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quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Lula vai sancionar PL da Dosimetria? Veja impactos de possível veto

Decisão envolve disputa com Câmara e Senado e pode resultar em nova derrota do governo no Congresso.

Por Jovem Pan

10/12/2025

Possível veto do presidente Lula pode se tornar mais um ponto de atrito entre o Palácio do Planalto e o Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que o projeto de lei destinado a reduzir as penas dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro e na trama golpista pode ser votado ainda este ano. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o texto será analisado com cautela, sem pressa, o que não assegura que a análise ocorra ainda em 2025. Aliado do governo Lula, Alencar já expressou sua oposição à proposta. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a proposta, considerando-a inconstitucional e um golpe na democracia.

O projeto de lei ganhou destaque poucos dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mencionou que sua candidatura teria um preço para não seguir adiante, mas, após um encontro com pai, declarou que sua tentativa de chegar ao Palácio do Planalto era “irreversível”. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, confirmou que o ex-presidente deu aval ao texto de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para a redução das penas. Com isso, a pena Bolsonaro, que seria de 27 anos e 3 meses, poderia ser reduzida para 2 anos e 4 meses, caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado.

A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, com 291 votos a favor e 148 contrários, ocorreu após um jantar na casa de Flávio Bolsonaro, que reuniu líderes de partidos como PL, PP e União Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o trabalho do relator Paulinho da Força e destacou a importância de retomar o “debate democrático e pacífico” no país. Mota afirmou que o projeto permite uma reavaliação das penas pelo poder judiciário, possibilitando que aqueles com menor envolvimento nos eventos de 8 de janeiro possam ter suas penas reduzidas.

O projeto, que gerou grande repercussão e dividiu a sociedade, busca reduzir as penas de manifestantes de menor expressão, mantendo a punição, mas de forma mais palatável. A proposta tem sido alvo de intensos debates, refletindo a polarização política no Brasil. Enquanto alguns veem a medida como um passo necessário para a reconciliação nacional, outros a consideram uma ameaça à justiça e à democracia.

O cálculo político de possível veto

O possível veto do presidente Lula pode se tornar mais um ponto de atrito entre o Palácio do Planalto e o Congresso. A movimentação ocorre em meio ao desgaste já instalado entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senao. O Planalto acredita que o projeto avançou após uma articulação paralela de Motta e Alcolumbre, que decidiram acelerar a votação antes do recesso, gesto interpretado como uma forma de pressão sobre o presidente. A aprovação na Câmara, por ampla margem, reforçou o isolamento do governo nas negociações.

Ao avaliar o veto, Lula considera o impacto político em duas frentes. De um lado, sabe que pode sofrer nova derrota no Congresso, que tem derrubado vetos presidenciais com frequência. De outro, auxiliares acreditam que a medida evitaria que o governo fosse responsabilizado por eventual percepção de leniência nas punições aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de Janeiro.

A avaliação interna é que o desgaste de manter o texto recairia sobre a Câmara, especialmente sobre seu presidente. Ainda assim, a derrubada do veto é tratada como provável, mantendo o impasse político entre o Executivo e o Legislativo.

*Com informações de Rany Veloso

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Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta segue para o Senado

Deputado Paulinho da Força, relator do projeto

Fonte: Agência Câmara de Notícias

10/12/2025

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Progressão
A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.

Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.

Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.

Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando o cumprimento de 30% da pena para a progressão.

Outros crimes
A referência, no Código Penal, a crimes praticados com “grave ameaça” envolve vários não pertencentes aos títulos I e II, como o de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), constante do título XI.

Já no título VI estão tipificados crimes contra a liberdade sexual para os quais há agravantes relacionados a essa grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos), cujas progressões seriam também afetadas pela redação proposta, já que a referência à violência contra a pessoa ou grave ameaça, para efeitos de progressão de regime, é substituída pela referência apenas aos títulos I (crimes contra a vida, como homicídio) e II (crimes contra o patrimônio, como roubo).

Assim, esses crimes citados contarão com menor tempo para progressão de regime, pois não são enquadrados como hediondos, com exigência maior para alcançar o semiaberto, nem constam dos títulos I ou II do Código Penal.

Prisão domiciliar
O relator propõe ainda que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, como permitido atualmente no regime fechado, possa valer no caso da prisão em regime domiciliar.

Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e fiscalizável.

Multidão
Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

Destaques rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto.

Confira os destaques votados e rejeitados:

destaque do PSB pretendia excluir todas as mudanças no sistema de progressão de penas;
destaque da Federação Psol-Rede pretendia manter o cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão pelo réu primário condenado por qualquer crime com o exercício de violência ou grave ameaça, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado;
destaque da Federação PT-PCdoB-PV tinha o mesmo objetivo com outra exclusão semelhante de parte do texto;
destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir a possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho realizados em prisão domiciliar;
destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho que determina o uso apenas da maior pena dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito;
destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir trecho que prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena por esses crimes se praticados no contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023.

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