SBT Brasil inicia especial sobre redução da maioridade penal
Na primeira reportagem do "Idade do crime", a repórter Karina Pachiega mostra os prós e contras do assunto e as propostas de mudança na lei.
10 motivos a favor da diminuição da maioridade penal
1- Idade
Se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia? Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência acurada do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente.
2- Ressocialização
Todos sabemos que essas instituições que acolhem menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos, que muitas vezes saem de lá e são promovidos para as cadeias comuns depois de adultos.
3- Impunidade
O adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe ao cometer mais atos infracionais. Isso alimenta a sensação de impunidade e gera crimes que jamais poderiam acontecer. Um menor de idade sabe que, em função de sua idade, poderá cometer quantos delitos puder, sabendo que terá uma pena branda.
4- Mão-de-obra
Graças a essa impunidade, muitos criminosos recrutam menores de idade ( buchas ) para executar suas atividades criminosas. O menor é arrancado de sua infância com a promessa de uma vida de ostentação, cometendo crimes que muitas vezes adultos teriam receio de cometer por causa da altas penas. Devido a esse sistema cruel, a demanda por mão-de-obra menor de idade nunca é mitigada no mundo do crime.
5- Crime
A maioria das pessoas já estão cansadas de saber que são os delinquentes juvenis são os maiores causadores de roubos e pequenos furtos no nosso país, sendo eles presos e logo soltos para voltar para o crime. Como resultado desse sistema, pessoas passam a ter medo de andar na rua. Muitas são as pessoas que sofrem doenças psicológicas em função do pânico que já passaram na mão desses fascínoras, sendo obrigadas a gastar fortunas em tratamentos médicos e psiquiátricos. Muitas são as lojas assaltadas por esses menores que se veem obrigadas a terem que contratarem seguranças e repassar esse investimento para seus consumidores. Logo, toda a nossa sociedade paga caro com a tolerância a esses deliquentes.
A maioria das pessoas já estão cansadas de saber que são os delinquentes juvenis são os maiores causadores de roubos e pequenos furtos no nosso país, sendo eles presos e logo soltos para voltar para o crime. Como resultado desse sistema, pessoas passam a ter medo de andar na rua. Muitas são as pessoas que sofrem doenças psicológicas em função do pânico que já passaram na mão desses fascínoras, sendo obrigadas a gastar fortunas em tratamentos médicos e psiquiátricos. Muitas são as lojas assaltadas por esses menores que se veem obrigadas a terem que contratarem seguranças e repassar esse investimento para seus consumidores. Logo, toda a nossa sociedade paga caro com a tolerância a esses deliquentes.
6- Estupro
Não é justo que uma pessoa que estupre, mate e roube, como foi o caso do criminoso Champinha, tenha uma pena tão pequena em troca de todo o mal e sofrimento que causou a família de suas vítimas, Liana Friedenbach e Felipe Caffé. Todos os dias, dezenas de menores infratores como Champinha cometem crimes bárbaros que acabam no esquecimento. Não é justo que bandidos perigosos voltem pouco tempo depois de seus crimes as ruas para cometer maldade contra outras pessoas. Liana e Champinha tinham ambos 16 anos. Para nossa lei, Champinha era muito novo para ser responsabilizado por seus atos; mas, Liana, mesmo sendo também menor de idade, não foi privada de ser responsabilizada pelos atos de Champinha. Por mais leve que seja a pena, menos pena esses jovens bandidos terão de nós.
7- Ativistas dos defeitos humanos
Os ativistas de direitos humanos sempre fazem de tudo para que os direitos dos bandidos sejam preservados, mas se esquecem que os próprios alvos de seus esforços são os primeiros a desrespeitar os direitos humanos das pessoas inocentes.
Os ativistas de direitos humanos sempre fazem de tudo para que os direitos dos bandidos sejam preservados, mas se esquecem que os próprios alvos de seus esforços são os primeiros a desrespeitar os direitos humanos das pessoas inocentes.
Esses bandidos não respeitam o direito de propriedade, tampouco o direito a vida – se bem que os ativistas de direitos humanos também não. Quando um criminoso comete um crime bárbaro, os ativistas de direitos humanos lutam pelos direitos dos criminosos, ao invés de lutar pelo direito de suas vítimas, essas sim, mereciam ter seus direitos humanos defendidos.
Esses ativistas dizem que já faltam lugar na cadeia para tantos criminosos. Isso quer dizer que esses bandidos tenham que ficar soltos? Por que então eles, que dizem gostar tanto dos direitos dos menores, não levam esses menores infratores para casa deles?
Eles dizem que faltam lugar nas cadeias para os criminosos, mas a verdade é que o que falta mesmo é criminosos nas cadeias. O que a população pede é que se encha ainda mais essas cadeias. Nosso país tem tanta impunidade que a maioria dos criminosos estão fora da cadeia. Então que a lei se cumpra e que se construa as prisões.
Enquanto o brasileiro sofre, os bandidos ganha o famigerado bolsa bandido para alimentar a família deles. No Brasil, ser bandido é um bom negócio. Enquanto que o pobre luta para se alimentar, os bandidos nada produzem para se alimentar com o nosso dinheiro. Todo o conforto que eles têm é um luxo se compararmos com o que os pobres miseráveis do Brasil precisam fazer para alimentar suas famílias.
Em entrevista a revista Forum, o deputado Marcelo Freixo, defensor dos direitos dos presos, disse que culpabilização individual é um erro. O que viria a ser isso? Quer dizer que toda a sociedade honesta é culpada se um indivíduo comete um crime? Muito interessante. É muito fácil socializar a culpa dos criminosos pelos crimes hediondos que eles cometem.
Outra coisa. Esses ativistas adoram dizer que os presos são predominantemente negros para suscitar o censo de justiça racial das pessoas. Isso só denota uma coisa. A população nas periferias tem muitos negros e a justiça tem mais facilidade de prender as pessoas carentes, que não podem pagar advogados. Pouco importa se os presos são negros, brancos, magros, gordos, ateus, crentes, ricos, pobres, etc. O que importa é que quem comete crime tem que pagar, independentemente dos grupos dos quais ele faz parte.
8- Impostos
Pois quase 90% da população brasileira agoniza em favor da redução da maioridade penal. O brasileiro está cansado de pagar impostos para que a sua segurança seja cada dia mais mitigada. Vivemos numa democracia e a verdadeira vontade do povo é colocar esses criminosos atrás das grades. Todos estamos cansados de pagar impostos para o governo criar essas instituições que só aparecem na hora que ocorre uma grande rebelião. Se 90% dos brasileiros clama por isso é porque essa situação a muito já saiu do controle.
9- Coitadismo
Já que os outros 10% não conseguem ganhar no voto, apelam para o bom-mocismo e para o coitadismo, dizendo que o menor é uma vítima do sistema. Se esquecem que nem todos os menores de idade que moram em regiões dominadas pelo tráfico ingressam no crime. Aqueles que o fazem, fizeram uma decisão e se eles não são capazes de arcar com as consequências de seus atos, nós, brasileiros, que devemos pagar pelo prejuízo social causado pelos crimes cometidos por adolescentes.
10- Desigualdade
A verdadeira desigualdade social é ver que muitos jovens pobres, que optaram por uma vida digna, acabando sendo as vítimas daqueles que não souberam – ou quiseram – pagar o mesmo preço que eles. Se a desigualdade gerasse crime, todos os jovens pobres seriam criminosos e sabemos que isso não procede. É preciso entender que esse menor pode causar muito mais prejuízo para a sociedade do lado de fora do que do lado de dentro da cadeia. Nossas leis são por si só criminosas e só favorecem a quem decide optar pela crimalidade. De modo que a redução da maioridade penal é apenas o primeiro passo para que possamos criar um país menos acostumados com a imoralidade dos crimes. Não se trata de vingança, se trata de justiça. Não se trata apenas de reduzir a maioridade penal, temos que elevar a moralidade penal.
Fonte: http://acidblacknerd.wordpress.com/2013/04/25/euvi-reducao-da-maiorida-pena...
Até quando crimes horrendos cometidos por “adolescentes” continuarão merecendo punição mínima? (Ilustração: pixmax.com)
O monstro ia fazer 18 anos dentro de 48 horas. E resolveu se vingar da ex-namorada, na flor dos 14 anos, praticando um crime enquanto sabia estar protegido pelo Estatuto do Menor e do Adolescente (ECA): levou-a para um matagal e a matou com um tiro no rosto, desses que, depois, impedem a família até de mostrar a pessoa morta no velório, tal o estrago horrendo que causa.
Como se isso tudo não bastasse, o rapaz — o “adolescente” — filmou o crime pelo celular. Para arrematar, enviou as imagens da barbárie para amigos. Cometido o crime hediondo, o rapaz foi para casa, tranquilo, assistir a uma partida de futebol e ainda comemorou a vitória de seu time.
Essa história ocorreu domingo passado, dia 9, no Gama, uma das maiores cidades-satélites do Distrito Federal. O criminoso, como você lerá abaixo, não demonstrou o menor arrependimento, e já tinha uma vasta folha de passagens pela polícia.
Se casos como esse não levarem a uma séria reconsideração sobre a maioridade penal apenas aos 18 anos, não sei o que faltaria mais. Um rapaz ou uma jovem de 16 anos ou mais pode dirigir automóveis e eleger presidente da República, mas, pelo ECA, é quase uma criança que não sabe o que faz.
Qualquer brasileiro que já foi assaltado com violência física — eu, por exemplo — sabe que há moleques de 16, 17 anos fortes como touros, com absoluta e perfeita compreensão de que estão infringindo a lei e, quase sempre, zombando dela, por saber-se enquadrados no ECA — como o monstro ainda anônimo de Brasília.
Agora leiam a reportagem do site de VEJA sobre esse caso pavoroso e digam se devemos manter a maioridade penal tal como está.
MENOR MATA EX-NAMORADA, FILMA CRIME E DISTRIBUI IMAGENS PELO CELULAR, DIZ POLÍCIA
Menor confessou o crime um dia antes de completar 18 anos. Ele já tinha passagens na polícia por roubo, ameaça, lesão corporal e porte de arma
Por Eduardo Gonçalves, de Brasília, para o site de VEJA
A dois dias de completar 18 anos, um menor matou a ex-namorada, de 14 anos, gravou o crime com seu celular e enviou as imagens para os amigos, segundo policiais militares que investigam o crime ocorrido no último domingo na cidade-satélite de Gama, no Distrito Federal.
Segundo a delegada Viviane Bonato, o menor confessou e narrou com detalhes como matou a jovem: convidou ela para sair no domingo à tarde, foi até um matagal e disparou contra o seu rosto. Em seguida, ele voltou para casa e deixou a camiseta – encontrada com manchas de sangue – em um cesto de roupas para lavar.
O adolescente ainda teria assistido a um jogo de futebol na sequência. “Ele até disse que comemorou muito a vitória do seu time”, disse a delegada. Segundo ela, o celular apreendido com as supostas imagens do crime foi encaminhado para perícia.
De acordo com a delegada, o menor confessou o crime sem esboçar emoção ou arrependimento e declarou que o motivo foi ciúmes. Ele afirmou à polícia que matou a menina porque ela estava namorando outro rapaz de um grupo rival. “Ele disse que a ex estava armando uma ‘casinha’ (emboscada) para ele e se relacionando com seus inimigos”, afirmou a delegada.
Antes do crime, ele já tinha sido fichado pela polícia por porte de arma ilegal, lesão corporal, ameaça e roubo.
O suspeito teve a internação provisória decretada. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele só pode ficar internado por no máximo três anos.
Se fosse maior de idade, poderia pegar de 12 a 30 de anos de prisão, segundo o Código Penal. A delegada classificou o caso como homicídio qualificado.
A arma do crime, um revólver calibre 32, não foi encontrado. “Ele disse que jogou a arma no matagal, mas não encontramos nada. Falou que ela foi obtida numa troca por uma bicicleta”, disse a delegada.
A vítima foi enterrada no início da tarde desta quarta-feira no cemitério do Gama.
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