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Abuso de autoridade, agressões físicas ou morais praticadas por policiais.
Responsabilidade civil do Estado
Se qualquer policial imputar fato ofensivo ao cidadão, com o intuito de molestá-lo, confundi-lo e humilhá-lo, gera a ele, direito à indenização por dano moral, consistente no constrangimento por ele sofrido, encontrando tal forma de reparação no art. 5o, inciso X, da Lex Mater, à luz do qual deve ser interpretado em consonância com o art. 186, da lei substantiva.
O parágrafo 6º, do art. 37 da Carta da República, lembra que: As pessoas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
MT: Idoso de 91 anos é agredido por policial em banco
Publicado por Pedro Zambarda de Araujo - 12 de julho de 2018
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O vereador Otoni de Paula, do PSC do Rio, fez um gesto homofóbico menosprezando o colega David Miranda do PSOL. O gesto foi na sessão de votação do impeachment do prefeito Marcelo Crivella, que o manteve no cargo.
David Miranda comentou o episódio de preconceito em seu Twitter e para a imprensa.
David Miranda comentou o episódio de preconceito em seu Twitter e para a imprensa.
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Neymar declara apoio a Aécio Neves
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Nesta quinta-feira, Neymar resolveu tomar partido para as eleições presidenciais, cujo segundo turno será disputado no domingo. Por meio de suas redes sociais, o atacante do Barcelona e da Seleção Brasileira manifestou apoio ao candidato Aécio Neves, do PSDB.
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