Violência contra cão de SC que chocou o país não é isolada. Apenas em território mineiro, os ataques cresceram 47,9% em 11 meses
Atacado na Praia Brava, em Santa Catarina, em 4 de janeiro, o cão comunitário Orelha teve que ser submetido a eutanásia devido à gravidade dos ferimentoscrédito: Reprodução/Redes Sociais
“Orelhas são muitos e muitas”, afirma Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (Mmda). A ativista faz referência ao ataque brutal, ocorrido em 4 de janeiro, que resultou na morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina. O caso repercutiu nacionalmente e reacendeu o alerta do país para os maus-tratos a animais. Em Minas Gerais, o número de “Orelhas” aumentou.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam que de 2024 a 2025, considerando o período entre janeiro e novembro, os registros de maus-tratos a animais consumados foram de 4.148 para 6.135, o que representa um crescimento de 47,9%. Ativistas avaliam que cenário pode refletir, ao mesmo tempo, um quadro de penas leves e uma população mais consciente sobre o direito animal na hora de denunciar. Hoje uma manifestação em Belo Horizonte cobra justiça.
Daniela Recchioni, advogada e presidente da Comissão Estadual de Direitos dos Animais da OAB-MG, acredita que o aumento de registros de maus-tratos a animais tenha relação com a sensação de impunidade. Ela avalia que a pena é branda e insuficiente para inibir a pessoa de cometer o crime. Além disso, Recchioni acredita que a sensação de que “não vai dar em nada” desmotiva outras pessoas a denunciarem os crimes.
“Deveríamos ter leis mais duras (...) As leis no Brasil ainda são fracas e a polícia ainda não tem um aparato específico (para esses casos), ela não dá conta de todas as ocorrências”, afirma a presidente da Comissão Estadual de Direitos dos Animais da OAB-MG. Atualmente, a pena para maus-tratos contra cães e gatos é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda dos animais.
Daniela Sousa, ativista da causa animal e jornalista, também acredita que haja falta de responsabilização para os autores dos crimes. “A população está exausta, cansada, sufocada de ver tanta impunidade, desrespeito as leis e crueldade contra animais”, afirma.
Para ela, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo não atuam de maneira eficaz contra esses crimes. “Quem toma frente e vai para a linha de batalha para tentar dar o mínimo de dignidade para os animais é a população, a sociedade civil organizada, são os protetores — que estão adoecidos, lotados de dívidas, que sofrem deboches e são desqualificados.”
Para Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (Mmda), faltam fiscalização e políticas públicas para proteger os animais no estado, assim como uma melhora nos canais de denúncia.
O Estado de Minas perguntou à Sejusp em quantos registros de maus-tratos em Minas e BH os autores sofreram punições, mas a pasta informou que esse monitoramento não é sua competência. A reportagem também solicitou à Polícia Civil o número de inquéritos relativos a esse crime instaurados em 2025 e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quantas denúncias foram oferecidas e acatadas, mas não obteve retornos até o fechamento desta edição.
MAIS DENÚNCIAS
A presidente da Comissão Estadual de Direitos dos Animais da OAB-MG acredita que o aumento nos registros de maus-tratos a animais em Minas também pode ser um reflexo da conscientização de parte da população. “As pessoas hoje conseguem entender que maus-tratos é crime, e que os animais têm direitos e podem sofrer de muitas maneiras”, afirma Daniela Recchioni. Adriana Araújo também acredita que o aumento da consciência sobre os direitos dos animais e da cobrança dos ativistas pode ajudar inibir os autores de maus-tratos.
Na direção oposta ao cenário de Minas Gerais, os registros de maus-tratos aos animais consumados no mesmo período caíram em Belo Horizonte, de 394 ocorrências para 344, um recuo de 12,69%. Adriana Araújo atribui a redução ao trabalho do movimento de proteção a todas as espécies de animais na capital mineira. “O povo está cada vez mais vigilante”, diz.
A coordenadora do Mmda, que em 2026 completa 20 anos de existência, também destaca o investimento do movimento na conscientização quanto à legislação, a criação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna e a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Mas, apesar da redução, Adriana destaca que ainda há muito a ser feito para garantir a proteção de todas as espécies de animais.
DESAFIOS
Um dos pontos em Belo Horizonte que revela o caminho ainda a ser percorrido na defesa animal é a Estrada do Sanatório, localizada entre os bairros Solimões e Ribeiro de Abreu, na Região Norte da cidade, onde muitos animais são abandonados. “A crueldade contra os animais não acontece só quando há violência explícita, ela também se manifesta todos os dias no abandono. O que fizeram com o Orelha foi um ato cruel, que choca e revolta. Mas, na prática, o abandono frequente de animais nas ruas, especialmente na Estrada do Sanatório, também é uma forma de violência, lenta, silenciosa e, muitas vezes, fatal”, afirma Joyce Mendes, coordenadora do projeto Amor a Quatro Patas, que realiza resgates no local.
De acordo com informações do governo de Minas enviadas à reportagem em dezembro do ano passado, a legislação estadual promove controle populacional via castração e microchipagem, além de programas de resgate, adoção e educação para a posse responsável, combatendo o abandono com ações conjuntas, inclusive de conscientização com municípios e ONGs.
CASOS RECENTES
Neste mês, casos de maus-tratos a animais foram registrados em Minas e BH. Na sexta-feira (30/1), mãe e filho foram presos em flagrante por maus-tratos a animal doméstico em Itumirim, no Sul de Minas. Segundo a equipe do Grupamento de Polícia Militar de Meio Ambiente de Lavras os suspeitos teriam agredido uma cadela da raça boxer dentro de casa, e, em seguida, levado o animal para uma área de mata. Lá, a cadela teria sido amarrada e agredida a pauladas. Após acharem que a cachorra estava morta, eles a teriam jogado na mata e ido embora. A cadela foi encontrada com feridas na cabeça e nos olhos. Com o apoio de uma protetora local, a cachorra foi encaminhada a uma clínica veterinária para atendimento e demais cuidados.
Na quarta-feira (28/1), um homem de 60 anos foi preso suspeito de praticar maus-tratos contra cães no município de Guaxupé, no Sul do estado. A ação foi realizada após denúncia. Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma série de irregularidades. Os cães viviam em confinamento, sem alimentação apropriada e água potável. Em alguns casos, a comida oferecida estava estragada. Foi identificado acúmulo de resíduos orgânicos no ambiente e a exposição constante ao sol e à chuva. A ocorrência contou com o apoio de uma médica veterinária do município, que elaborou um laudo técnico, que constatou o sofrimento físico e debilidade extrema em parte dos animais.
No mesmo dia da prisão do homem no Sul de Minas, casinhas para cães comunitários foram queimadas no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH. O caso foi denunciado pela ONG Adote Jardim, que relatou que as estruturas já haviam sido destruídas antes. Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que apura os casos e realiza diligências visando identificar os envolvidos.
LEI SANSÃO
Em 2020, um pitbull chamado Sansão tornou-se um símbolo depois de ter as patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão. O crime ocorreu em Vespasiano, na Grande BH. A veterinária que cuidou dele na época afirmou que o cachorro foi amarrado pela boca com arame farpado para que pudessem cortar suas patas sem que reagisse.
A história de Sansão causou comoção em todo o país, com a criação de um abaixo-assinado que pedia mais rigor para punir crimes contra animais. Em cinco dias, mais de 500 mil pessoas pediram justiça por Sansão. O cachorro recebeu doações para tratamento, cadeira de rodas e próteses para a readaptação. Um perfil foi criado nas redes sociais para mostrar a rotina de cuidados e agradecer o apoio à causa.
Após o crime cometido contra Sansão, o Projeto de Lei nº 1.095/2019, que tramitava no Congresso Nacional, se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020 e foi batizado com o nome do cachorro. A ação representou uma alteração da lei de crimes ambientais, que agora aumenta o castigo para maus-tratos contra cães e gatos, cuja pena vai de dois a cinco anos de reclusão, incluindo multa e perda da guarda do animal.
ATAQUE NA PRAIA
A nova legislação, entretanto, ainda não foi suficiente para deter os crimes contra animais. No caso recente que chocou o país, Orelha, de cerca de 10 anos de idade, foi atacado por quatro adolescentes na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, em 4 de janeiro. No dia 5, foi submetido a eutanásia por um veterinário devido à gravidade dos ferimentos.
Na sexta-feira, dois dos quatro adolescentes suspeitos da violência contra Orelha voltaram ao Brasil após viagem para a Disney, nos Estados Unidos. A Polícia Civil de Santa Catarina fez uma operação no aeroporto durante a chegada deles, cumprindo mandado de busca e apreensão de celulares dos dois jovens. Eles foram intimados a prestar depoimento às autoridades e seus celulares encaminhados à Polícia Científica, que fará a análise e extração de dados. Além dos quatro adolescentes, pais de dois deles e um tio, segundo a polícia, são suspeitos de coagir testemunhas e atrapalhar as investigações.
Hoje (1º/2), uma manifestação para pedir justiça para o caso Orelha será realizada na capital mineira. O ato será realizado na Feira Hippie, na Avenida Afonso Pena, na Região Centro-Sul de BH. O ponto de encontro será na Rua dos Guajajaras, na entrada da feira, às 10h.
*Com informações de Fernanda Santiago e Agência Brasil
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