Juiz Marcelo Baldochi é acusado de manter trabalhadores em
condição análoga à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.
Ele também responde a outros processos.
Por G1 MA — São Luís
Juiz Marcelo Baldochi é acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão no Maranhão — Foto: Reprodução / TV Mirante
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do
Maranhão decidiu absolver o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter
trabalhadores em condição análoga à escravidão em uma fazenda de sua
propriedade, em Açailândia.
O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo,
cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com
vencimentos proporcionais. Ao final do julgamento, o voto de Melo foi vencido e
a maioria dos desembargadores votou pela absolvição do juiz Marcelo Baldochi.
Baldochi foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão
com base em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do
Trabalho, que encontrou elementos de autoria e materialidade de crimes, como
alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de
fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada
de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e
contratação de adolescente.
Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer
irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua
propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que, segundo
ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais
e pagar pelo serviço executado.
Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um
habeas corpus no qual a defesa do juiz pretendia o trancamento da ação penal
sobre essa mesma acusação.
Outros processos
O juiz Marcelo Baldochi já se envolveu em outras situações
polêmicas. Em 2013, ele brigou com um flanelinha por causa de uma vaga de
estacionamento, levou uma paulada na cabeça e ficou quase uma semana no
hospital.
Um ano depois, três funcionários da empresa TAM de
Imperatriz foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil, após receberem
ordem de prisão do juiz Marcelo Baldochi. Segundo depoimento dos funcionários
na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser
impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque
serem encerrados.
Em 2016, o CNJ abriu três processos contra o juiz Marcelo
Baldochi e determinou seu afastamento do Tribunal de Justiça do Maranhão por
comportamento arbitrário e abuso de poder. Dois anos depois, o próprio CNJ decidiu
aplicar pena de censura ao juiz, impedindo que o magistrado entre na lista de
promoção de merecimento por um ano.
Pelo edital, a obra de duplicação começará na região da cidade de Caeté
Durante encontro do senador Carlos Viana (PSD-MG) com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a direção da agência informou que os trechos duplicados da BR-381, no segundo ciclo, será até Governador Valadares, e não até Belo Oriente, como havia sido divulgado por alguns meios de comunicação.
Na reunião realizada na quarta-feira (7), a direção da ANTT afirmou ainda que a expectativa do governo federal é completar e entregar as obras da 381 antes do prazo previsto, que é de 20 anos, informou o senador.
Pelo edital, a obra de duplicação começará na região da cidade de Caeté. No entanto, o senador declarou que tentará convencer o governo para que a duplicação comece em Belo Horizonte. “Estamos tentando, nas audiências públicas e em conversas com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que ele possa incluir no edital já o trecho de BH até Caeté também. Sabemos da dificuldade, devido as desapropriações que devem ser feitas na região, mas estamos tentando”, disse.
Tarifa
A intenção do governo é que a empresa vencedora assuma a BR-381 no meio do ano de 2020. A empresa só poderá começar a cobrar pedágio um ano após efetivamente assumir a estrada.
Ainda de acordo com o cronograma da ANTT, nos dois primeiros anos da concessão serão feitas intervenções emergenciais na via e, a partir do terceiro ano, terão início as obras de duplicação da rodovia.
A previsão de investimento por parte da empresa privada, incluindo a BR-262 de João Monlevade a Viana (ES), que também será concedida à empresa, é de R$ 9,1 bilhões, e mais R$ 5 bilhões em custos operacionais. A concessão terá o prazo de 30 anos.
O projeto prevê que a concessão terá a tarifa do pedágio no modelo “dinâmico”, ou seja, um valor menor nos locais em que a pista for simples (mínimo de R$ 7,51 e máximo de R$ 8,54) e um valor maior onde a estrada já estiver duplicada (entre R$ 9,76 e R& 11,10).
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