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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada após a defesa dele argumentar que ele estava em “vulnerabilidade clínica permanente” e correndo risco de vida na sede da Polícia Federal. O ex-presidente já foi transferido.
Na decisão de 36 páginas (leia a íntegra ao final), Moraes afirma que há uma “campanha de notícias fraudulentas” na tentativa de desqualificar o trabalho da Justiça. O ministro enumerou várias entrevistas concedidas por Flávio e Carlos Bolsonaro, nas quais eles afirmam que o pai estaria sofrendo uma espécie de “tortura” na sala da Polícia Federal em que está cumprindo a pena de 27 anos e três meses a que foi condenado pela tentativa de golpe de estado. Em vários trechos da decisão, Moraes enumerou as benesses a que Bolsonaro teve acesso na Sala de Estado Maior da PF.
“Não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de Jair Messias Bolsonaro, na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF, com sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela LEP (Lei de Execuções Penais), banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado e procedimento de entrega de comida caseira todos os dias, não existem para os demais 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado no Brasil”, diz trecho da decisão.
Moraes também argumentou que, ao enviar Bolsonaro para a Papudinha, ele terá mais espaço e poderá ter uma rotina de cuidados médicos mais ampla: “a transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela defesa, que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência
da Polícia Federal”. A Sala de Estado Maior da PMDF tem 64 metros quadrados, enquanto a da PF tinha doze.
Prisão domiciliar humanitária
Os advogados do ex-presidente pediram na quarta-feira, 14, a prisão domiciliar humanitária dele por questões de saúde. Moraes determinou que Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica da Polícia Federal, que vai decidir se, no caso dele, é necessária a transferência para um hospital penitenciário.
“Antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada perícia por junta médica da Polícia
Federal, para analisar a atual situação do custodiado Jair Messias Bolsonaro e as eventuais adaptações para a manutenção do
cumprimento de pena no novo local, ou necessidade de transferência para hospital penitenciário”, disse o ministro na decisão.
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