O presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou pedido de Joice Hasselmann para enviar o caso ao STF
atualizado 25/11/2022 12:24
A deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) perdeu um recurso contra o deputado federal Styvenson Valentim (Podemos-RN), que atribuiu a agressão sofrida pela deputada a traição do marido e uso de cocaína.
Joice Hasselmann recorreu contra o acórdão que rejeitou o pedido dela para condenar Styvenson Valentim.
Em julho de 2021, a deputada federal apareceu com lesões pelo corpo e disse que acreditava ter sido vítima de atentado no apartamento dela em Brasília.
À epoca, o senador afirmou, em live: “Das duas uma: ou duas de quinhentos [levando as mãos à cabeça, com gestos de chifres, para insinuar uma traição ao marido] ou uma carreira muito grande [inspirando com força, fazendo alusão ao uso de cocaína]. Aí, ficou doida e pronto”.
Joice Hasselamnn queria que a Justiça do Distrito Federal condenasse Styvenson Valentim a indenizá-la por danos morais.
No entanto, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), rejeitou os pedidos. No entendimento dos magistrados, há relação, “ainda que indireta”, entre a fala do senador e o exercício da atividade parlamentar.
Joice entrou com novo recurso, em que pedia que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, em decisão publicada nesta sexta-feira (25/11), o presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, rejeitou o pedido da parlamentar.
O magistrado entendeu que o caso não pode ser remetido ao STF porque não há repercussão geral na “discussão da responsabilidade civil extracontratual” com consequente indenização por dano moral.
https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/joice-hasselmann-perde-recurso-contra-senador-que-insinuou-traicao
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