I CONSEG de Teófilo Otoni

I CONSEG de Teófilo Otoni: conheça princípios e diretrizes aprovadas.
A I Conferência Municipal de Segurança Pública de Teófilo Otoni, CONSEG teve sete princípios e vinte e uma diretrizes aprovadas.
Por não termos 200 mil eleitores, a conferência foi realizada na modalidade livre, cujo resultado foi enviado para conhecimento da coordenação da CONSEG em nível estadual e também para integrar o conteúdo do evento em nível nacional que se realiza de 27 a 30 de Agosto em Brasília.
O evento foi executado em Teófilo Otoni no dia 14 de julho passado nas dependências do SEST/SENAT, numa parceria dos órgãos de Defesa Social, administração pública e sociedade.
Para chegar ao resultado final, os sete Grupos Temáticos produziram três princípios e nove diretrizes, que foram submetidos à votação pela assembléia composta por 175 pessoas.
Ao final da votação das melhores propostas, foram tiradas as idéias para compor o relatório final da CONSEG de Teófilo Otoni.
Confira os princípios aprovados
1o.) 47 votos - Priorizar recursos e investimentos na educação, lazer e esporte. Eixo V
2o.) 38 votos – Articulação dos Conseps, institucionalmente, para capacitação permanente dos profissionais de Segurança Pública. Eixo II
3o.) 31 votos – Que sejam implantados projetos que garantam oportunidades de trabalho aqueles que um dia fizeram parte do sistema prisional. Eixo VI
4o.) 30 votos – Valorizar o profissional da Defesa Social. Eixo III
5o.) 27 votos – Revisão e atualização do Código Penal e Processual Penal. Eixo IV
6o.) 20 votos – Criação de um Programa permanente para os profissionais de Segurança Pública, referente á capacitação gerencial, de acesso irrestrito e descentralizado. Eixo II
7o.) 18 votos – O preso terá direito a amparo social, após o cumprimento da pena. Eixo VI
Conheça e avalie agora as diretrizes aprovadas:

1o.) 46 votos - Criar piso salarial nacional unificado para o agente de Defesa Social, considerando as diferentes carreiras.Eixo III
2o.) 41 votos - Expandir o Serviço de Urgência (SAMU). Eixo VII
3o.) 33 votos – Contratar, capacitar os funcionários dos sistemas prisionais, efetivos e contratados. Eixo VI
4o.) 32 votos - Estruturar carreira de Agente Penitenciário. Eixo II
5o.) 29 votos - Valorizar equiparação salarial e qualificação para todos os órgãos de Segurança Pública. Eixo I
6o.) 26 votos - Criar escola em tempo integral e com núcleo multidisciplinar (psicólogos, assistente social). Eixo V
7o.) 20 votos - Criar mais unidades do Corpo de Bombeiros. Eixo VII
8o.) 18 votos – Implantar unidades hospitalares especializadas em politraumatismo. Eixo VII
9o.) 17 votos – Restringir benefícios processuais. Eixo IV
10o.) 15 votos – Garantir assistência Jurídica e proteção de vida do Agente de Defesa Social e familiar, inclusive criando sistemas prisionais próprios para agentes e ex-agentes. Eixo III
11o.) 14 votos – incluir prevenção de acidentes na grade curricular. Eixo VII
12o.) 14 Votos - Otimizar a educação do agente de defesa social, buscando a excelência através dos Centros Regionais de Treinamento Integrado, para os diferentes agentes. Eixo III
13o.) 13 votos - Ampliar o Programa de Educação de Resistência as Drogas e a Violência -PROERD, para crianças, adolescência e pais. Eixo V
14o.) 12 votos - Investir na qualidade integral de vida do agente, incluindo, prevenção, saúde e lazer. Eixo III
15o.) 11 votos – Desenvolver programas de segurança pública para proteção integral da família. Eixo V
16o.) 11 votos – Capacitar profissionais. Eixo II
17o.) 10 votos – Destinar verba federal ao município para o uso exclusivo da Segurança Publica vinculada a uma secretaria municipal específica, tendo a contra partida do município na parcela destes gastos. Eixo I
18o.) 9 votos – Garantir o ensino permanente regular ao agente de Defesa Social, inclusive com incentivos pecuniários. Eixo III
19o.) 8 votos – Criar planos diretores para estruturar o crescimento do município e reduzir a vulnerabilidade. Eixo VII
20o.) 8 votos – Incentivar a criação de guardas municipais. Eixo V
21o.) 7 votos - Adotar como critério para cargo de chefia ao mérito, levando-se em conta a participação dos pares. Eixo III