1 de mai. de 2024
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01 MAI 2024
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Sobre o acesso de profissionais da imprensa e parlamentares às unidades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi)/Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e do procedimento adotado durante a visita de integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa à Penitenciária de Teófilo Otoni nesta quinta-feira, 15.10:
Os estabelecimentos prisionais são áreas de segurança e por isso o acesso de pessoas estranhas ao serviço é limitado, até para assegurar a integridade física das mesmas. A produção de imagens de áreas de segurança (celas, pátios, corredores, galerias, guaritas, muralhas, etc.) das unidades prisionais é proibida pela Seds há vários anos, como pode ser fartamente documentado, considerando o risco de tais imagens serem utilizadas por criminosos para arquitetar fugas, resgates, rebeliões, etc. Na visita de integrantes da Comissão de Segurança Pública da ALMG, o acesso a todas as dependências da unidade, aos presos e aos servidores foi prontamente franqueado, considerando as prerrogativas dos parlamentares. A entrada de equipamentos de gravação de vídeo e áudio foi impedida pelas razões expostas acima;
Sobre o quadro de agentes de segurança penitenciários na Penitenciária de Teófilo Otoni:
A Penitenciária de Teófilo Otoni tem uma das mais baixas lotações entre as unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi)/Seds em relação ao número de vagas. Assim já era no dia da rebelião, quando havia um excesso de 10% em relação à capacidade, ao passo que a média da Suapi é da ordem de 80% de excesso, situação que foi herdada pela atual gestão, que assumiu em janeiro de 2015. Portanto, não há déficit grave de agentes em Teófilo Otoni;
Sobre a transferência de presos do Presídio de Governador Valadares para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Quando ocorreu a rebelião no Presídio de Governador Valadares, havia cerca de 800 presos no estabelecimento, que foi completamente destruído pelos rebelados. Não havia condições de mantê-los na unidade e por isso quase todos foram transferidos para várias unidades da Suapi no Estado, numa operação inédita em termos de número de presos movimentados num mesmo dia. A Penitenciária de Teófilo Otoni, apesar da proximidade geográfica e de estar com baixa lotação em relação à média, não foi a que recebeu o maior quinhão de transferidos. Por sinal, unidades que receberam um número bem maior de presos originários de Governador Valadares e que já operavam com um excedente elevado de lotação não tiveram problema algum de disciplina até o momento. Um exemplo é o Ceresp Juiz de Fora. Portanto, não há nenhuma relação entre a rebelião de Teófilo Otoni e a chegada de transferidos de Governador Valadares.
Recuperação da capacidade operacional da Penitenciária de Teófilo Otoni:
A Seds acrescenta que os danos materiais provocados pela rebelião no Penitenciária de Teófilo Otoni foram relativamente baixos e que já está planejando os reparos necessários para que a unidade recupere a plena capacidade de custódia de presos, como já fez em 2015 no Presídio de Lagoa da Prata e está fazendo em Governador Valadares.
Sobre verba de manutenção da Penitenciária de Teófilo Otoni
Sobre verba de manutenção da Penitenciária de Teófilo Otoni, a Seds esclarece que o repasse é padrão para todas as unidades da Suapi, com faixas de valores que se relacionam com o número de vagas para presos. A Seds esclarece que a verba de manutenção nada tem a ver com as grandes despesas das unidades, como contas de água, luz, alimentação de presos e servidores, etc., que são pagas à parte pela Secretaria.
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