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quarta-feira, 11 de julho de 2018
Filho do deputado Cabo Júlio faz pré-campanha com a ajuda do pai preso
Colisão entre moto e ônibus deixa um morto em Teófilo Otoni
Um motociclista de 45 anos morreu no início da tarde desta segunda-feira (9/7/2018) após colidir contra um ônibus em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na Rua Gustavo Leonardo, no Bairro São Jacinto.
Quando os socorristas e a Polícia Militar chegaram no local, a vítima identificada como Elson Bremer já estava sem os sinais vitais. De acordo com a PM, o motociclista teve o pescoço quebrado no momento do impacto com o ônibus.
Nenhum ocupante do ônibus se feriu. O motorista do veículo coletivo esperou pela chegada da polícia.
As causas do acidente serão investigadas. A vítima era proprietária de uma serraria na sede da Aprender Produzir Juntos (APJ), em Teófilo Otoni.
Moto bateu de frente ao ônibus (Foto: Reprodução/WhatsApp)
... ao impacto e morreu no local após ter o pescoço quebrado; acidenteaconteceu na Rua Gustavo ..
(Com G1 Vales)
CASO PASTOR – Juliana Foi Presa Em Teófilo Otoni E Às 14 Hs Será Transferida Para Um Presídio Do Município
Ela aguarda a vinda de policias civis de Linhares a Minas Gerais .
Juliana está numa cela sozinha e não quis tomar café da manhã.
A mulher do pastor Georgeval Alves, Juliana Salles – mãe das crianças Joaquim Alves,3, e Kauã Salles Burkivsky, 6 – , foi presa pela quando se encontrava no município mineiro de Teófilo Otoni, no Vale do Mucurí, há 595 quilômetros da capital Belo Horizonte (MG).
Às 14 horas Juliana será levada para o presídio localizado há 15 kilômetros da sede, na localidade de São Miguel do Pita, onde deverá permanecer até a chegada de policias de Linhares
O mandado de prisão, expedido em Linhares, no Norte do Espírito Santo, foi cumprido pela Polícia Civil de Minas (PC-MG). De acordo polícia mineira Juliana Salles estava na casa de um pastor no momento da prisão, no bairro São Francisco, em Teófilo Otoni. O município é o mesmo em que Juliana Salles participou de um congresso no dia 21 de abril, data em que ocorreu o incêndio na residência onde morava com o esposo, Georgeval Alves, e os filhos. O pai de Joaquim e padrasto de Kauã, Georgeval Alves é suspeito de molestar, agredir e atear fogo nos meninos, que morreram carbonizados. Ele é marido de Juliana e foi preso dias depois da tragédia. A morte dos irmãos aconteceu em Linhares, Norte do Espírito Santo, na madrugada do dia 21 de abril. Na ocasião, mãe das crianças estava em viagem para um congresso religioso em outra cidade. Na casa, os meninos estavam sob o cuidado de Georgeval. Após o incêndio, os corpos carbonizados dos irmãos foram encaminhados para o Departamento Médico Legal (DML), em Vitória, onde foi necessária a realização de exames de DNA para identificação. Na segunda-feira seguinte ao incêndio, o pastor George e a esposa, Juliana Salles, mãe das crianças, estiveram no DML para o recolhimento de material para realizar os exames de DNA. Na ocasião, George relatou para a imprensa o que teria acontecido na noite do incêndio.
Pastor George e Juliana
DEPOIMENTOS – Na primeira semana após a morte, a Polícia Civil ouviu o pastor e outras quatro testemunhas sobre o caso, sendo duas mulheres que moram na casa, mas não estariam no momento do incêndio. Também foram ouvidas duas pessoas que teriam ajudado o pastor George Alves no momento do incêndio. Enquanto depoimentos eram prestados na delegacia, a casa onde aconteceu o incêndio e a morte dos irmãos passava por várias perícias. Na terceira delas, os peritos utilizaram um produto chamado “luminol”, que permite encontrar manchas invisíveis a olho nu. O recurso é capaz de detectar marcas de sangue e outros vestígios, mesmo depois de um incêndio e de o local ter sido limpo.
Uma semana após a morte das crianças, o pastor George teve a prisão decretada. De acordo com informações passadas por um investigador da Superintendência da Polícia Regional Norte (SPRN), o juiz expediu uma liminar com base no resultado dos exames de perícia e o pastor foi encaminhado para a 16ª Delegacia Regional de Linhares. Na ocasião, a Polícia Civil informou, por meio de nota, que a prisão de Georgeval Alves Gonçalves foi requerida para preservar o bom andamento das investigações. Ele foi colocado em uma cela isolada do Centro de Detenção Provisória de Viana.
DETALHES – No mesmo dia da prisão, a perícia realizada na casa encontrou vestígios de material biológico. A confirmação partiu do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emilio Leal, que informou que o material ainda demanda exame laboratorial. Foi então que diversos detalhes da vida de George Alves começaram a aparecer. Antes de ser líder de uma igreja Batista de Linhares, o pastor era responsável por administrar um salão de beleza em São Paulo. Em publicações mais antigas nas redes sociais, o pastor mostra alguns dos trabalhos feitos. Alguns, inclusive, com a atual esposa, Juliana Salles, mãe dos meninos Joaquim e Kauã. Dando continuidade às investigações, os médicos legistas do DML de Vitória retiraram amostras de urina, sangue e de órgãos vitais dos irmãos Joaquim e Kauan. O material foi enviado para análise e os exames podem apontar se eles foram dopados ou agredidos antes de serem carbonizados. Após 11 dias do caso, foi realizada a perícia na casa, quando foi coletado material genético dentro do quarto onde os dois irmãos morreram.
radar geral .com
A coleta desse material é necessária para esclarecer etapa por etapa o que aconteceu antes e durante o incêndio na casa. Foi neste mesmo dia que um grupo formado por cinco advogados de Minas Gerais e do Espírito Santo se voluntariou para defender o pastor George Alves. Na ocasião, Rodrigo Duarte, um dos advogados, que também é pastor e vice-presidente da Igreja Batista Ministério Vida e Paz, onde George ministra cultos, disse à reportagem da Rede Vitória que ainda não tinha tido acesso ao inquérito policial sobre o caso. No dia 3 de maio, 12 dias após a morte, a pastora Juliana Salles, mãe dos irmãos prestou depoimento na 16ª Delegacia Regional de Linhares, por cerca de quatro horas. Por volta de 11h40, ela deixou a delegacia em uma viatura descaracterizada, sem falar com a imprensa. O mesmo material utilizado em uma das perícias realizadas na casa onde ocorreu o incêndio também foi aplicado no carro que era utilizado pelo pastor George. O veículo foi submetido à uma nova etapa da perícia da Polícia Civil. O uso do luminol pode permitir a identificação de vestígios, como marcas de sangue. O laudo dos exames de DNA nos corpos dos irmãos foi concluído no dia 07 de maio. De acordo com a Polícia Civil, os corpos foram identificados e já estão à disposição da família. No entanto, o caso segue sob segredo de Justiça, com acompanhamento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
DIREITO – Por ocasião do sepultamento dos corpos, um especialista chegou a afirmar o pastor George teria o direito de deixar a prisão para acompanhar a cerimônia. No entanto, ele não foi liberado e não participou do enterro das crianças, que aconteceu em Linhares. Dando continuidade às investigações, Rainy Butkovsky, de 31 anos, pai de Kauã, de 6 anos, foi chamado para depor na manhã desta segunda-feira (21), na Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Serra. Ele ficou por cerca de 30 minutos prestando depoimento.
postado em 05/07/2018 06:00 / atualizado em 05/07/2018 09:01
Antes de Cabo Júlio ser preso, os dois participavam das reuniões juntos(foto: Reprodução Facebook)
Pré-candidato a deputado federal pelo PHS, o ex-secretário nacional de Juventude Bruno Júlio terá um empurrãozinho extra na disputa por uma das 53 cadeiras de Minas Gerais na Câmara. Com o pai, deputado estadual Cabo Júlio (MDB), preso no regime semiaberto e sem permissão para participar de eventos externos, o filho vem representando o parlamentar em entregas de ônibus escolares obtidos por emendas ao orçamento.
Só na última semana, Bruno Júlio apareceu no blog do pai em fotos com apoiadores do parlamentar fazendo a entrega dos veículos em Sabará, Itumirim, Espera Feliz e Matozinhos. As notícias da página de Cabo Júlio informam que as emendas que destinaram a verba para os ônibus seriam solicitação do parlamentar e do filho Bruno Júlio, que não tem mandato e, portanto, não tem a prerrogativa de fazer indicações ao orçamento.
“Após solicitação de Cabo Júlio e Bruno Júlio, o município de Itumirim recebeu um ônibus escolar atendendo o pedido dos parceiros vereadores, Alvaro do Dani, Edson (Nengo) e Geraldo Dingo representando a cidade”, informa um dos textos em que o pré-candidato aparece ao lado de lideranças locais e dos veículos.
Em postagens na internet, Bruno Júlio aparece como 'parceiro' na indicação de emendas parlamentares(foto: Reprodução/Internet)
Notícia desta segunda-feira no blog também diz que Cabo Júlio “em parceria com Bruno Júlio indicou para o município de Sabará três ônibus para o transporte escolar dos estudantes”. Outra nota do blog de Cabo Júlio diz que o parlamentar e o filho indicaram R$ 50 mil para o município de Formiga reformar uma quadra poliesportiva.
Na própria página no Facebook, Bruno Júlio também compartilha informes sobre a entrega de veículos escolares. Com as fotos dele e do pai e dos ônibus, e as assinaturas de ambos, as postagens dizem que “quem trabalha tem o que mostrar”. Antes da prisão do pai, Bruno e Cabo Júlio participavam juntos dos eventos. CONDENAÇÃO Cabo Júlio está preso em regime semiaberto desde 8 de junho após condenação por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, que consistiu no desvio de verbas do Ministério da Saúde para emendas parlamentares de quando era deputado federal.
O parlamentar conseguiu permissão para trabalhar das 8h às 18h na Assembleia, mas, segundo sua assessoria, para participar de eventos e reuniões externas, seria necessária outra autorização específica. Por isso, ainda de acordo com a assessoria, que cuida da divulgação da atuação do pai e do filho, Cabo Júlio vem enviando representantes aos eventos.
Bruno se filiou ao PHS no início de abril e se lançou pré-candidato a deputado federal desde então. O filho do parlamentar foi secretário nacional de Juventude do governo do presidente Michel Temer (MDB) e deixou o cargo em meio a uma crise gerada por uma declaração polêmica. À época, quando houve chacinas em presídios brasileiros, disse que mais presos deveriam ter morrido e que deveria haver uma chacina por semana.
Cabo Júlio e Bruno Júlio se manifestaram por meio da mesma assessoria, que ressaltou o fato de o filho de o deputado estadual ter um legado de militância política com a juventude desde os 16 anos. De acordo com a assessoria, na ausência de Cabo Júlio, o filho tem estado disponível para conversar com as pessoas nos eventos do pai.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do deputado estadual mineiro Júlio César Gomes dos Santos, o Cabo Júlio (MDB-MG), preso na semana passada.
As informações foram divulgadas pelo site do STJ. O parlamentar, investigado no âmbito da Operação Sanguessuga, que desvendou um esquema de corrupção por meio de compras superfaturadas de ambulâncias, foi condenado em duas ações penais.
Numa delas, que teve origem na Justiça Federal de Minas, Cabo Júlio foi condenado à pena de seis anos de detenção, em regime semiaberto, por crimes de fraude em licitação (artigos 90 e 96, inciso I, da Lei 8.666/90). Esta condenação é objeto do HC 453.553.
Em outra, que tramitou na Justiça Federal de Mato Grosso, o deputado foi condenado à pena de quatro anos, em regime aberto, por corrupção passiva, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e multa. Esta condenação é objeto do HC 453.536.
Fraude em licitação
No STJ, foram impetrados dois habeas corpus, com pedido de liminar, contra a determinação da execução provisória das penas.
O primeiro habeas, relativo ao crime de fraude em licitação, foi distribuído ao ministro Paciornik; já o segundo, relativo à corrupção passiva, está sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.
Paciornik negou a ordem por não identificar nenhum constrangimento ilegal na execução provisória da pena privativa de liberdade que justificasse a intervenção de urgência do STJ. Segundo ele, a análise do pedido será submetida à Quinta Turma, oportunidade na qual poderá ser feito um exame aprofundado das alegações.
Restritiva de direitos
No segundo habeas, o pedido de liminar foi acolhido pelo ministro Ribeiro Dantas, para suspender tão somente a execução da pena restritiva de direitos imposta a Cabo Júlio.
Foi aplicado ao caso o entendimento firmado pela Terceira Seção do STJ de que, diferentemente do que a jurisprudência entende em relação às penas privativas de liberdade - que permitem execução provisória -, as penalidades restritivas de direitos não podem ser executadas antes do trânsito em julgado da condenação.
"Não há falar em execução provisória de pena restritiva de direitos, tendo em vista que se encontra em pleno vigor o artigo 147 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Ademais, se não houve declaração de inconstitucionalidade nem interpretação conforme, por parte do Supremo ou sequer da Corte Especial deste STJ, não se pode recusar aplicação ao dispositivo, sob pena de afronta à Constituição, à própria lei em referência, bem assim à Súmula Vinculante 10", disse o ministro.
O julgamento definitivo desse habeas corpus também caberá aos ministros da Quinta Turma. Ainda não há data definida para a apreciação de nenhuma das duas impetrações.
TRF-1 pede prisão de Cabo Júlio por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares chegaram a cogitar a possibilidade de cassação de mandato do emedebista por conta do pedido, no entanto, a possibilidade é remota
Na noite de quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a prisão de Cabo Júlio após duas condenações por conta do envolvimento no esquema
PUBLICADO EM 07/06/18 - 14h45
O deputado estadual Cabo Júlio (MDB) pode ser preso ainda nesta quinta-feira (7) por conta do suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Máfia dos Sanguessugas, que teria desviado recursos públicos da saúde através de emendas parlamentares.
Na noite de quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a prisão de Cabo Júlio após duas condenações por conta do envolvimento no esquema - uma decisão decide por seis anos de prisão semi aberta e ao pagamento de multa e outro prisão semi aberta por quatro anos. O deputado também está inelegível por oito anos.
A reportagem de O TEMPO não conseguiu localizar o deputado. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares chegaram a cogitar a possibilidade de cassação de mandato do emedebista por conta do pedido, no entanto, a possibilidade é remota.
"Difícil que isso aconteça, a sentença não fala em perda de mandato. Mas ele está inelegível", conta um colega de plenário.
A condenação de Cabo Júlio no TRF-1, ou seja, em segunda instância, saiu em 10 de maio do ano passado. Na ação penal, o desembargador Ney Bello considerou que as investigações demonstraram que o deputado associou-se, de forma estável e permanente, à organização criminosa, “cabendo-lhe a apresentação de emendas parlamentares direcionadas a abastecer os cofres da quadrilha. A organização criminosa, e o seu alto poder de corrupção e influência, permitia ao denunciado o cometimento de várias espécies de crimes, que vão desde o de formação de quadrilha, passando pelo de corrupção passiva e lavagem de capitais”, diz Bello nos autos. Além dos quatro anos de reclusão, o desembargador fixou ainda 40 dias-multa à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos.
Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação de improbidade contra Cabo Júlio. Na medida, a promotoria afirmava que o parlamentar teria apresentado 20 emendas orçamentárias, contemplando 18 municípios mineiros que, segundo acordo prévio com o deputado, deveriam direcionar as licitações para favorecer determinadas empresas.
Segundo o MPF, em contrapartida, ele era favorecido com o pagamento de porcentagens sobre o valor arrecadado pelos empresários. Em 2009, a Justiça Federal em primeira instância entendeu que ficou comprovada a participação do deputado em atos de improbidade. De acordo com a sentença, “o ex-parlamentar representava importante papel em uma organização criminosa que tinha o objetivo de fraudar licitações destinadas a adquirir bens para a área da saúde”.
Na decisão, o magistrado aponta o recebimento, pelo ex-deputado, de depósitos “em valores de montante significativo” provenientes de empresas que pertencem aos empresários Darci e Luiz Vedoin – acusados de serem os principais mentores do esquema. Em 2010, Cabo Júlio chegou a admitir sua culpa na organização criminosa, em uma carta divulgada em seu blog.
Em nota, o emedebista se coloca à disposição da Justiça e nega que tenha qualquer envolvimento no esquema. Confira a nota na íntegra:
"NOTA DO DEPUTADO CABO JÚLIO
No ano de 2002, ou seja, 16 anos atrás, o Deputado Cabo Júlio recebeu de doação de campanha de um empresário do MT, cerca de 100 mil reais de um dos maiores empresários do ramo de ambulâncias do País. Essa doação não foi declarada e logo, se tornou ilegal.
4 anos depois, em 2006, este empresário foi preso pela operação da PF chamada “operação sanguessuga”. Todos os parlamentares que receberam recursos suspeitos , sem declarar foram processados.
Em varios processos foram ouvidos prefeitos, vereadores, presidentes e membros de comissão de licitação. Em nenhum dos mais de 10 processos e mais de mil audições nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido 1,00 sequer do Deputado Cabo Julio. Em todos os processos o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades
Ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu. “Receber recursos dos empresários é se beneficiar do esquema”, mesmo não tendo sido comprovado a participação.
É a primeira condenação, pois a ação originária é do TRF por se tratar de prerrogativa de foro.
Nos pegou de surpresa a ordem de execução provisória pois:
1 - Nem ao menos se assegurou ao paciente o duplo grau de jurisdição. A CR /88 assegura minimamente o duplo grau de jurisdição que é a confirmação ou não de uma sentença de uma única decisão.
2 - Embora a sentença combatida seja do TRF (0rgao colegiado) inexiste sentença de Juiz singular anterior ao julgamento por aquele Órgão Colegiado.
3 - São dois processos. Em um deles a pena aplicada foi a prestação de serviços. Nunca houve aplicação de execução provisória de pena de prestação de serviços. No outro processo a pena foi de 67 meses detenção em regime semi aberto, que está sob apelação.
O QUE NOS CAUSA MUITA ESTRANHEZA É QUE UM DOS PROCESSOS JÁ ESTÁ INCLUSIVE PRESCRITO
Estamos neste momento interpondo recurso por saber que decisão seja reformada.
O Deputado Cabo Júlio estará a disposicao da justiça logo o ofício de início da execução cheque em BH."
postado em 30/05/2018 19:20 / atualizado em 30/05/2018 19:2
(foto: Igo Estrela/CB/D. Press)
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (30/5), um motorista de van escolar acusado de estuprar uma passageira de 4 anos. O homem, de 34, foi encontrado em Ceilândia Sul e está preso temporariamente, indiciado por estupro de vulnerável.
A denúncia foi registrada pela 23ª Delegacia de Polícia (P Sul), pela mãe da criança. Ela desconfiou no sábado (26/5) e foi à DP. Contou aos agentes que a filha sentia dores e escutou da vítima que o “tio da van” era o responsável. Além da mãe, professores desconfiaram do motorista devido a comentários que a aluna fazia, mas não chegaram a fazer qualquer tipo de denúncia.
Segundo a polícia, a menina era a última passageira entregue pelo motorista e o assistente não estava mais presente. A investigação segue. Agora, a polícia quer descobrir se algum ato desse tipo aconteceu com outras crianças da van.
“Continuamos na investigação. Estamos pedindo para os pais das outras crianças observarem comportamentos estranhos nos filhos. Queremos saber se houve mais casos”, disse o delegado Victor Dan, responsável pelo caso. A criança está internada e passa por exames.
Além do militar, médico legista que assinava laudos fraudados também responde a processo resultante da operação Aranha do Deserto, do Gaeco
Reprodução
A defesa de Mauro informou que irá recorrer da exoneração dos quadros da PMMG
O 3º sargento da Polícia Militar, Mauro Célio Lourenço, foi exonerado do cargo na Polícia Militar depois de ser acusado de estar envolvido em um esquema de fraudes contra o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
O sargento Mauro foi um dos detidos na operação“Aranha do Deserto”, do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga, em maio de 2017, junto do médico legista Thales Edison Chaves. Tanto o médico quanto o sargento respondem ao processo judicial em liberdade.
No entanto conforme publicado na Imprensa Oficial do Estado, foi negado provimento ao recurso interposto “pelo n. 117.962-1, 3º Sgt PM Mauro Célio Lourenço, lotado no 26º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 110.169/ 2016 – 12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais”.
O advogado do sargento, Vanderlei Fernandes, informou à imprensa de Caratinga que entrará com duas ações, uma na Justiça Comum e outra na Justiça Militar, para tentar reaver o emprego do policial.
O médico legista Tales Edison Chaves responde processo em liberdade
Esquema
O promotor de justiça Bruno Schiavo Gaeco informou em 11 de maio de 2017, ao fim da operação, que o esquema do qual os policiais são acusados envolvida pessoas que sofriam acidente de trânsito. “Faziam-se laudos incompatíveis com as lesões que realmente sofreram, ou seja, geralmente as lesões que elas sofriam eram mais leves, e com a falsificação até mesmo de laudos oficiais, em que se atestavam que as lesões eram mais graves, nesses casos as pessoas recebiam indenizações maiores. E essas pessoas envolvidas, os demais denunciados, que atuavam nesse esquema, inclusive recebiam parte desta indenização que seria exclusivamente das vítimas”.
Conforme o relatório do Gaeco, o médico-legista fraudava os laudos com as descrições das lesões. Já, o policial militar atuava como “despachante”. Ele procurava as vítimas de acidente, agendava o serviço e recebia também uma parcela.
Uma fábrica da Godiva Alimentos, que produz os laticínios Godam, foi fechada na manhã desta quarta-feira em uma ação da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), em Sapucaia, na Região Serrana do Rio. Ninguém foi preso na ação.
A ação da Polícia Civil foi desencadeada após fiscais da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) constatarem que dois lotes do leite Godam estavam impróprios para consumo. Durante o processamento, os fabricantes retiravam a matéria gorda do leite para fazer manteiga e completavam o produto com mais água. O leite chegava nas prateleiras como se fosse leite integral. O produto era mais vendido nos mercados da Zona Oeste, onde o custo era menor.
Em testes realizados no dia 12 de abril com amostras de dois lotes, J82 e o lote P91, foram constatados acidez, densidade e matéria gorda em números insatisfatórios. Segundo a SEAPPA, 44% do leite era água. A empresa chegou a ser multada, mas não pagou.
A empresa Godiva Alimentos Ltda, que produz os laticínios Gogam emitiu nota sobre o caso. Abaixo, a íntegra do comunicado.
Em relação às notícias veiculadas pela imprensa nos dois últimos dias sobre o fechamento de nossa unidade em Sapucaia (RJ), a Godiva Alimentos Ltda., detentora da marcaGodam, esclarece que:
- A GODIVA ALIMENTOS foi fundada no ano 2000, e nos 18 anos de sua existência sempre primou pela qualidade de seus produtos e pelo cuidado na escolha de seus fornecedores e em seu processo fabril.
- A decisão das autoridades de fechar nossa unidade de Sapucaia (RJ) revelou-se arbitrária e desproporcional, pois se refere a supostos problemas com os lotes J82 e P91 (fabricação em 05/04/18 e 06/04/18) de leite integral, que poderiam ter sido excluídos do estoque no aguardo da perícia e da realização da contraprova.
- A GODIVA reitera que todos os seus produtos possuem alto padrão de qualidade e estão absolutamente adequados às exigências sanitárias e regulamentares. A empresa investe na melhoria constante de seu controle de qualidade e possui todas as certificações sanitárias exigidas pela legislação brasileira.
- A empresa está tomando todas as medidas cabíveis para preservar seus direitos e manter intacta sua reputação, construída ao longo desses 18 anos. Enquanto colabora com as autoridades para que os fatos sejam apurados devidamente o mais rápido possível, a GODIVA assegura a seus clientes seu compromisso em manter a alta qualidade de seus produtos.
Diante destes fatos, a direção da GODIVA se coloca à disposição para esclarecer todos os pontos deste lamentável episódio, fruto de denúncia anônima que gerou uma decisão arbitrária e desproporcional por parte das autoridades.
STJ decidirá responsabilidade do Itaú por assalto milionário
ocorrido em 2011
Quadrilha roubou 170 cofres de prédio do banco em SP.
terça-feira, 19 de junho de 2018
A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 19, o
julgamento de REsp interposto pelo Itaú contra condenação derivada do roubo
milionário que a instituição financeira sofreu em 2011. Na ocasião, uma
quadrilha permaneceu em prédio do banco na Avenida Paulista, em SP, por mais de
10 horas e roubou 170 cofres, alugados por clientes.
No caso em análise, o banco recorre contra acórdão do TJ/SP
que o condenou a indenizar por danos materiais e morais um de seus clientes
lesados pelo assalto, que possuía joias guardadas no cofre. Na decisão, o
Tribunal bandeirante entendeu ser nula a cláusula do contrato de aluguel dos
cofres que limitava o valor a ser depositado, reconhecendo a responsabilidade
da intuição pelos danos materiais e morais suportados por cliente.
Relator, o ministro Villas Bôas Cueva votou no sentido de
dar parcial provimento ao recurso do banco. Ele considerou que o assalto
constituiu verdadeiro defeito na prestação do serviço bancário contratado,
destacando que a falha nos mecanismos de segurança do banco demonstram que o
episódio correspondeu a "típica hipótese de fortuito interno". Este
motivo, segundo o ministro, não exime o recorrente de sua responsabilidade sob
alegação de ocorrência de fato de terceiro ou motivo de força maior.
"O assalto ocorrido na madrugada de 28 de agosto de
2011, que resultou no arrombamento e esvaziamento do cofre locado pela
recorrida e de mais de uma centena de cofres que estavam alugados para outros
clientes, constituiu verdadeiro defeito na prestação do serviço bancário
contratado, ensejando para o recorrente, pelo menos em abstrato, o dever de
indenizar a recorrida pelos prejuízos materiais e morais que diretamente ou
indiretamente tenha suportado em virtude desse fato."
O relator, contudo, entendeu ser válida a cláusula
contratual limitativa do uso do objeto locado, que previa a obrigação de
contratação de seguro caso o cliente desejasse colocar naquele cofre maior
valor do que o limite. Na época do assalto, o valor limite que se referia a
cláusula estava estipulado em R$ 15 mil reais.
Segundo o ministro, a redação da cláusula limitativa é
"clara, destacada e de fácil compreensão", não havendo, portanto,
"a existência de abusividade na sua estipulação". Desta forma, o
ministro votou por afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos
materiais além do limite previsto na cláusula e reduziu o valor fixado a título
de indenização por danos morais de R$ 30 para R$ 10 mil. Cueva destacou que
havia dano moral decorrente do defeito na prestação de serviço.
Pediu vista o ministro Moura Ribeiro, o qual adiantou que deve trazer o voto na próxima semana, ocasião na qual a turma irá julgar também um outro processo sobre o mesmo assalto.
Está preso em Está preso em um batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte, o deputado estadual Cabo Júlio (MDB-MG). Ele é condenado a quatro anos de prisão por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público e compra de ambulâncias.
Governo Trump quer fim de cotas raciais em universidades dos
EUA
O papel da cor da pele nas admissões universitárias tem
alimentado um debate acalorado por décadas, levando a inúmeras ações judiciais
e, muitas vezes, confrontando as universidades com decisões sensíveis
ECEstadão Conteúdo
postado em 03/07/2018 20:54 / atualizado em 03/07/2018 21:39
O governo Trump está republicando um documento do governo
George W.Bush, que encoraja fortemente o uso de métodos 'neutros em relação à
raça'(foto: AFP / Brendan Smialowski )
O governo Trump está republicando um documento do governo
George W.Bush, que encoraja fortemente o uso de métodos 'neutros em relação à
raça'
(foto: AFP / Brendan Smialowski )
Washington - O governo de Donald Trump começará a orientar
escolas e faculdades a adotarem padrões de admissão neutros em termos de cor da
pele, disse o Departamento de Educação dos Estados Unidos nesta terça-feira,
revertendo as diretrizes da era Barack Obama que implementavam um sistema de
cotas raciais em processos de admissão para promover a diversidade.
Fibra ótica surge como alternativa aos sismógrafos
A reversão está entre as ações de maior destaque do governo
Trump para desfazer a abordagem do governo Obama quanto à ração e à ação
afirmativa. O papel da cor da pele nas admissões universitárias tem alimentado
um debate acalorado por décadas, levando a inúmeras ações judiciais e, muitas
vezes, confrontando as universidades com decisões sensíveis.
Autoridades do governo Trump e críticos de ação afirmativa
disseram que as diretrizes de Obama, publicadas entre 2011 e 2016, foram além
do precedente da Suprema Corte dos EUA e encorajaram ativamente o viés racial,
além de levaram as escolas a acreditar que a ação afirmativa legal é mais
simples de alcançar do que a lei permite. "Só porque os tribunais
decidiram que alguns tipos de cotas são legalmente permissíveis, não significa
que seja apropriado para o governo federal encorajar tanto quanto as pessoas
podem se safar", disse o presidente e conselheiro geral da organização
Conselho para Igualdade de Oportunidades, Roger Clegg, que se opõe à ação
afirmativa no ensino superior.
Fique sempre bem informado
SIGA O ESTADO DE MINAS NO
No lugar das diretrizes de Obama, o governo Trump está
republicando um documento do governo George W.Bush, que encoraja fortemente o
uso de métodos "neutros em relação à raça" para admitir estudantes
nas escolas elementares e secundárias. "A Suprema Corte determinou quais
políticas de ação afirmativa são constitucionais, e as decisões escritas da
Corte são o melhor guia para navegar nesta questão complexa", disse a
secretária de Educação, Betsy DeVos.
Anurima Bargava, que encabeçou a aplicação dos direitos
civis nas escolas sob o Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) de
Obama e ajudou a elaborar os documentos do governo passado, disse que eles simplesmente
ofereciam diretrizes para escolas e faculdades que pretendiam continuar usando
ações afirmativas legalmente. Para ela, a ação de Trump sinaliza um não
favorecimento à diversidade racial. "A lei sobre isso não mudou e a
Suprema Corte decidiu duas vezes reafirmar a importância da diversidade",
disse Bargava. "Este é um ataque puramente político e que não beneficia
ninguém."
As novas diretrizes não têm força de lei, mas representam o
ponto de vista legal do governo Trump. As escolas que mantêm as admissões
conscientes da raça podem arriscar investigações federais ou a perda de
financiamento federal. A medida vem à tona no momento em que o DoJ investiga se
a Universidade de Harvard está discriminando ilegalmente estudantes asiáticos,
mantendo-os em um padrão mais elevado do que outros candidatos. O governo Trump
reviveu a investigação no ano passado, depois que os funcionários de direitos
civis de Obama rejeitaram uma queixa semelhante. Fonte: Dow Jones Newswires.
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