A Prefeitura de Miracatu (SP), localizada no Vale do Ribeira, é comandada pelo prefeito Vinícius Brandão (PL) e tem como chefe de gabinete Renato Bolsonaro, irmão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Portal da Transparência, a cidade recebeu, entre os dias 17 e 30 de dezembro, R$ 35 milhões em verbas da União. Desse valor, pelo menos R$ 10 milhões são de emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. As informações são do O Globo.
O portal identificou que parte do dinheiro foi destinado pelos ministérios do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Cidadania e Turismo. A quantia será utilizada na compra de tratores, manutenção de estradas vicinais (que fazem a conexão da área rural com a urbana), melhorias na drenagem das ruas e obras no centro de eventos da cidade.
Ainda de acordo com as apurações do O Globo, o desempenho de Renato Bolsonaro foi fundamental para que as verbas fossem liberadas. Por exemplo, ele tratou diretamente com o ministro da Cidadania, João Roma, o recurso reservado para Miracatu.
Reclamação
O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), reclamou do dinheiro destinado para a cidade vizinha.
“Temos os recursos federais, mas são aqueles de repasses obrigatórios. Eu gostaria muito de ter um recurso desses chegando para o município. Apanhei muito dos militantes de Bolsonaro quando ele veio aqui na minha cidade comer pastel. Eu queria mostrar para ele os problemas do município, cobrar recursos, mas ele comeu pastel e foi embora.
Ao serem questionados, o prefeito de Miracatu, Vinícius Brandão (PL), e Renato Bolsonaro não se pronunciaram.
O Ministério do Turismo comunicou que a verba destinada tem relação com os “recursos de programação” que servem para a “melhoria da infraestrutura turística”. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao Ministério da Agricultura, disse que os procedimentos adotados “seguiram todos os normativos técnicos e legais, e de forma transparente”. Já os ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional não se manifestaram.
Homem é preso pela Polícia Civil em investigação que apura
feminicídio; corpo foi encontrado enterrado em Novorizonte
Segundo a Polícia Civil, o crime foi motivado pela recusa da
vítima em se relacionar com o homem. A mulher desapareceu em novembro de 2021.
Defesa disse que o investigado não tem plena consciência das informações
repassadas no interrogatório e que verificou erros na decretação da prisão.
Por Michelly Oda, g1 Grande Minas
Caso foi investigado pela delegacia de Salinas — Foto: Reprodução
Um homem, de 50 anos, foi preso em uma investigação que
apura um feminicídio no Norte de Minas. O corpo da vítima foi encontrado
enterrado em Novorizonte (MG).
“Os fatos se deram inicialmente pelo desaparecimento da
vítima, em 26 de novembro de 2021. Os parentes da vítima, por conta desse
desaparecimento, estiveram na delegacia de Salinas informando o fato”, afirma o
delegado José Eduardo dos Santos.
A partir das informações fornecidas, foi instaurado um
procedimento investigativo. Inicialmente, as testemunhas apontavam outro homem
como suspeito, mas as investigações não confirmaram essa hipótese.
“Aqui vale destacar a importância da investigação executada
pela Polícia Civil, para que se aprofunde nos fatos ocorridos e evite
injustiças.”
Por meio de nota enviada ao g1, a defesa disse que o
investigado não tem plena consciência das informações repassadas no
interrogatório e que verificou erros na decretação da prisão, "as
investigações ainda podem tomar um rumo diferente do cenário atual, em razão da
fragilidade dos depoimentos prestados, notadamente da suposta confissão do acusado"
(leia nota na íntegra abaixo).
De acordo com a Polícia Civil, a mulher desapareceu após
deixar o marido no hospital.
“Com base em provas coletas, no local dos fatos e por meio
de oitivas, pudemos ter maior certeza de que o suspeito seria o responsável. Ele
foi intimado para prestar esclarecimentos na delegacia e, nesse momento,
confessou os fatos e que teria consumado o homicídio qualificado em relação à
vítima.”
José Eduardo do Santos destaca que o corpo da mulher foi
encontrado a 600 metros da casa da mãe do investigado. Ele também mora na
residência.
“A motivação teria sido por conta de um interesse amoroso
que o infrator mantinha relacionado à vítima e que não era correspondido”,
acrescenta o delegado.
O caso ainda está sendo investigado pela Polícia Civil e o
inquérito deve ser finalizado em 10 dias. As causas da morte da mulher ainda
não foram esclarecidas.
“Não obstante a frieza do investigado em executar a vítima,
em tirar a vida dela de forma covarde, o infrator também cavou um buraco com o
objetivo de enterrar o corpo da vítima, o que de fato foi feito. O objetivo era
nítido de obstruir as investigações, o que de fato foi feito, já que o corpo só
foi encontrado 16 dias após a execução do crime em avançado estado de
decomposição, prejudicando a análise de necrópsia”, disse o delegado.
O homem permanece preso em Salinas. A pena para os crimes
investigados, homicídio qualificado e ocultação de cadáver, pode chegar a 33
anos de prisão.
Equipe que participou da investigação e a prisão — Foto: Polícia Civil
Leia nota na íntegra:
"A advogada Lílian Gabriela Alves Sena, após ter sido
procurada pelos canais de comunicação, escrito e falado, vem à público
esclarecer que, desde o dia 17 de janeiro de 2022 assumiu a defesa técnica do
investigado D.F.S, o qual encontra-se preso temporariamente na cidade e comarca
de Salinas, por supostamente figurar como investigado em inquérito policial que
visa apurar um crime de homicídio e ocultação de cadáver ocorrido em novembro
de 2021, na cidade vizinha de Novorizonte/MG.
Salientamos que ainda não foi possível o acesso integral aos
autos do respectivo inquérito policial porque esta procuradora encontra-se em
isolamento em razão do COVID – 19. Entretanto, até o momento em que tomamos
conhecimento das peças informativas do caderno investigatório, cremos que as
investigações ainda podem tomar um rumo diferente do cenário atual, em razão da
fragilidade dos depoimentos prestados, notadamente da suposta confissão do
acusado.
Desde a primeira entrevista com o nosso constituinte e,
sobretudo, na audiência de custódia que ocorreu na tarde desta terça-feira foi
possível perceber que o mesmo não tem plena consciência sequer do que foi dito
no momento do interrogatório, razão por que a defesa técnica já tem se
preocupado em requerer perante a justiça os instrumentos legais necessários à
averiguar a (in) sanidade mental do suspeito.
Não obstante isso, desde o primeiro momento já pudemos
verificar erros formais na decretação da prisão do investigado, o que,
certamente, procuraremos corrigir também pelos remédios processuais
competentes.
No mais, como de costume, pautaremos nossa atuação sempre na
ética, dentro dos preceitos da legalidade em busca da verdade real. A intenção
da defesa é que o investigado não seja execrado em meio público, seja ele
virtual ou físico, ferindo os preceitos do contraditório e da ampla defesa.
Dessa forma, viemos a público esclarecer também que esta
advogada visa resguardar não apenas o investigado, como também suas
prerrogativas e coibir qualquer tipo de abuso de autoridade, o que, certamente,
não existirá, pois confiamos no sentimento de Justiça e ética dos atores do
jogo processual.
Salientamos que qualquer cidadão, em qualquer esfera, tem
direito à ampla defesa e ao contraditório, e, sobretudo, à uma acusação
imparcial, e é o que esperamos."
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