Por Márcio Falcão e Kevin Lima, TV Globo e g1 — Brasília
O juiz federal Marcelo Bretas, em entrevista ao programa Em Foco, da GloboNews — Foto: Reprodução/GloboNews
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (28), afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.
Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em
nota divulgada após a decisão do CNJ, ele afirmou que "sempre atuou na
forma da lei para a realização da Justiça. E que não pode comentar a decisão do
CNJ pois a ela não teve acesso, uma vez que foi tomada em sessão
sigilosa".
A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, levou em conta a conduta
de Bretas como juiz criminal, segundo integrantes do CNJ. No conselho, havia
três procedimentos abertos sobre o juiz.
O primeiro item era uma reclamação disciplinar ajuizada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou acordo de colaboração
premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, o
juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram
estratégias.
O segundo é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de
Janeiro, Eduardo Paes. O prefeito alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na
disputa eleitoral para o governo do estado em 2018.
À época, Bretas chamou para uma audiência Alexandre Pinto,
ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de
participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas
de 2016.
O terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada
pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O CNJ encontrou dados
em computadores corporativos do magistrado que dão indícios de supostas
“deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos
órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
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Bolsonaro
Próximos passos
Agora que o processo administrativo foi aberto para investigar
a conduta de Bretas, o CNJ vai designar um conselheiro para ser o relator.
Ele vai ser responsável por ouvir o investigado e as
testemunhas. Por fim, o relator apresenta um voto no plenário do CNJ.
Dependendo do voto do relator, e se ele foi acompanhado
pelos demais conselheiros, Bretas pode até ser punido com a aposentadoria
compulsória (quando ele sai do cargo, mas mantém o salário).
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/02/28/cnj-decide-afastar-o-juiz-marcelo-bretas.ghtml
Filho condenado como mandante da morte do pai, em Ipatinga, perde direito à herança
Vítima, na época com 48 anos, foi executada com sete tiros. O crime foi em julho de 2018. A condenação do filho veio pouco mais de dois anos após o crime, em setembro de 2020.
Por g1 Vales de Minas Gerais
28/02/2023 19h10
Atualizado há 2 horas
A vítima Evenilson Gonçalves na época com 48 anos, foi
executada com sete tiros próximo a casa onde morava no bairro Bom Retiro em
Ipatinga. Já o suspeito, na época do crime tinha 25 anos.
A sentença da justiça em primeira instância rescindindo
partilha homologada em inventário, foi obtida pelo MPMG, por meio da 11ª
Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga.
O filho, declarado como indigno de receber parte da herança
do pai, já havia sido condenado pelo Tribunal do Júri da cidade como mandante
do crime de homicídio doloso, em setembro de 2020.
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