O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, ou do negociado sobre o legislado. A matéria será enviada ao Senado.
Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
A classe trabalhadora brasileira se uniu e foi às ruas na greve geral do dia 28 de abril e no Dia do Trabalhador, 1º de maio, contra essa reforma trabalhista e contra as demais medidas impopulares do governo ilegítimo de Michel Temer. As mobilizações contra essas reformas continuam em todo o país.
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