Edifício Ibituruna Tower está localizado no Centro e tem vista privilegiada da cidade de Governador Valadares
Por Fábio Monteiro, g1 Vales de Minas Gerais
O Ibituruna Tower está localizado em área nobre e tem vista privilegiada da cidade de Governador Valadares — Foto: Fábio Monteiro
Uma ação judicial proposta em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, colocou em cheque a entrega de apartamentos de um edifício no Centro da cidade. O Ibituruna Tower, prédio de 28 andares, está concluído mas a ocupação pelos moradores depende ainda da Justiça.
A empresa responsável, a WR Construtora e Incorporadora,
sediada em Ipatinga, no Vale do Aço, está proibida de entregar as chaves e de
permitir mudanças para o local. Já a prefeitura, está impedida de expedir a
carta habite-se e também de realizar intervenções na infraestrutura urbana em
um raio de 850m da obra, até que seja concluída uma perícia para verificar os
impactos do empreendimento na vizinhança.
Justiça impede habite-se e entrega de chaves de apartamentos do maior prédio do Leste de Minas — Foto: Fábio Monteiro
A construção, de acordo com a WR, é a maior do Leste de
Minas e é a maior do país em estrutura monolítica (obra em que tudo faz parte
da mesma estrutura, sem a utilização de tijolos).
No entanto, em maio, o juiz da 1° Vara Cível da Comarca de
Governador Valadares, aceitou o pedido do advogado e ativista Guilherme Jacob
de Oliveira e impediu o processo de entrega dos imóveis até que uma perícia
seja realizada na região do empreendimento para verificar como a vizinhança seria
impactada.
Tanto a construtora responsável pela obra quanto a
prefeitura de Governador Valadares entraram com recurso junto ao Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão, no dia 31 de maio, com uma
diferença de poucas horas entre um e outro. As duas contestações foram
indeferidas pelo desembargador Wilson Benevides, em decisão proferida no dia 2
de junho.
Em ambos os casos, o desembargador manteve a decisão inicial. No entanto, ele reconhece que a ausência de um prazo para a finalização da perícia “permite a continuidade do feito de modo indeterminado, o que traz insegurança jurídica às partes, aos adquirentes do empreendimento e a toda a comunidade local”.
O desembargador estipulou, então, um prazo de 60 dias,
prorrogável por mais 30, para que seja finalizada a prova pericial que deve
detectar o impacto do empreendimento na região.
Área de Interesse Especial Histórico Cultural
A região onde o Ibituruna Tower foi construída era
considerada, até 2019, parte de uma Área de Interesse Especial (AIE) Histórico
Cultural de Governador Valadares.
O empreendimento da WR teria sido autorizado depois de
modificações na legislação municipal, aprovadas sem discussão com a população,
de acordo com a representação do advogado e ativista Guilherme Jacob.
Construído em uma área nobre, na região onde a história de
Governador Valadares começou, próximo ao bairro São Tarcísio, o edifício tem
uma vista privilegiada da cidade.
A Lei Complementar 201/2015 (lei de Uso e Ocupação do Solo
Urbano) determina o que são as Áreas de Interesse Especial (AIE) Centro antigo
e também Histórico Cultural. Segundo a lei, novas edificações na AIE Centro
Antigo deveriam ter o limite máximo de 15 andares.
Localizado em área nobre, no Centro da cidade, o edifício está pronto mas a construtora está impedida de entregar as chaves aos compradores — Foto: Fábio Monteiro
Em novembro do mesmo ano, o município de Governador
Valadares encaminhou, ao Legislativo, o projeto de Lei Complementar 026/2019,
que propunha a alteração e revogação de dispositivos da lei complementar
201/2015.
Antes da aprovação do projeto de lei proposto pelo
município, ainda em novembro de 2019, a WR apresentou, junto à prefeitura, um
requerimento solicitando a aprovação do projeto construtivo do edifício de 28
andares, mesmo com a lei 201/2015, que não permitia nenhuma obra acima de 15
andares, ainda em vigor.
A primeira votação do projeto proposto pelo município, na
Câmara Municipal, aconteceu no dia 9 de dezembro de 2019. No dia seguinte,
houve a segunda votação, sendo o projeto aprovado, sancionado e convertido na
lei complementar 258/2019, de 16/12/2019, que alterou a Lei de Uso e Ocupação
do Solo Urbano.
As modificações na legislação também aumentaram o
coeficiente de aproveitamento (número que indica a quantidade máxima de metros
quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os
pavimentos) na região central de Governador Valadares de 7 para 18.
Justiça impede habite-se e entrega de chaves de apartamentos do maior prédio do Leste de Minas — Foto: Fábio Monteiro
Esse tipo de modificação, segundo a ação proposta, exige,
por lei, uma discussão com a comunidade em audiência pública, o que não teria
acontecido.
O cálculo do coeficiente tem o objetivo de garantir que o
empreendimento não ultrapasse o que a região onde ele está localizado suporta
em relação ao trânsito, às redes de abastecimento de água, esgoto e drenagem,
entre outros itens.
Construtora anuncia lançamento do empreendimento
Mesmo com a decisão judicial que suspende a expedição da
carta de habite-se e a entrega das chaves aos compradores, a WR Construtora e
Incorporadora está anunciando, nas redes sociais, eventos que marcam o
lançamento do Ibituruna Tower.
No domingo, dia 25 de junho, está marcada uma corrida de
8km, com largada em frente ao edifício e chegada na Praça Eusébio Cabral, no
bairro Esplanadinha. Já no dia 27, terça-feira, está marcado um 'coquetel de
entrega' do Ibituruna Tower.
O advogado Guilherme Jacob ingressou com um pedido de
medidas coercitivas, junto à Justiça da Comarca de Governador Valadares, para
garantir o cumprimento da decisão do desembargador. No entanto, até o
fechamento desta reportagem, uma nova decisão ainda não havia sido divulgada.
Em nota enviada ao g1, a WR Construtora informou que acatou e respeitou todas as decisões da justiça e se colocou à disposição para colaborar e seguir os procedimentos legais. A empresa disse também que, apresentou estudos técnicos de viabilidade das obras e da vizinhança no entorno. E aguarda a manifestação judicial.
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