Governo mineiro apresentou dados apontando rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões, com uma folha de pagamento próxima do limite constitucional e quase 500 obras paradas. Dados estão disponíveis em plataforma online
Por Redação 6 abr 2015 - 21:00
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Governo mineiro apresentou dados apontando rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões, com uma folha de pagamento próxima do limite constitucional e quase 500 obras paradas. Dados estão disponíveis em plataforma online
Em coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (6), o
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel apresentou um diagnóstico da
situação do estado, baseado em uma auditoria realizada nos três primeiros meses
de sua gestão com base nos dados dos governos anteriores. Nos últimos 12 anos,
Minas foi governada pelo PSDB, com dois mandatos de Aécio Neves, um de Antônio
Anastasia e, nos últimos meses de 2014, com o vice Alberto Pinto Coelho (PP).
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De acordo com o diagnóstico, ao contrário alardeado “déficit
zero”, o rombo orçamentário hoje é de R$ 7,2 bilhões. A dívida do estado
aumentou nos últimos oito anos, saltando de R$ 52 bilhões para R$ 94 bilhões.
“Quando o Estado renegociou a dívida, ele devia R$ 15 bilhões. Depois de ter
pago R$ 34 bilhões ele ainda deve R$ 70 bilhões. Isso ocorre por causa da taxa
de juros. O que se tem visto são resíduos que não são pagos e são incorporados
a dívida”, explicou José Afonso Bicalho, secretário estadual da Fazenda.
Segundo ele, os encargos da dívida pagos por Minas são maiores do que o de
outros estados porque o governo mineiro optou por pagar uma parcela menor à
época da renegociação.
Parte da caótica situação financeira teria como explicação a
má gestão e a falta de coordenação entre as diferentes áreas. Pimentel usou
como exemplo o gerenciamento de obras e a folha de pagamento dos servidores,
nos quais se adota um gerenciamento descentralizado, sem coordenação no estado
com os dados. O governo comprometia 88% da arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a folha, em 2007, enquanto em
2014 o comprometimento atingiu 105%, percentual que deve crescer. “Foram dados
aumentos sem olhar como seriam as receitas. As receitas cresceram menos que as
despesas”, atestou Bicalho.
O diagnóstico apresentado pelo governo também está
disponível online e trata de diversas áreas apontando, por exemplo, os impactos
negativos da falta de coordenação no gerenciamento das obras públicas. Segundo
o secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, há falta de
diálogo entre os órgãos responsáveis, o que contribui para a existência de 497
intervenções paradas em Minas Gerais. “Todas as despesas de obras
comprovadamente realizadas serão pagas. Isso será feito após análise”,
completou o secretário.
Outro ponto que chamou a atenção foi a falta de cuidado em
relação à crise hídrica vivida hoje pelo estado. Helvécio Magalhães, secretário
de Planejamento e Gestão disse não haver dados sobre economia de água ou obras
para minimizar os efeitos da falta de chuvas. O diagnóstico indica que, em
janeiro de 2014, o nível do Sistema Paraopeba, que abastece Belo Horizonte,
começou a cair e, quando o nível chegou a 50%, teria que ter sido feita uma
contenção de pressão no sistema. A produção de água, ao contrário, voltou a
aumentar, acelerando o esvaziamento dos reservatórios.
A respeito da cidade administrativa, apresentada como grande
avanço na gestão mineira, Helvécio Magalhães disse que ela não representa
“retorno nenhum” em economia para os cofres estaduais. “[A construção] custou
volume muito expressivo. É desproporcional em 12 anos ser a maior obra do
governo do estado. Investimento de cerca R$ 2 bilhões vinda de uma riqueza dos
mineiros”, disse.
Segurança Pública também foi um dos temas tratados na
coletiva. Entre 2002 e 2012 o número de homicídios saltou de 2.977 para 4.535
no estado. “Temos uma escalada da violência e nem o aumento da folha de
pagamento da segurança resultou, apesar do esforço dos policiais, em um estado
mais seguro. Porque não teve tecnologia incorporada, as guarnições não se
comunicam entre si, há sucateamento tecnológico monstruoso em Minas, deixando
em risco, inclusive, a vida dos policiais”, argumentou Magalhães. Das 11.265
viaturas da PM, 4.562 estão fora da rua por falta de manutenção e, no Corpo de
Bombeiros, 373 carros estão fora de combate.
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