Governo federal e plano safra...
O governo federal apoia o agronegócio no Brasil através do Plano Safra, que no biênio 2025/2026 disponibilizou um recorde de R$ 516,2 bilhões para financiamento de custeio, comercialização e investimentos. O suporte inclui taxas de juros reduzidas, incentivos à sustentabilidade (produção de sementes nativas, culturas de cobertura) e foco na modernização tecnológica, envolvendo bancos públicos e privados.
Principais pilares do apoio (2025-2026):
- Plano Safra 2025/2026: R101,5 bilhões para investimentos.
- Agricultura Familiar (Pronaf): O Plano Safra da agricultura familiar e pesca artesanal prevê R$ 89 bilhões, focando no fortalecimento do pequeno produtor.
- Médio Produtor (Pronamp): R$ 69,1 bilhões destinados a médios produtores com condições facilitadas.
- Sustentabilidade e Tecnologia: Incentivo ao uso de culturas de cobertura, recuperação de pastagens e tecnologias sustentáveis, permitindo o financiamento de sistemas de produção de baixo carbono.
- Armazenagem: Ampliação da capacidade de projetos de armazenagem para melhorar a logística, com aumento da capacidade por projeto de 6 mil para 12 mil toneladas.
- Renegociação de Dívidas: Medidas incluídas no Plano Safra para auxiliar produtores enfrentando dificuldades financeiras em safras anteriores.
Linhas de crédito e atuação do BNDES:
O BNDES e outros agentes financeiros oferecem linhas de crédito para a compra de máquinas e equipamentos, além de financiamentos para a agroindústria, abrangendo desde a produção até a industrialização, segundo a página de agropecuária do BNDES. As operações visam a modernização da agricultura e a preservação ambiental.
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apoio do governo fedral ao
O governo federal apoia microempreendedores (MEI) através do Programa Acredita, oferecendo crédito facilitado e renegociação de dívidas, além de programas como Pronampe, Desenrola Pequenos Negócios, capacitação gratuita via Impulsiona MEI e o app "Meu MEI Digital". As ações visam simplificar o ambiente de negócios e ampliar o acesso a capital de giro.
Apoio do governo federal apoia
microempreendedores (MEI) através
do Programa Acredita,...
Principais Medidas de Apoio ao MEI:
- Programa Acredita (Lei nº 14.995/2024): Focado em facilitar o acesso a crédito com taxas de juros diferenciadas e fomento à sustentabilidade.
- Desenrola Pequenos Negócios: Permite renegociação de dívidas bancárias para MEIs e microempresas.
- Pronampe CAIXA: Linha de crédito com prazo de 48 meses (11 de carência) e taxas competitivas para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, com limite de 30% do faturamento anual, limitado a R$ 150 mil.
- Microcrédito Orientado: Foco em empreendedores inscritos no CadÚnico.
- Capacitação e Digitalização: Lançamento do Impulsiona MEI para qualificação gratuita em gestão e finanças, além do app "Meu MEI Digital" para centralizar serviços.
- Proposta de Aumento de Limite: Há projetos para elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2026, com possibilidade de contratação de mais funcionários, relata este post no Instagram da Câmara dos Deputados.
Benefícios Previdenciários:
O MEI tem acesso a auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão, mediante contribuição mensal reduzida de 5% sobre o salário-mínimo.
O MEI tem acesso a auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxílio-reclusão, mediante contribuição mensal reduzida de 5% sobre o salário-mínimo.
Para acessar as linhas de crédito, geralmente é necessário atualizar os dados no Portal e-CAC (acessível pelo site da Receita Federal) e ter conta corrente empresarial.
O QUE O GOVERNO BOLSONARO DEIXOU PARA O GOVERNO LULA PAGAR.
O governo Lula herdou desafios fiscais significativos do governo Bolsonaro, com estimativas de um "rombo" orçamentário que variavam de dezenas a centenas de bilhões de reais para 2023. Os principais pontos incluíam o subfinanciamento de programas sociais (como Farmácia Popular), ausência de previsão orçamentária para reajuste de servidores e a questão dos precatórios.
Os principais aspectos citados sobre a herança fiscal incluem:
- Precatórios: Uma dívida de R$ 141,7 bilhões com precatórios foi apontada pelo governo Lula como parte da herança de 2023.
- Orçamento de 2023: Relatos indicaram um "esqueleto" orçamentário, com falta de verbas para áreas fundamentais como educação (universidades federais) e fiscalização ambiental, além de um rombo nas contas da Caixa, supostamente para reeleição.
- Estimativas de "Rombo": O governo e aliados mencionaram déficits de até R400 bilhões.
- Contrapontos: Por outro lado, dados do Tesouro Nacional mostraram um superávit primário de R$ 54,1 bilhões em 2022 (em valores corrigidos), enquanto análises sobre o resultado do governo Lula, que assumiu em 2023, apontam para a continuidade de déficits fiscais.
O governo Lula precisou, já no início de 2023, aprovar uma PEC de Transição para recompor o orçamento e garantir o pagamento de auxílios e o funcionamento de serviços essenciais, renegociando o limite de gastos para o ano.
BOLSONARO VENDEU AS REFINARIAS
Sim, o governo Jair Bolsonaro vendeu refinarias da Petrobras, sendo a principal delas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida em 2021 para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão. Uma auditoria da CGU apontou que a venda foi realizada abaixo do preço de mercado.
Aqui estão os principais detalhes do caso:
- Refinaria de Mataripe (RLAM): Vendida em novembro de 2021 para a Acelen (grupo árabe Mubadala), após ser rebatizada. Auditoria da CGU indicou que a venda ocorreu durante a turbulência da pandemia, com valor desvalorizado.
- Outras unidades: Outras refinarias, como a Lubnor (Ceará), também entraram no plano de desinvestimento da Petrobras durante a gestão.
- Investigações:A venda da RLAM gerou suspeitas e investigações, principalmente pelo contexto próximo à recepção de joias árabes pelo clã Bolsonaro.
- Recompra: O atual governo, de Luiz Inácio Lula da Silva, tem sinalizado a intenção de recomprar a Refinaria de Mataripe (RLAM) da Acelen.
A política de desinvestimento foi justificada na época como necessária para reduzir a dívida da estatal e aumentar a competição no mercado, mas foi criticada pela perda de patrimônio e aumento de preços dos combustíveis.
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