Marcelo da Fonseca
postado em 16/01/2020 04:00 / atualizado em 16/01/2020 07:41
Vista da Cidade Administrativa: preocupação do governo Zema e de parlamentares aliados é com o impacto que uma queda das liminares obtidas no Supremo até o momento pode representar para o caixa do estado em 2020 (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press - 12/11/19)
Vista da Cidade Administrativa: preocupação do governo Zema
e de parlamentares aliados é com o impacto que uma queda das liminares obtidas
no Supremo até o momento pode representar para o caixa do estado em 2020
(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press - 12/11/19)
Sem verbas para honrar 19 contratos de empréstimos com
bancos internacionais e nacionais feitos nos últimos 15 anos, Minas Gerais foi
o segundo estado com mais dívidas pagas pelo governo federal no ano passado.
Segundo levantamento do Tesouro Nacional, dos R$ 8,35 bilhões desembolsados
pela União em 2019 para quitar débitos de entes federativos com instituições
financeiras, R$ 3,31 bilhões foram dívidas do governo de Minas – montante que
representa 40% dos débitos pelo governo federal.
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gestões, afirma Zema
O estado que deu o maior “calote” foi o Rio de Janeiro, que
deixou de pagar R$ 4,04 bilhões em dívidas, o que representa 48,4% dos débitos
quitados pela União. O volume de dívidas de estados e municípios assumidas pelo
governo federal no ano passado foi o maior já registrado e teve aumento de 73%
em comparação com 2018, quando R$ 4,805 bilhões foram honrados pelo Tesouro.
Grande parte dos empréstimos tomados pelos governos
estaduais e pelas prefeituras com instituições financeiras tem a União como uma
espécie de fiadora. Quando os empréstimos não são pagos, cabe ao Tesouro
Nacional honrar as dívidas. Para ressarcir os cofres federais, a União deixa de
fazer os repasses constitucionais aos estados e municípios, retendo o Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
até que o montante devido seja igualado.
No ano passado, Minas Gerais conseguiu liminares no Supremo
Tribunal Federal (STF) para evitar que fossem feitos bloqueios nos repasses
federais. Obrigada a arcar com uma parcela de empréstimo contraído pelo governo
mineiro em novembro de 2012 e não paga, a União bloqueou em fevereiro de 2019
R$ 612 milhões que deveriam ser repassados a Minas.
O ministro Luiz Fux, do STF, determinou, no entanto, que os
repasses fossem feitos, uma vez que o estado se encontrava em “penúria fiscal”
e em estado de calamidade financeira. Em agosto, o ministro concedeu nova
liminar suspendendo novos bloqueios. Dessa forma, Minas deixou de pagar seus
débitos antigos, que foram honrados pelos cofres federais.
Segundo a secretaria de Estado da Fazenda, “com exceção dos
contratos assinados com o Credit Suisse, Agência Francesa de Desenvolvimento
(AFD) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que
foram designados para a reestruturação da dívida da Cemig em 2012 e 2013, os
demais contratos foram destinados aos investimentos em áreas como educação,
saúde, segurança pública, infraestrutura e modernização da gestão”.
O governador Romeu Zema (Novo), deputados da base aliada e
lideranças do governo de Minas demonstram preocupação com o impacto que uma
queda das liminares pode ter para o caixa do estado em 2020. “Hoje, as contas
do estado, apesar de todas as dificuldades, estão em dia graças às liminares
que suspendem o pagamento das dívidas com a União. Se essas liminares caírem,
teremos que pagar um montante que não temos em caixa”, explicou o secretário de
Governo, Bilac Pinto (DEM).
Financiamento
Segundo relatório do Tesouro Nacional, desde 2016, a União
pagou R$ 19,6 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito,
sendo o dinheiro recuperado após bloqueios de repasses. “Os valores honrados
ampliam a necessidade de financiamento da dívida pública federal. Construíram
para o aumento do valor observado em 2019 o impedimento de a União executar
contragarantias do estado do Rio de Janeiro, em razão da adesão do estado ao
RRF, e dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá em razão
de decisões liminares”, diz o Tesouro em nota.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro informou
que, como aderiu ao RRF em setembro de 2017, a dívida com a União não pode ser
considerada um calote. “O plano de recuperação fiscal em vigor estabeleceu a
suspensão por 36 meses do pagamento da dívida em contratos em que a União é
garantidora, o que corresponde a quase a totalidade dos contratos em vigor. O
plano também prevê uma curva de crescimento do serviço da dívida. A retomada,
de forma gradual, está homologada no plano de recuperação”, diz a secretaria do
governo fluminense.
O Tesouro quitou R$ 770,15 milhões em dívidas de Goiás, R$
139,41 milhões em débitos do Rio Grande do Norte, e R$ 90,18 milhões do Amapá.
Além dos débitos dos estados, a União teve que honrar dívidas – com valores bem
menores – de dois municípios em 2019: Belford Roxo (RJ), com débito de R$ 1,59
milhão, e Cachoeirinha (RS), R$ 1,83 milhão.
enquanto isso/BDMG libera crédito
Para cidades em emergência
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) abriu uma
linha de crédito para ajudar municípios em situação de calamidade pública ou
emergência causadas por chuvas, temporais, enchentes e eventos geológicos ou
biológicos. As prefeituras têm possibilidade de conseguir financiamentos para
reparar danos sofridos de forma mais rápida. Podem ser compradas máquinas
rodoviárias, equipamentos para pavimentação, reformas em prédios públicos,
sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, e obras de
infraestrutura e drenagem urbanas. O banco oferece priorização da análise pela
equipe e estendeu para 84 meses os prazos máximos de pagamento, antes de até 72
meses. As taxas também foram unificadas: 6% ao ano mais Selic, com carência de
até 12 meses. Cidades com IDH menor do que a média do estado terão juros
menores: 5% mais Selic, com os mesmos prazos. O limite de financiamento por
município é de até R$ 5 milhões por meio da linha.
Número é menor que o realizado na gestão Temer, que tinha, porém, mais ministros. Bolsonaro decidiu demitir na terça-feira (28) ministro interino da Casa Civil que viajou com apenas mais dois ocupantes em jato da Força Aérea; outras 77 viagens com três ocupantes, no entanto, foram realizadas por ministros em 2019.
Demissão na Casa Civil
Ministros viajantes
Número de passageiros
Outras autoridades
Com CNH vencida, filha de Michel Temer atropela mulher em
bairro nobre de São Paulo
Maristela Temer estava com mais de 120 pontos na carteira e
dirigia um carro que também estava com restrição judicial
Maristela Temer, filha do ex-presidente Michel Temer - Eduardo Carmim/Parceiro/Agência O Dia
Maristela Temer, filha do ex-presidente Michel Temer
Eduardo Carmim/Parceiro/Agência O Dia
POR ISTOÉ
Publicado 29/01/2020 16:07 | Atualizado 29/01/2020 16:29
São Paulo - Uma das filhas do ex-presidente Michel Temer (MDB), Maristela Temer, de 48 anos, atropelou uma mulher nesta quarta-feira, na capital paulista. De acordo com o portal Jovem Pan, além do acidente, Maristela estava com a carteira de habilitação vencida, com mais de 121 pontos.
Ainda segundo o portal, o atropelamento aconteceu na rua Ferreira de Araújo, na Zona Oeste da cidade de São Paulo. Além disso, o carro da filha do ex-presidente também estava com uma restrição judicial. O carro e a CNH foram apreendidos.
Maristela aguardou o socorro e, de acordo com a delegada
responsável pelo caso, Camila de Camargo Ferraz, não aparentava estar embriagada.
Em depoimento, Maristela contou que estava guiando o carro
em velocidade permitida no local. Ela disse que não viu a mulher passando, uma
secretária de 40 anos.
Encaminhada ao pronto socorro do hospital Albert Einstein, a
vítima teve uma luxação no pé.
A filha do ex-presidente foi liberada pela polícia e deverá
aguardar a possível queixa da vítima.
