Segundo o Ministério do Trabalho, caso revelado pelo Fantástico despertou a atenção da população. Em outros temas, queda no número de fiscais e mudança em regras reduziu registros.
Por Marcelo Parreira, g1 — Brasília
O auto é um documento, emitido por um auditor fiscal do trabalho, no qual são descritas infrações cometidas por um empregador à legislação trabalhista. Após um processo, que prevê defesa, pode levar a uma multa.
● Autos de infrações trabalhistas relativos a serviços domésticos: 597
Em 2020, a fiscalização trabalhista foi
Em 2020, a fiscalização trabalhista foi afetada pela pandemia da Covid-19 com redução de ações de campo e mudança de foco para infrações com relação à doença. Com isso, os números caíram.
Para o Ministério do Trabalho, parte da elevação nos registros de infrações em serviços domésticos nos anos de 2021 e 2022 pode ser atribuída à revelação, em 2020, do caso de Madalena Gordiano, que foi libertada após passar 38 anos em condições análogas à escravidão.
Madalena Gordiano vê o mar pela primeira vez. — Foto: Reprodução/Fantástico
"A repercussão deste caso foi absurda e aumentou em
todos os lugares da federação. Isso aí jogou luz sobre o tema e muita gente
começou a dizer 'tenho um vizinho com uma situação parecida'. A partir daquele
resgate, a gente começou a receber muita denúncia", afirma o diretor do
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho,
Henrique Mandagará.
Fiscalização
Segundo o diretor, a fiscalização de infrações trabalhistas
em serviços domésticos esbarra na impossibilidade de os auditores verificarem
as denúncias dentro dos domicílios .
Como alternativa, os auditores atuam, por exemplo, em ações
nas áreas comuns de condomínios para verificar infrações envolvendo babás.
Perda de fiscais
O aumento registrado pela pasta nos serviços domésticos
contrasta com o verificado no total de infrações trabalhistas, que engloba
todas as atividades econômicas, desse período.
Em 2018, foram 272.114 autos, ante 206.856 em 2022 — uma
redução de 24%.
Em alguns setores, a redução foi ainda mais acentuada. Queda
de 56,5% nas infrações autuadas na área de atividades financeiras, de seguros e
serviços relacionados e redução de 44,8% no setor de comércio e reparação de
veículos e motocicletas.
Segundo Mandagará, a queda tem relação direta com a redução
no número de fiscais à disposição do órgão. "O principal fator é a redução
no quadro de auditores ativos", diz.
"Em 2016 eram 2.497 auditores ativos. Em 2018 caiu para
2.262. Hoje são 1.940. Então estamos tendo uma redução na força de trabalho
progressiva e isso impacta nas infrações", afirma o diretor.
Henrique Mandagará pontuou que o ministério tem tentado
realizar concursos para recomposição dos quadros.
Para suprir a demanda, também foram adotadas medidas para
ampliar a automatização e o uso de tecnologias.
Um dos exemplos dessa nova frente de trabalho da pasta está
nas fiscalizações do FGTS. O ministério criou um grupo para tentar evitar
prescrições de grandes débitos, e as medidas tecnológicas têm permitido ampliar
os resultados.
No ano passado, foram 78.085 autos de infrações relativos a
FGTS e pagamento de Contribuição Social — são quase 9 por hora. O número
significa uma alta de 33,3% em relação a 2018, um dos poucos tipos de infrações
que registrou aumento no período.
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Mudanças nas regras
Na área de segurança do trabalho, por outro lado, os últimos
quatro anos registraram uma queda de 40,2% no número de autos de infração.
Foram 53.481 em 2022, contra 89.509 em 2018.
Mas o dado não se refere a uma melhora generalizada nas
condições de segurança dos trabalhadores do país.
O diretor do Ministério do Trabalho explica que houve
mudanças nas regras de fiscalização ao longo dos últimos anos que concentraram
várias infrações em um único auto — o que ele chamou de "aglutinação de
ementas".
Na prática, com as mudanças, problemas que antes poderiam
gerar vários autos diferentes acabam se convertendo em uma única infração.
"A gente está trabalhando para reverter [as mudanças].
Algumas aglutinações ficaram exageradas e não podem permanecer desta forma
porque infrações de gravidade relevante não aparecem porque ficam em um
guarda-chuva que não reflete a situação encontrada ali", explica
Mandagará.
Como denunciar
O Ministério do Trabalho disponibiliza um canal de denúncia
digital para violações trabalhistas. O endereço é
https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/.
Casos de trabalho análogo ao escravo podem ser denunciados
por meio do Disque Direitos Humanos, por meio de ligação telefônica ao número
100.
As denúncias também podem ser feitas por meio do Sistema Ipê, no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/. Os casos denunciados na página são filtrados e direcionados para fiscalização.
FGTS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
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