Decisão aplica-se apenas às primárias republicanas do estado, mas pode afetar campanha do ex-presidente nas eleições gerais de 2024.
Por Giuliana Viggiano, g1
19/12/2023
A Suprema Corte do Colorado, nos Estados Unidos, decidiu nesta terça-feira (19) que Donald Trump está desqualificado para ocupar o cargo de presidente e indicou que o nome do republicano não aparecerá na cédula de votação do estado em 2024.
O tribunal concluiu que Trump se envolveu em uma insurreição
ao discursar incitando eleitores descontentes a invadirem o Capitólio, em
Washington, no dia 6 de janeiro de 2021. O episódio ocorreu após o republicano
perder as eleições presidenciais que disputava com o democrata Joe Biden.
Trump depõe na Suprema Corte do Estado de Nova York em 6 de novembro de 2023; ex-presidente dos EUA é acusado de inflar preços de imóveis — Foto: Eduardo Munoz/Pool via REUTERS
O tribunal concluiu que a Constituição dos EUA proíbe o favorito à nomeação republicana em 2024 de aparecer nas urnas devido ao seu papel na instigação da violência contra o governo dos EUA.
"A maioria do tribunal considera que o presidente Trump
está desqualificado para ocupar o cargo de presidente nos termos da Seção Três
da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos", decidiu o
tribunal. "Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o
Código Eleitoral, o Secretário de Estado do Colorado incluir seu nome como
candidato nas primárias presidenciais."
A decisão aplica-se apenas às primárias republicanas do estado, em 5 de março, mas a decisão pode afetar a campanha de Trump nas eleições gerais de 5 de novembro. Os analistas eleitorais apartidários dos EUA veem o Colorado como seguramente democrata, o que significa que o presidente Joe Biden provavelmente liderará o estado, independentemente do destino de Trump.
Mesmo assim, os opositores do ex-presidente esperam que o
caso impulsione o debate sobre a questão e, potencialmente, chegue ao Supremo
Tribunal dos EUA.
“Acho que isso pode encorajar outros tribunais ou
secretários estaduais a agirem agora que o curativo foi arrancado”, disse Derek
Muller, professor de direito da Notre Dame. “Esta é uma grande ameaça à
candidatura de Trump.”
O caso foi movido por um grupo de eleitores do Colorado, auxiliados pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington.
Resposta de Trump
Os advogados de Trump prometeram recorrer imediatamente de qualquer desqualificação ao Supremo Tribunal dos EUA, que tem a palavra final sobre questões constitucionais.
Durante o processo, a equipe legal de Trump argumentou que o
motim no Capitólio não foi suficientemente grave para ser qualificado como uma
insurreição e que as declarações do ex-presidente aos seus apoiadores em 6 de
janeiro de 2021 estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Com isso, seus advogados alegaram que os tribunais não têm autoridade para ordenar a retirada de Trump das primárias do estado.
“A Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão completamente errada esta noite e iremos rapidamente apresentar um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos e um pedido simultâneo para a suspensão desta decisão profundamente antidemocrática”, disse o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, em comunicado.
Seção 3, emenda 14
Os EUA adotaram a 14ª emenda da Constituição em 1868, apenas três anos após o fim da Guerra Civil. De acordo com o jornal "The Washington Post", o texto concedeu cidadania aos nascidos ou naturalizados no país e garantiu direitos civis a toda população norte-americana, incluindo aos ex-escravos.
A terceira seção da emenda foi concebida para impedir que os antigos confederados regressassem ao governo após a Guerra Civil. O texto proíbe de assumir um cargo no governo qualquer pessoa que tenha jurado “apoiar” a Constituição dos EUA e depois “se envolvido em insurreição ou rebelião” contra a nação.
Nos últimos meses, dezenas de ações judiciais foram movidas a nível nacional para desqualificar Trump usando a terceira seção da 14ª emenda da Constituição. O caso do Colorado é o primeiro em que os demandantes tiveram sucesso —, mas não sem controvérsias.
Em Novembro, a juíza distrital Sarah B. Wallace concluiu que Trump tinha efetivamente “envolvido numa insurreição” ao incitar o ataque de 6 de janeiro de 2021. Contudo, a juíza decidiu que a emenda não poderia ser aplicada no caso do republicano, pois o texto constitucional não cita a presidência.
Os advogados de Trump argumentaram que a linguagem na terceira seção se refere a “oficiais dos Estados Unidos” que juram “apoiar” a Constituição. Portanto, a emenda não deve ser aplicada ao presidente, pois o cargo não aparece listado como “oficial da Estados Unidos” em outras partes do documento — os cargos abrangidos pelo texto incluem senador, deputado, eleitores do presidente e vice-presidente e todos os outros “sob os Estados Unidos”.
Além disso, eles argumentaram que o juramento do presidente não difere do que aparece na emenda. Em vez de "apoiar" a Constituição, o governante jura “preservar, proteger e defender” o documento.
A decisão da juíza Wallace foi contestada e o caso foi levado para a Suprema Corte do Colorado.
VÍDEO: professor é executado a tiros na calçada de escola em MG
Uma mulher e uma criança que vinham em sentido contrário presenciam o assassinato.
Um professor de escolinha de futebol foi assassinado a tiros na manhã desta quinta-feira (21), no bairro Manoel Pimenta, em Teófilo Otoni. O crime aconteceu em frente a uma escola estadual e foi registrado por uma câmera de segurança. (Veja o vídeo acima)
A vítima foi identificada como Deivison Dutra, e, segundo a polícia, tinha um projeto social que oferecia aulas de futebol para crianças. Ele usava o uniforme do projeto quando foi morto.
"Provavelmente ele estava vindo desse projeto de escolinha de futebol e foi atacado. Ele não tem passagens pela polícia", informou o tenente Robson.
Nas imagens é possível ver que a vítima caminha tranquilamente na calçada, para em um determinado momento, cumprimenta uma pessoa e segue caminhando.
Na direção contrária, vem uma mulher e uma criança. Do outro lado da rua, três homens caminham na direção Deivison. Dois deles, avançam sobre a vítima e atiram várias vezes, em seguida fogem a pé.
Durante o ataque, a mulher e a criança correm na calçada, no sentido contrário.
O professor morreu na hora.
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Professor Deivison Dutra morto a tiros — Foto: Redes sociais
"Nós tínhamos a informação da possibilidade de encontrar esses autores em seu local de homizio. Então foi feito, foram abordados dois suspeitos, eles estão detidos. Foram encontradas roupas com as características daquelas em que os autores vestiam na ocasião", disse o tenente.
A motivação do crime vai ser investigada pela polícia.
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