Postado em 21/05/2009 às 20:54 hs
TJMG condena ex-prefeito e secretários de Teófilo Otoni
Um ex-prefeito de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, o vice-prefeito, secretários municipais e a ex-procuradora foram condenados a devolver remunerações ilegais ao município.
Segundo o processo, de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, os réus receberam aumentos de salários aprovados somente em leis municipais. O Ministério Público acusou os políticos de terem se beneficiado de reajustes superiores a 19,21 por cento.
Os agentes públicos alegaram que as aprovações não passaram 19,11 por cento, na época o teto máximo estabelecido aos servidores de Montes Claros.
O relator da 7ª Câmara Cível, desembargador Wander Marotta, afirmou que os reajustes são ilegais, pois não foram aprovados por lei federal ou resolução específica, além de serem superiores ao índice permitido.
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