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quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
Senado aprova PL da Dosimetria e reduz penas de terroristas do 8 de janeiro.
Texto teve 48 votos a favor e 25 contrários; projeto segue para sanção ou veto do presidente Lula
Senado aprova PL da Dosimetria e reduz penas de condenados pela trama golpistacrédito: Platobr Politica
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas dos julgados pela trama golpista. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que haja vetos no texto.
O projeto muda as regras usadas por juízes para calcular as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida atinge exclusivamente pessoas já condenadas ou que ainda respondem a processos relacionados à tentativa de golpe e à invasão das sedes dos Três Poderes.
O texto aprovado pelo Senado deixa explícito que as novas regras não valem para outros tipos de crime. No parecer, o relator Esperidião Amin (PP-SC) afirma que a proposta não beneficia “crimes comuns” nem cria uma “blindagem ampla”, limitando a aplicação das mudanças aos crimes contra o Estado democrático de Direito.
Mais cedo, o projeto havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 17 votos a 7, em uma votação marcada por divisões na base governista. Apesar de o PT ter fechado questão contra a proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor e, posteriormente, afirmou ter se equivocado no voto.O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou duramente os atos de 8 de janeiro, comparando-os à trama golpista de 1964, e defendeu punições rigorosas para os envolvidos.
“Apesar deste legado maldito, eles tentaram de novo no 8 de Janeiro, o dia da infâmia. Milhares de anônimos, massa de manobra, estão condenados. Agora, os cabeças começam a pagar pela tentativa de ruptura. Há uma fartura de provas, vídeos, áudios, mensagens e planos de fuga financiando a trama para anular uma eleição legítima e tomar o poder à força. Os atos, preparatórios e executórios, são indesmentíveis.”
Líder admite acordo
Após a votação na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu ter feito um acordo para viabilizar a análise do projeto ainda nesta quarta, tanto na comissão quanto no plenário. Segundo ele, o entendimento foi de procedimento, e não de mérito, para evitar o adiamento da matéria.
“Eu não fiz nenhum acordo de mérito, eu continuo contra, acho um absurdo o projeto. A única diferença é que você poderia empurrar com a barriga para fevereiro, ou votar hoje, não muda absolutamente nada”, disse Jaques Wagner na saída da CCJ.
O senador afirmou que assumiu pessoalmente a responsabilidade pela negociação e que não consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Mais cedo, tanto Gleisi quanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), haviam negado a existência de qualquer acordo envolvendo a tramitação do projeto da dosimetria.
O combinado previa que a votação da proposta ocorresse nesta quarta-feira, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em troca da pauta de um projeto de interesse do governo sobre corte de benefícios fiscais. O acordo irritou partidos da base, como MDB e PSD, que criticaram os termos e abandonaram a votação na CCJ, mas não impediu o avanço do texto no plenário horas depois.
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TERRORISTSAS DE ELSALVADOR
Imigrantes deportados dos EUA enfrentam torturas em prisão de El Salvador
Há relatos de espancamentos, superlotação e fome; transferência é parte de acordo entre Trump E BUKELE.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, apresentou sua oferta para abrigar “criminosos perigosos” dos Estados Unidos e de qualquer país como uma vitória da civilização. Não é o que mostram os fatos.
A taxa de transferência de detentos para uma megaprisão salvadorenha recém-construída “seria relativamente baixa” para os EUA, mas suficiente para tornar “todo o sistema prisional de El Salvador sustentável”, Bukele escreveu na rede social X no dia 3 de fevereiro de 2025.
O que ele não disse foi que os presos, muitos deles imigrantes em situação irregular deportados que não necessariamente são criminosos, seriam conscientemente colocados em um sistema prisional que comete abusos generalizados contra direitos humanos, pelas mãos do Estado salvadorenho.
A primeira transferência de deportados venezuelanos foi feita no dia 16 de março, quando o governo dos EUA transportou cerca de 250 deles para El Salvador, apesar da ordem de um juiz que bloqueou temporariamente a transferência.
7 de jan. de 2025 — Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas ...
há 1 dia — Das 810 condenações, 395 foram por crimes mais graves, 415 por crimes mais leves e 14 absolvições. Ainda tramitam 346 ações penais. Ao todo ...
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