Prefeito Getúlio Neiva é condenado pelo TJMG
A sentença prevê a cassação dos direitos políticos de Neiva pelos próximos cinco anos
PUBLICADO EM 08/04/16 - 03h00
O prefeito Getúlio Neiva (PMDB), de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, foi condenado em segunda instância pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta semana e, por conta disso, se tornou um ficha-suja, ficando impedido de concorrer novamente ao posto na eleição deste ano. Segundo o tribunal, o peemedebista praticou o crime de improbidade administrativa ao ceder, em 2001, durante seu segundo mandato à frente da prefeitura, as instalações de uma escola municipal a uma universidade privada.
A sentença prevê a cassação dos direitos políticos de Neiva pelos próximos cinco anos. A decisão do TJMG também previa a perda do mandato de prefeito, mas uma liminar conseguiu garantir que ele permaneça no cargo por enquanto. Neiva teria que pagar, também por decisão do tribunal, uma multa nos valores de parte de contas de água e energia e o correspondente ao aluguel do imóvel da escola entre os anos daquele mandato.
No caso, tanto o prefeito quando a faculdade foram denunciados pela prática de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Neiva teria desrespeitado a Lei Orgânica do Município ao não exigir da faculdade certas contraprestações pelo benefício. Na época, à imprensa local, o prefeito se defendeu afirmando que a cessão do espaço da escola municipal à faculdade foi feita “visando ao melhor interesse da comunidade, os primeiros passos que tornaram Teófilo Otoni uma cidade universitária”. Ele ainda afirmou não se arrepender de nada.
O Aparte tentou contato com o prefeito nos últimos dias, mas nenhuma das ligações foi atendida. A coluna também não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da administração municipal.
A sentença prevê a cassação dos direitos políticos de Neiva pelos próximos cinco anos. A decisão do TJMG também previa a perda do mandato de prefeito, mas uma liminar conseguiu garantir que ele permaneça no cargo por enquanto. Neiva teria que pagar, também por decisão do tribunal, uma multa nos valores de parte de contas de água e energia e o correspondente ao aluguel do imóvel da escola entre os anos daquele mandato.
No caso, tanto o prefeito quando a faculdade foram denunciados pela prática de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Neiva teria desrespeitado a Lei Orgânica do Município ao não exigir da faculdade certas contraprestações pelo benefício. Na época, à imprensa local, o prefeito se defendeu afirmando que a cessão do espaço da escola municipal à faculdade foi feita “visando ao melhor interesse da comunidade, os primeiros passos que tornaram Teófilo Otoni uma cidade universitária”. Ele ainda afirmou não se arrepender de nada.
O Aparte tentou contato com o prefeito nos últimos dias, mas nenhuma das ligações foi atendida. A coluna também não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da administração municipal.
Fogo amigo
Após parte do PMDB mineiro dizer que o deputado federal Leonardo Quintão foi escolhido para ser o candidato da legenda à Prefeitura de Belo Horizonte, outra ala da sigla correu para desmentir o acerto. Segundo esses peemedebistas, o nome mais forte para ser o candidato do partido continua sendo o do deputado federal Rodrigo Pacheco. Inclusive, negam que tenha ocorrido reunião para definir o assunto. Pacheco contaria com o apoio do presidente da sigla no Estado e vice-governador, Toninho Andrade. Essa ala confirma que o nome de Quintão tem bom recall da eleição de 2008, porém é o nome, entre todos os testados, com o maior índice de rejeição. Os peemedebistas contam que Pacheco pode se cacifar ainda mais para a disputa da PBH caso consiga se eleger presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Após parte do PMDB mineiro dizer que o deputado federal Leonardo Quintão foi escolhido para ser o candidato da legenda à Prefeitura de Belo Horizonte, outra ala da sigla correu para desmentir o acerto. Segundo esses peemedebistas, o nome mais forte para ser o candidato do partido continua sendo o do deputado federal Rodrigo Pacheco. Inclusive, negam que tenha ocorrido reunião para definir o assunto. Pacheco contaria com o apoio do presidente da sigla no Estado e vice-governador, Toninho Andrade. Essa ala confirma que o nome de Quintão tem bom recall da eleição de 2008, porém é o nome, entre todos os testados, com o maior índice de rejeição. Os peemedebistas contam que Pacheco pode se cacifar ainda mais para a disputa da PBH caso consiga se eleger presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Lei 100
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 3.230, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que prevê a participação no plano de assistência médica e odontológica do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) dos servidores que foram atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100. De acordo com a matéria, os ex-servidores que optarem pela assistência do Ipsemg deverão pagar o equivalente a 4,8% do último salário que receberam quando estavam na ativa, o que pode variar entre R$ 45 e R$ 375.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 3.230, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que prevê a participação no plano de assistência médica e odontológica do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) dos servidores que foram atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100. De acordo com a matéria, os ex-servidores que optarem pela assistência do Ipsemg deverão pagar o equivalente a 4,8% do último salário que receberam quando estavam na ativa, o que pode variar entre R$ 45 e R$ 375.
| FOTO: KARINA ZAMBRANA/MINISTÉRIO DA SAÚDE |
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De todo lado. No dia em que é celebrado o Dia Mundial da Saúde, movimentos sociais fizeram um protesto em frente ao prédio do Ministério da Saúde. Os manifestantes deram um “abração” no edifício. Além disso, em diversas partes do país, grupos médicos foram às ruas pedindo mais recursos para o setor, o reajuste imediato da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde.
49% É A PORCENTAGEM de aumento do custo médio das obras feitas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre dezembro de 2010 e dezembro de 2014.
Multas ambientais
A Comissão Especial de Desenvolvimento (CEDN) do Senado aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PLS 741/2015) apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que determina que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas. A matéria agora deverá seguir para a apreciação nas comissões da Câmara Federal. Na prática, o projeto atende regiões atingidas por tragédias, como a que ocorreu em Mariana. Para o relator da proposta, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), a proposta de Anastasia é uma das melhores respostas ao desastre ambiental de Mariana porque, elimina a burocracia.
A Comissão Especial de Desenvolvimento (CEDN) do Senado aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PLS 741/2015) apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que determina que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas. A matéria agora deverá seguir para a apreciação nas comissões da Câmara Federal. Na prática, o projeto atende regiões atingidas por tragédias, como a que ocorreu em Mariana. Para o relator da proposta, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), a proposta de Anastasia é uma das melhores respostas ao desastre ambiental de Mariana porque, elimina a burocracia.
Reconstrução
O texto prevê a garantia de que os recursos das multas ambientais possam ir diretamente para a reconstrução e a recuperação das áreas afetadas. Hoje, os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ao Fundo Naval, criado em 1932, e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme o órgão arrecadador dispuser. Não há, portanto, qualquer obrigatoriedade para que esses recursos possam ir para as áreas atingidas. O projeto corrige essa distorção. A matéria deverá agora ser votada em turno suplementar no mesmo colegiado já na próxima reunião da comissão.
O texto prevê a garantia de que os recursos das multas ambientais possam ir diretamente para a reconstrução e a recuperação das áreas afetadas. Hoje, os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ao Fundo Naval, criado em 1932, e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme o órgão arrecadador dispuser. Não há, portanto, qualquer obrigatoriedade para que esses recursos possam ir para as áreas atingidas. O projeto corrige essa distorção. A matéria deverá agora ser votada em turno suplementar no mesmo colegiado já na próxima reunião da comissão.
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