima e do tempo de contribuição, a Assembleia sinalizou positivamente pelo aumento das alíquotas dos servidores. Segundo a ALMG, no dia 19 de junho, o governo sugeriu a adoção de descontos entre 13% e 16%, em quatro patamares. Confira o modelo de alíquotas aprovado:
Durante a reunião fechada ao público, aconteceram manifestações contra a reforma do lado de fora do prédio. Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira, membro da Comissão de Administração Pública e uma das autoras das emendas, considerou a mobilização das entidades que representam os servidores públicos estaduais, do lado de fora da Assembleia, protestando contra as alterações apresentadas pelo governo do Estado durante a pandemia, como essenciais para evitar prejuízos maiores.
A retirada da cobrança extraordinária para cobrir eventuais déficits na previdência estadual do parecer da PEC 55/2020 e a exclusão do Ipsemg da reforma, preservando no Instituto a previdência e assistência à saúde, foram importantes, avalia a deputada. A Emenda 13, aprovada na Comissão de Administração Pública, que garante 80% da média das maiores remunerações, foi uma conquista do Bloco Democracia e Luta.
“Pela regra do Zema, valeriam 100% de todas as remunerações, o que traria redução de 60% na aposentadoria dos servidores. Na prática, isso significa que as professoras não precisarão mais ficar 40 anos na sala de aula para se aposentarem integralmente,” destacou a deputada Beatriz.
Segundo Rafael Toledo, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), “esse é o modelo de governo que retira direitos, dificulta cada vez mais o acesso aos serviços públicos pela população, enquanto protege as grandes corporações, por meio de isenções fiscais, sem uma política séria de combate à sonegação fiscal, estabelecendo subsídios a setores da economia que superexploram o povo sem dar qualquer contrapartida significativa do ponto de vista social. Um governo permitindo que as maiores empresas desse país não sejam responsabilizadas pela degradação que provocam”.
