Depois de quase 10 horas de obstrução, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da Constituição mineira a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa, foi aprovada, em primeiro turno, pela maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sob protesto de servidores da companhia, que acompanharam a votação das galerias, o texto recebeu 52 votos a favor e 18 contra.
O projeto agora retorna à Comissão Especial para novo parecer, antes de ser submetido ao segundo turno no plenário. O intervalo mínimo entre as votações é de três dias, o que significa que a decisão definitiva sobre o fim do referendo pode acontecer já na próxima semana, caso a base governista mantenha o ritmo acelerado da tramitação e consiga superar novas tentativas de obstrução.
A sessão, iniciada por volta das 18h, avançou pela madrugada em meio a uma série de manobras regimentais da oposição e acusações de que o governo Zema buscava aprovar a proposta “na calada da noite”. A retirada do referendo popular, incluído na Constituição mineira durante o governo de Itamar Franco, destrava o caminho para a venda da Copasa, plano defendido pelo governador Romeu Zema (Novo) para garantir recursos a Minas na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Fonte: Estado de Minas
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