Descrito como “vice dos sonhos” por Bolsonaro, Malta é
também o cliente dos sonhos de dois postos de gasolina em Vila Velha, no
Espírito Santo, onde mantém um escritório de apoio. De abril de 2009 até julho
deste ano, Malta, eleito pelo PR, torrou R$ 472 mil em combustível nesses dois
estabelecimentos. Quase meio milhão de reais em cota parlamentar consumida em
gasolina, segundo notas apresentadas pelo senador por exigência legal. São
gastos incomuns no Senado.
O volume de combustível adquirido por Malta e seus
assessores nos postos, considerando a média atual de R$ 4,47 por litro de
gasolina no Espírito Santo, seria suficiente para adquirir 105.593 litros de
gasolina. O volume permite percorrer 1.055.930 km com um carro padrão de
autonomia de 10 km/l. Embora seja um número subestimado, já que a conta é feita
com o elevado valor atual do litro da gasolina, ainda assim seria possível
atravessar o estado do Espírito Santo, em linha reta, de norte a sul, 2.823
vezes. Ou seja, Magno Malta e sua equipe teriam cruzado o estado a cada 29
horas ao longo dos últimos nove anos.
Esses postos, distantes 5 km entre si, pertencem a uma mesma
pessoa: José Tasso Oliveira de Andrade, ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa
Civil do Espírito Santo (1999-2001). Ele está em segundo plano na política
local desde 2013, quando foi condenado em segunda instância por roubo de
dinheiro público.
O caso envolve a participação dele num esquema de drenagem de recursos públicos, com pagamentos em espécie a candidatos do extinto PFL, do então governador José Ignácio Ferreira e seus aliados. O total movimentado seria de R$ 5 milhões. Na denúncia, José Tasso é acusado de receber para si parte dos recursos desviados e de compor uma espécie de comitê que distribuía verbas ilícitas a políticos de sua escolha. Ele foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão pelo crime, em regime fechado. Na época do veredito, Magno Malta já abastecia exclusivamente nos postos de José Tasso – os únicos dois que ele possui em Vila Velha.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a
sentença em dezembro de 2013, mas determinou que, em razão da “comprovada
fragilidade do quadro de saúde”, ele cumprisse prisão domiciliar. No entanto,
como José Tasso estava com mais de 70 anos na época da condenação, sua pena foi
prescrita.
Tasso também foi condenado em uma outra ação, essa por
sonegação de impostos envolvendo um de seus postos de gasolina, no município de
Cariacica. Nesse caso, ele foi sentenciado em 2015 a dois anos e nove meses de
prisão, mas recorreu à segunda instância. O ex-deputado ainda é réu pela
sonegação de mais de R$ 1,7 milhão em impostos (valores não corrigidos pela
inflação) na operação do mesmo posto. Em um quarto processo, instaurado neste
ano, ele é acusado de lavagem de dinheiro.
Voltas ao mundo
Como todo parlamentar, além do gabinete em Brasília, Magno
Malta tem escritório de apoio em seu estado de origem, o Espírito Santo. São
dois endereços, um em Vila Velha e outro em Cachoeiro de Itapemirim, município
no sul do estado, quase divisa com o Rio de Janeiro. José Tasso foi prefeito na
cidade. Apesar de ter escritório no município, Malta nunca declarou ter
abastecido em postos de lá. Ao todo, Malta tem à sua disposição 24 servidores
pagos pelo Senado, divididos nesses dois escritórios. Supondo que a quantidade
de servidores tenha permanecido constante desde 2009 e que todos eles tivessem
como atribuição se deslocar para atividades parlamentares, cada um em um carro,
o que é obviamente irreal, é como se cada um deles consumisse praticamente um
tanque cheio por mês (43 litros de gasolina, ao preço de hoje) durante nove
anos.
O combustível comprado pelo senador em apenas dois meses
seria suficiente para dar duas voltas na Terra.
Os outros dois senadores da bancada do Espírito Santo, o
tucano Ricardo Ferraço e Rose de Freitas, do Podemos, apresentam números muito
menores de gastos com gasolina: mesmo somados não atingem o consumo de
combustível do gabinete de Malta. Em 2018, até julho, Malta já tinha gastado R$
39 mil nos seus postos de preferência. Ferraço declarou R$ 16 mil em
combustível no mesmo período (41% do gasto de Malta). E Rose de Freitas, que
concorre ao governo do estado, apresentou notas em postos de gasolina num valor
total de R$ 7,7 mil (19,7%). Os outros dois senadores, ao contrário de Malta,
registram abastecimento em vários postos diferentes. Em Brasília, onde Malta
passa a maior parte de seus dias, o Senado registrou gastos de R$ 6,9 mil com
gasolina para seu carro oficial até julho deste ano.
Nas idas de Malta ou de sua equipe aos postos em Vila Velha,
os desembolsos geralmente são grandes, acima dos R$ 3 mil por nota emitida.
Ainda assim, há ocasiões em que os gastos chamam ainda mais atenção. No dia 14
de novembro de 2013, por exemplo, ele deixou R$ 12.892,97 de sua cota
parlamentar no posto. Um mês antes, no dia 16 de outubro, o senador já tinha
gasto R$ 11.901,38.
Em novembro de 2013, o preço médio de revenda da gasolina no
Espírito Santo, segundo a ANP, era de R$ 2,881. Em outubro daquele ano, R$
2,887. Somados apenas aqueles dois meses, Magno Malta teria comprado por volta
de 8.596 litros do combustível. É mais do que o suficiente para dar duas voltas
na Terra, considerando um tanque comum com autonomia de 10km/litro, como o
Logan.
O Intercept procurou o senador Magno Malta para que
comentasse a reportagem. Fizemos duas perguntas: “Por que houve um gasto tão
grande de combustível no período (média de R$ 4.250 mensais)?” e “Por que, ao
longo de anos, o abastecimento ocorreu apenas em dois postos, do mesmo dono?”.
O senador, através de sua assessoria de imprensa, disse
apenas que cumpre a lei. “Estamos cumprindo o rigor da lei com postura ética,
moral e transparência. Não tem nenhuma irregularidade.”
‘Meu homem é o Malta’
O mandato de Magno Malta é marcado pelas ações contra a
pedofilia. São mais abundantes as imagens dele vestindo uma camiseta preta com
frases contra abuso infantil do que de terno e gravata. Nas horas vagas, o
senador, um integrante da bancada evangélica, ainda atua como cantor gospel.
A proximidade com Bolsonaro não é repentina. Há tempos que
Malta e o deputado formam uma dobradinha política. O senador era o principal
cotado para ser o vice do candidato do PSL. Mas a negociação envolvia o PR, que
acabou optando por entrar no barco do tucano Geraldo Alckmin. Bolsonaro acabou
trazendo para sua chapa o general Hamilton Mourão. Numa entrevista à Globonews,
no dia 3 de agosto, Bolsonaro minimizou o fato de o PR não ter topado a
coligação com ele – o que implicou num tempo de TV semelhante aos dos
candidatos mais nanicos (8 segundos).
“Meu homem é o Magno Malta”, disse, refutando a informação
de que ele tinha cortejado o condenado por corrupção Valdemar Costa Neto,
presidente do partido. “Me agregava, e muito, a companhia do senhor Magno
Malta.”
Dias antes dessa entrevista, Bolsonaro também já havia
declarado a confiança em Magno Malta. “Nós temos namorado não o PR, mas o
senador Magno Malta. (…) É um homem de Deus, um homem que tem uma atividade
intensa dentro e fora do Parlamento”, disse durante discurso num evento de
campanha na Bahia.
Acordo coletivo
Jornada parcial
Intervalo
Plano de carreira
Equiparação salarial
Autônomos
Gestantes
Validade das normas coletivas
Plano de Demissão Voluntária
Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas. Terceirização Aprovado na Câmara (PL 4330/2004) e tramitando atualmente no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 autoriza a terceirização das atividades-fim. A proposta universaliza, assim, tipos de contratos que hoje só podem ser realizados quando se referem a atividades-meio, como limpeza e segurança — ou seja, serviços que não tenham relação com o produto ou serviço oferecido pela empresa. Além disso, o projeto diminui a responsabilidade da empresa que contrata a prestadora com a Justiça, caso não haja cumprimento de obrigações trabalhistas. Desde que exija da contratada comprovantes mensais, a empresa fica isenta da responder a processos judiciais. O governo já deu indícios que deve se esforçar para que o PLC seja aprovado ainda em 2016. Desde que assumiram pastas, Ronaldo Nogueira e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostraram-se favoráveis à ampla regulamentação da atividade terceirizada. Padilha chegou a dizer a empresários que o país precisa "caminhar no rumo da terceirização". 3) Negociado sobre o legislado O termo diz respeito à prevalência das negociações em detrimento da lei. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4193 autoriza que os direitos previstos na CLT possam ser amplamente negociados entre os trabalhadores e contratantes. De acordo com o projeto, todos os itens listados poderiam ser negociados e, após alterados em acordos coletivos, as novas regras não poderiam ser derrubadas na Justiça. Neste sentido, outro projeto de lei discutido é o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador. A negociação coletiva seria fragilizada com a prática. Na prática, a iniciativa não revoga a CLT, mas a enfraquece a tal ponto que benefícios como o 13º salário, as férias, o adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo podem ser relativizados. A reforma trabalhista do PMDB estuda permitir que convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Ou seja, empresas poderão reduzir salários e aumentar a jornada diária de trabalho dos seus empregados. A CLT, afirmou o ministro Nogueira, teria se transformado uma "colcha de retalhos" que permite "interpretações subjetivas". 4) Reforma da Previdência Uma das principais medidas previstas por Temer, a Reforma da Previdência deverá aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Além disso, a proposta prevê vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos, que hoje são atualizados pelo crescimento da economia nos dois últimos anos e pela inflação do ano anterior. A ideia é que as aposentadorias passem a ser ajustadas apenas pela inflação, reduzindo os gastos do governo. 5) Congelamento dos editais para servidores públicos Um dos maiores temores dos movimentos sociais, já que congela em 20 anos o orçamento para Saúde e Educação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 também tem impactos no mundo do trabalho, mais precisamente sobre os servidores públicos. Complementar à Reforma da Previdência, a PEC também congelará, se aprovada, a realização de novos concursos públicos e os salários dos servidores, além de impedir a criação de novos cargos e a reestruturação de carreira. LINK: https://www.brasildefato.com.br/2016/...
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