Será apresentado na
próxima semana...
Criado em Sábado,
03 Agosto 2013 11:15
A Comissão investigou, entre outros tópicos, a prestação de
serviços da Copasa
TEÓFILO OTONI – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
– “CPI da Água”, vereador Daniel Sucupira (PT), informou que o relatório
oficial será apresentado ao plenário da Câmara Municipal durante sessão que
será realizada na próxima semana (o dia ainda será divulgado para a população
com prévia antecedência). Após requerimento do vereador Thalles Contão (PT)
posteriormente aprovado pelos demais parlamentares, a “CPI da Água” foi
instaurada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva (PMDB),
com o objetivo de investigar a prestação de serviços da Copasa em Teófilo
Otoni.
Irregularidades...
Ainda segundo o vereador Daniel Sucupira, o contrato da
Prefeitura com a Copasa assinado em 2004 à época pelo prefeito Getúlio Neiva,
determinava que em 31 de Dezembro de 2008 a empresa teria que tratar 100% do
esgoto coletado na cidad, mas até hoje 29% deste ainda não recebe tratamento.
Sucupira também citou a poluição do Rio Todos os Santos pela Copasa, que “joga”
esgoto “in natura” no rio. Segundo ele, é grande o passivo ambiental que a
empresa está deixando em Teófilo Otoni.
Dívida da Prefeitura com a Copasa
O vereador Daniel Sucupira disse que um ofício da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) ao promotor de Justiça, Hélio Pedro Soares
revela que a dívida da Prefeitura com a Copasa não chega aos R$ 13 milhões,
valor muito abaixo dos R$ 29 milhões anunciados pelo prefeito Getúio Neiva.
O parlamentar questionou ainda a “entrega” do Parque de
Obras da Prefeitura à Copasa em troca do pagamento dessa dívida, cujo valor
ainda não foi devidamente apurado. Segundo Daniel Sucupira, o prefeito já
anunciou que “entregará” o Parque de Obras à Copasa, mas sem ter ainda a
aprovação formal da Câmara Municipal, o que é irregular porque o Legislativo
nem sequer votou ou mesmo aprovou o projeto.
Encaminhamento...
O presidente da CPI informou ainda que após entregar o
relatório oficial ao presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva
este o encaminhará para o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério
Público Federal, ARSAE-MG, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) para as providências legais cabíveis.
O presidente da CPI, Daniel Sucupira afirmou que foram detectadas irregularidades praticadas pela Copasa
O prefeito de Teófilo Otoni, Getúlio Neiva, é condenado por improbidade administrativa
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