quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Volta ou não volta? Em nova decisão, Justiça libera retorno das aulas no Colégio Militar de BH

 Há pelo menos dois processos discutindo o tema já na Justiça Federal

Colégio Militar de Belo Horizonte
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Justiça Federal liberou, nesta terça-feira, a volta às aulas no Colégio Militar de Belo Horizonte.

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso da União (que representa o Colégio Militar, visto que a instituição de ensino é administrada pelo Exército e, portanto, vinculado ao Governo Federal) e suspendeu os efeitos de uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que barrava o retorno das atividades presenciais no colégio).

Guerra jurídica

A volta às aulas em Belo Horizonte se transformou em uma guerra jurídica, sobretudo com relação ao Colégio Militar.

Existem pelo menos dois processos envolvendo o tema. O primeiro foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federais de Minas Gerais (Sindsep-MG). Nessa ação, também houve inicialmente uma decisão de primeira instancia suspendendo o retorno das aulas. Porém, após recurso da União, a volta das atividades foi liberada.
O Sindsep apresentou recurso, alegando que não pode haver retorno das aulas, uma vez que a Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu todos os alvarás de funcionamento de escolas da capital, justamente para impedir a realização de atividades presenciais durante a pandemia de COVID-19. O recurso do sindicato ainda não foi julgado.

No outro processo, ajuizado pelo Ministério Público Federal, em que houve decisão proferida nesta terça, a história se repetiu. A primeira instância da Justiça Federal barrou a volta das aulas a pedido do MPF.

Entretanto, a União conseguiu reverter a decisão. Neste processo, há uma audiência marcada para o dia 7 de outubro, para tentativa de conciliação entre as partes.

Casal é preso em Caratinga com 50 quilos de maconha

 Prisão pode levar a polícia a desbaratar quadrilha que vende drogas na região

Com a dupla foram apreendidas drogas, balança de precisão,, dinheiro, arma e munições

(foto: PMMG/Divulgação)
A prisão de um casal – ambos de 22 anos –, que tinha em seu poder 50 quilos de maconha, em Caratinga, pode ser o primeiro passo para desbaratar uma quadrilha de traficantes que age naquela região de Minas Gerais. Isso porque com a dupla a Polícia Militar apreendeu um caderno com muitas páginas de anotações do comércio de drogas.

As prisões aconteceram depois que foi deflagrada uma operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão, após levantamentos de que os envolvidos teriam alugado um apartamento, na área central da cidade.
O prédio foi mantido em vigilância. Logo depois da saída do edifício, o homem foi abordado e, durante cumprimento de ordem judicial, os militares encontraram mais de R$ 13 mil em dinheiro, drogas e uma arma de fogo.

Os policiais descobriram, também, que o casal utilizava um sítio, na área rural, para suas operações. Lá havia, dentro de um tambor, 49 barras de maconha, além de um revólver calibre 38.

O casal diversificava suas operações, pois além da casa do cabeça do casal e do sítio, a casa da mulher também era utilizada como base. Lá foi encontrada uma balança de precisão, papel filme e cerca de dois quilos de maconha.

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Ela e o namorado foram encaminhados à Delegacia de Caratinga.
Casal é preso em Caratinga com 50 quilos de maconha - Gerais - Estado de Minas
                                                                       

50 postos de combustíveis são suspeitos de terem sido usados para lavagem de dinheiro de facção, diz PF

Segundo a Polícia Federal, PCC lavava dinheiro principalmente por meio de postos e distribuidora de combustíveis, movimentando R$ 30 bilhões. Justiça determinou bloqueio de R$ 730 milhões e interdição de 70 empresas. 13 pessoas foram presas em operação nesta quarta (30).

Por Kleber Tomaz, Lívia Machado e Isabela Leite, G1 SP, TV Globo e GloboNews — São Paulo

 30/09/2020 13h00  Atualizado há 2 anos

Veja o luxo e riqueza apreendida de facção criminosa
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Veja o luxo e riqueza apreendida de facção criminosa 

Cerca de 50 postos de uma rede de combustíveis são investigados como suspeitos de terem sido usados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que atua dentro e fora dos presídios do país, para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, segundo a Polícia Federal (PF).

 

"O que nós percebemos? Foi a utilização de uma grande quantidade de pessoas jurídicas vinculadas a uma rede. Eu não quero dizer que essa rede, ela é envolvida, mas ela tem algo em torno de 110 postos. De 110, eu acredito que algo em torno de 40 a 50 que nós identificamos", disse o delegado federal Rodrigo Costa durante coletiva à imprensa na sede da PF em São Paulo, sobre a Operação Rei do Crime.

 

 

A ação teve o objetivo de desarticular o esquema e ocorreu em quatro estados do Brasil. A rede de postos Boxter foi um dos principais alvos da operação. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno. A PF não informou onde estão localizados os postos suspeitos.

 

"Ou seja, é uma marca sólida no mercado, são empresários que se envolvem em atividade ilícita, mas em meio a atividade ilícita você tem a atividade lícita. Só o que acontece: a atividade lícita quando envolvida, ela se permeia dentro da atividade ilícita. E isso é muito difícil de ser identificado”, completou o delegado da PF.

 

Para não quebrar a empresa e evitar a depreciação, a PF pediu - e a Justiça autorizou - que sejam nomeados administradores, que vão tocar o negócio até o fim do processo..

PF de São Paulo deflagra operação contra lavagem de dinheiro de facção criminosa
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PF de São Paulo deflagra operação contra lavagem de dinheiro de facção criminosa 

4 estados

A operação foi deflagrada no Paraná, em Santa Catarina e na Bahia. Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens usados pela quadrilha, como iates, motos-aquáticas, helicópteros, carros e relógios de luxo, além de dinheiro, joias e bebidas importadas.

 

A facção movimentou ao menos R$ 30 bilhões com a lavagem de dinheiro, segundo a PF. Ao todo, 13 pessoas foram presas. Quatro delas em um hotel em Salvador e nove na capital paulista.

 

Entre os presos está um homem conhecido como Alemão, principal alvo da operação, detido em São Paulo. A família dele é dona de cerca de 50 postos de combustíveis.

 

As investigações apontam o envolvimento dele com os assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, conhecido como Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em 2018, no Ceará. Os dois mortos eram importantes membros da facção, sendo que Gegê era um dos chefes.

 

Foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em apartamentos de luxo e empresas. No estado de São Paulo, a operação ocorreu nas cidades de Bauru, Igaratá, Mongaguá, Guarujá e Tremembé. Também são cumpridos mandados em Londrina e Curitiba, no Paraná; em Balneário Camboriú, Santa Catarina; e Salvador, na Bahia.

  

Dentre os presos em São Paulo está Antônio Carlos Martins Vieira, conhecido como “Tonhão”. Segundo a investigação, ele foi identificado como responsável por parte das empresas usadas na lavagem de dinheiro.

Vídeo da PF mostra propriedade alvo de operação contra lavagem de dinheiro de facção
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Vídeo da PF mostra propriedade alvo de operação contra lavagem de dinheiro de facção 

Empresários do setor de combustíveis e uma pessoa que foi condenada pelo envolvimento no furto ao Banco Central do Brasil, ocorrido em Fortaleza, em 2005, também foram alvos.

 

Mais de 70 empresas são investigadas e foram interditadas.

 

A Justiça determinou bloqueio de R$ 730 milhões de contas bancárias suspeitas. Também foi determinado o bloqueio de 32 automóveis, nove motocicletas, dois helicópteros, um iate, três motos aquáticas, 58 caminhões e 42 reboques e semirreboques, com valor aproximado de R$ 32 milhões.

 

Bens e imóveis apreendidos em operação da PF contra o tráfico de drogas — Foto: Divulgação/PF

 

Dinheiro e joias apreendidas pela PF em operação contra o tráfico de drogas — Foto: Divulgação/PF

 

Crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro

Ao todo, 20 pessoas foram indiciadas. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 

A Polícia Federal pediu à Justiça que as 73 empresas usadas para lavagem sigam em funcionamento e passem a ser administradas pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça – medida que era inédita até aqui, de acordo com a corporação.

 A rede de postos Boxter é o alvo principal da operação, que foi nomeada "Rei do Crime". A reportagem tentou contato com a rede, mas não obteve retorno.

 A investigação foi realizada pelo Grupo de Investigações Sensíveis, unidade de inteligência que compõe a Delegacia de Repressão a Entorpecentes.

 

Facção e postos

Não é a primeira vez que a facção criminosa usa postos de combustíveis para lavagem de dinheiro obtido do tráfico de drogas e outros crimes. O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) tem inúmeras investigações nesse sentido.

 

Alguns fatores justificam essa opção do PCC por lavar dinheiro com a participação de postos, segundo o promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior. "Tais estabelecimentos comerciais têm como característica o uso constante de dinheiro em espécie, o que favorece a liquidez e a ocultação da origem dos valores", disse nesta quarta ao G1.

 

 

"De outro lado, a constituição de postos de combustíveis é precedida de diversos formalidades legais e tributárias, as quais são vencidas por meio da prática da corrupção", falou Arthur.

Segundo o Ministério Público Estadual, o nicho dos postos de combustíveis está principalmente na capital paulista e tem sido infestado por valores de procedência ilícita.

 

"Já há algum tempo lavadores de dinheiro assumem a propriedade de tais estabelecimentos comerciais, com o amparo de forte e sofisticada organizações criminosas", explicou o promotor.

 https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/30/50-postos-de-combustiveis-sao-suspeitos-de-terem-sido-usados-para-lavagem-de-dinheiro-de-faccao-diz-pf.ghtml