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Empresa que “não contrata esquerdista”: procuradora lista ilegalidades
Após empresário afirmar não contratar “esquerdistas”, procuradora do MPT cita lei que proibe prática discriminatória para acesso ao trabalho
O empresário que disse não contratar “esquerdistas” e fez coro pela demissão de funcionários de esquerda teria praticado ilegalidades trabalhistas. É o que diz a Lei 9.029/95, é proibida a adoção de qualquer “prática discriminatória e limitativa” para acesso ao trabalho ou manutenção. A legislação é explicada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Fernanda Barreto Naves.
Ao Metrópoles, a procuradora, que é vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, explicou o que diz a lei.
“No artigo 1º, ela proíbe, expressamente, a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção, trazendo um rol não taxativo de motivos. A discriminação por orientação política ocorrida na etapa pré-contratual pode ser enquadrada nesta previsão”, diz a procuradora.
Além disso, o artigo 4º da legislação diz que o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório gera direito à reparação por dano moral. “Isso faculta ao empregado optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento. A discriminação por orientação política ocorrida na dispensa pode ser encaixada nesta hipótese”, avalia Fernanda Barreto.
A procuradora ainda cita que a proibição de discriminação, como aquela por orientação política, também é prevista na Constituição e nas normas internacionais, especialmente as Convenções 111 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Empresário causou polêmica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga em diferentes denúncias a G4 Educação, empresa que tem como fundador e mentor Tallis Gomes, CEO que afirmou não contratar “esquerdistas”. A declaração vem viralizando nas redes sociais. Gomes disse que “esquerdista é mimizento” e “não trabalha duro” (veja o vídeo abaixo).
Tallis se classifica como um “especialista em gestão” que apoia gestores para “transformar a realidade cultural e socioeconômica do país” pela “educação empreendedora”. Em um podcast, o CEO da G4 Educação criticou esquerdistas, avaliou que o home office “não funciona” e elogiou quem fica “até uma hora da manhã trabalhando”.
Veja:
Empresa denunciada por assédio e jornada exaustiva
A G4 Educação, no entanto, é alvo do Ministério Público do Trabalho. O órgão investiga o empreendimento por diferentes denúncias, como relatos de assédio moral e jornada exaustiva. As denúncias são apensadas por temas dentro do MPT, em processos distintos.
Em um site de emprego que divulga vagas e feedbacks sobre negócios, há comentários sobre a G4 como “ambiente tóxico”, “não existe espaço para crescer sem politicagem”, “romantização da carga excessiva de trabalho” e até “fui demitido pós-burnout”.
Tallis Gomes se pronuncia
O empresário foi às redes sociais após a repercussão negativa das falas, disse ter sofrido cancelamento, escreveu que usa críticas de um “bando de otário” para ficar ainda mais rico e postou um vídeo orientando os seguidores donos de negócios a demitirem os esquerdistas. Veja:
A reportagem entrou em contato com a G4 Educação e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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