Foi encaminhado um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a pandemia ao presidente do Senado Federal, Sua Excelência, Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco. No entanto, o requerimento, assinado por 31 senadores e 11 partidos, ainda não foi apreciado pela Mesa.
55.008 pessoas já assinaram. Ajude a chegar a 75.000!
A abertura dessa Comissão está prevista no artigo 58, § 3º da Constituição Federal de 1988, que prevê que:
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A incompetência na gestão é criminosa e precisa ser urgentemente avaliada para atenuarmos o que já é desastroso e para que se responsabilizem os culpados. Vacinas em atraso, oxigênio em falta e militância contra máscaras são só alguns dos exemplos do desleixo das autoridades do Executivo Federal. Aliás, as faltas são tantas que é até difícil acreditar que se trata somente de incompetência.
A pandemia causada pela Covid-19 está acelerando de forma vertiginosa. Nesse momento, quase 260 mil brasileiros já morreram desnecessariamente desse mal. Não fazemos ideia de quantos mais terão se ido quando, e se, essa iniciativa chegar ao seu objetivo.
A CPI da pandemia é urgente não só para encontrarmos os culpados, mas para pressionarmos os responsáveis pelo desastre a agirem. Não podemos cair no canto da sereia de que o desvio do foco pode atrapalhar o combate à pandemia, pois para travar essa guerra precisamos apontar e responsabilizar os traidores em nossas trincheiras. Sem isso, a derrota é certa!
O povo sufoca enquanto o presidente do Senado silencia sobre um pedido de abertura de CPI que conta com o número de assinaturas mais do que suficiente para sua instalação. O presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, Sua Excelência, Arthur César Pereira de Lima, é contrário à instalação da CPI. Alega que “temos que remar todos no mesmo sentido” e que “não é o momento de parar o Congresso e investigar o que aconteceu”. A canoa está indo de encontro às pedras, Sr. Deputado. E é para lá que estamos remando, dirigidos por um Poder cego e incompetente. Não se trata de investigar o que aconteceu, mas o que está acontecendo nesse exato momento.
Essa investigação é primordial e urgente e nossos representantes precisam saber que apoiamos a iniciativa. Sem ela não saberemos o quão terrivelmente esses homens cruéis e mesquinhos trabalharam (e ainda trabalham!) unicamente a favor de si e da pandemia. Adiar a instalação da CPI é ampliar a crise e concorrer com as mortes que superam as 1.500 diárias.
A pressão popular deve desempenhar seu papel nesse momento e mostrar que a população não vai ficar de joelhos, esperando a boa vontade de um Poder Público Federal incompetente, criminoso e desinteressado. Pelos meios constitucionais e legais, pedimos a imediata instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Presidente do Senado.
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