27.abr.2022 - Plenário do STF durante sessão de julgamentoImagem: Nelson Jr./SCO/STF
Paulo Roberto Netto
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (13) para declarar inconstitucionais a produção e o compartilhamento de dossiês com informações sobre a vida pessoal e escolhas políticas de servidores identificados com o "movimento antifascista". A existência dos documentos foi revelada pelo UOL em 2020. O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte e, até o momento, oito ministros já votaram contra os documentos — só Nunes Marques divergiu dos colegas até agora. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes. Em agosto de 2020, o Supremo suspendeu por 9 votos a 1 a elaboração dos dossiês por considerar que houve desvio de finalidade. Agora os ministros discutem a sua legalidade.
Em seu voto, Nunes Marques disse que não viu ilegalidades
porque os relatórios do governo buscavam "prevenir atos que poderiam gerar
tumultos e agressões físicas a pessoas, bem como possível depredação do
patrimônio público e privado". Reportagem do UOL publicada em julho de
2020 revelou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública produziu um dossiê
com nomes e endereços de redes sociais de professores e servidores públicos que
se identificavam como "antifascistas". Em alguns casos, foram feitas
até fotografias dessas pessoas. A Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF
contra os dossiês e acusou o governo Bolsonaro de promover um
"aparelhamento estatal" para realizar "
"perseguições políticas e ideológicas".
Ao todo, um grupo de 579 professores universitários e servidores teriam sido incluídos no dossiê....
No julgamento iniciado na sexta-passada, e que vai até as
23h59 de hoje, Cármen Lúcia foi a primeira a votar e a única, além de Nunes
Marques, até o momento que produziu um voto por escrito. Os demais ministros
apenas acompanharam seu posicionamento, sem elaborar um voto próprio.
Cármen se manifestou contra a produção dos dossiês e disse
que não houve "contestação objetiva ou direta" do Ministério da
Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos.
As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado. Aliás, o histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência acentua a imperiosidade do efetivo controle dessa atividade"Cármen Lúcia, ministra do STF
A ministra afirmou que é preciso assegurar a "liberdade de manifestação política" para garantir o regime democrático. "É no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência", disse.
O julgamento ainda pode ser suspenso caso o ministro Gilmar Mendes peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, manobra que leva a discussão para as sessões presenciais do Supremo.
Acompanharam Cármen Lúcia os seguintes ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux.
Um dos votos aguardados era o do ministro André Mendonça,
indicado de Bolsonaro à Corte, mas ele se declarou suspeito e não participou do
julgamento.
Mendonça era o ministro da Justiça e Segurança Pública na ocasião da revelação da existência dos dossiês. Reportagem do UOL mostrou que a atividade era conduzida pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), na ocasião subordinada ao então ministro da Justiça.
Ministros viram desvio de finalidade
Na sessão que suspendeu a produção dos dossiês, ministros do
Supremo afirmaram que a atividade caracteriza "desvio de finalidade".
O placar ficou com 9 votos a 1, com apenas o ministro Marco Aurélio Mello na
divergência.
"A mera possibilidade de existência do dossiê é risco ao qual nunca mais pretendemos nos submeter, acompanhando integralmente a relatora para deferir o pedido de imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascismo e professores universitários citados, por seu evidente desvio de finalidade", afirmou o ministro Edson Fachin.
O ministro Luís Roberto Barroso comparou a produção do dossiê à atuação dos órgãos de inteligência da ditadura militar (1964-1985). Para o ministro, levantamentos dessa natureza só se justificam se houvesse elementos sólidos para supor que o grupo tramava contra o Estado ou as instituições, o que não era o caso.
"O passado do Brasil condena em matéria de utilização indevida dos órgãos de segurança. Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia", disse Barroso.
Caminhão com três toneladas perde o freio e mata 2 pessoas
em Pedra Azul
Acidente foi na LMG - 614, Km 14. As vítimas fatais eram passageiros,
o motorista do veículo ficou preso às ferragens.
Por Fran Ribeiro, g1 Vales de Minas Gerais — Governador
Valadares
15/05/2022 13h09
Atualizado há uma semana
Duas pessoas morreram em um acidente nesta sexta-feira (13),
na LMG - 614, km 14, em Pedra Azul. Segundo a Polícia Militar Rodoviária Bruno
Viana dos Santos, 26 anos e Daniel Pereira Silva, de 21 estavam em um caminhão
carregado com três toneladas de produtos de panificação que capotou em uma
curva, depois que o motorista perdeu o controle da direção. Ele contou para a
polícia que caminhão apresentou falha nos freios.
Populares conseguiram um trator para desvirar o caminhão que
ficou com as rodas pra cima. Uma equipe do SAMU socorreu o motorista que ficou
preso às ferragens. O homem de 35 anos foi levado consciente para um Hospital
Vale do Jequitinhonha em Itaobim, onde ficou internado. Ele teve um corte
profundo e escoriações no rosto, além de uma lesão no olho esquerdo.
Após os trabalhos a perícia liberou os corpos para o IML de Teófilo Otoni.
Nenhum comentário:
Postar um comentário