Promotora afirma que ação não pode ser usada para intimidar, calar ou censurar o indivíduo na sua livre manifestação de pensamento
atualizado 29/07/2021 11:35
A promotora de Justiça de Artur Nogueira (SP) Maria Paula Machado de Campo afirmou que o empresário José Sabatini (foto em destaque), que ameaçou, com uma arma na mão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria se comovido com a atual polarização política no país, e que isso não o torna um criminoso.
“[…] de rigor o resguardo da liberdade de expressão do indivíduo, especialmente em momento de intensa polarização política da sociedade, com a multiplicação de notícias veiculadas pela mídia diariamente, sobre todo tipo de tema, não sendo de se estranhar que o querelado tenha se deixado comover pelo atual momento político do país, o que não faz dele um criminoso”, escreveu ela.
“Assim, tratando-se o direito penal da ultima ratio, não pode ser usado para intimidar, calar ou censurar o indivíduo na sua livre manifestação de pensamento”, complementou. A manifestação foi assinada por ela na segunda-feira (26/7).
Na ação, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu que o juiz Paulo Henrique Aduan Correa, do Foro de Artur Nogueira, rejeite a queixa-crime apresentada pela defesa do ex-presidente contra o empresário.
No vídeo que circulou em redes sociais, Sabatini é filmado atirando em um jardim, xinga Lula, o ameaça e diz que vai “derramar o próprio sangue para o Brasil não virar uma Venezuela”. “Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do fundo de pensão dos trabalhador (sic), você vai ter probrema (sic), hein, cara […]”, fala apontando a mão para o revólver.
Relembre:
A promotora disse entender que não se verifica nos autos o elemento subjetivo dos tipos penais de calúnia e difamação. “Não há nos autos nenhum elemento que nos permita concluir que o querelado tinha consciência de que a imputação feita ao querelante era falsa”, disse.
“Afinal, para que sejam verificados os crimes de calúnia e difamação, é necessário que o agente saiba que o imputado é inocente da acusação que lhe faz, o que não parece ser o caso dos autos”, prosseguiu.
Procurada, a defesa do petista não quis comentar a manifestação da promotora e acrescentou que vai se posicionar no processo.
Só e crime se ameaçar Ministros....!
Lei Maria da Penha
O Metrópoles revelou que o empresário já foi acusado no âmbito da Lei Maria da Penha após, supostamente, agredir a ex-esposa.
As agressões teriam ocorrido em dezembro de 2010. O homem ficou proibido de se aproximar da ex-companheira, a empresária Antonieta Sabatini, 70 anos, dos familiares e da residência dela, por ao menos 500 metros, durante a apuração do inquérito policial que investigou a suposta briga deles. O Metrópoles teve acesso à íntegra do processo.
O procedimento, porém, foi arquivado em seis meses, após o MPSP, mesmo com laudo do Instituto Médico Legal (IML) atestando marcas de agressões na mulher, entender que as “versões contraditórias das partes” não possibilitaram saber quem estava falando a verdade.
No boletim de ocorrência, a mulher registrou ter sido agredida pelo ex-esposo após “ter ido conversar com ele sobre a venda da única casa que mora”. O imóvel estava em nome da empresa Exact Power, e, segundo a vítima, ele “começou a ameaçá-la”.
Após três anos falando em ‘fraudes eleitorais’, Bolsonaro
faz live com notícias falsas e admite não ter provas das acusações
Por O Olhar -29/07/2021144
Presidente usou vídeos antigos de internet, já desmentidos
por órgãos oficiais, e apresentou assessor do Planalto como ‘especialista’.
‘Não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios’, disse Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro admitiu, em live nesta
quinta-feira (29), que não tem provas para afirmar que haja risco de fraude no
sistema atual de urnas eletrônicas – ou que as últimas eleições realizadas no
país tenham sido fraudadas.
Bolsonaro convocou veículos de imprensa e usou a emissora
pública de televisão para uma transmissão em tempo real na qual, segundo
anunciou, seriam mostradas “provas” das fraudes.
A transmissão se estendeu por mais de duas horas e Bolsonaro
tratou de diversos temas não relacionados às eleições. Em vez de provas, no
entanto, o presidente apresentou uma série de notícias inverídicas e vídeos que
já foram desmentidos diversas vezes por órgãos oficiais.
“OS QUE ME ACUSAM DE NÃO APRESENTAR PROVAS, EU DEVOLVO A
ACUSAÇÃO. APRESENTE PROVAS DE QUE ELE NÃO É FRAUDÁVEL”, DECLAROU BOLSONARO EM
DETERMINADO MOMENTO.
“NÃO TEM COMO SE COMPROVAR QUE AS ELEIÇÕES NÃO FORAM OU
FORAM FRAUDADAS”, DISSE, MINUTOS DEPOIS.
“NÃO TEMOS PROVAS, VOU DEIXAR BEM CLARO, MAS INDÍCIOS QUE
ELEIÇÕES PARA SENADORES E DEPUTADOS PODEM OCORRER A MESMA COISA. POR QUE NÃO?”,
APONTOU EM UM TERCEIRO MOMENTO.
‘Especialista’ do governo
Ao fim da “live”, o governo informou tratar-se de Eduardo
Gomes da Silva, coronel do Exército e ex-assessor especial do ministro Luiz
Eduardo Ramos na Casa Civil. Segundo Bolsonaro, o coronel hoje trabalha
justamente na Secretaria de Comunicação.
O currículo divulgado pelo Planalto não informa qualquer
especialização na área de programação ou segurança da informação.
“A pessoa que viria fazer a demonstração aqui demonstrou
muita preocupação pela sua exposição. É um civil. E resolveu então passar as
informações para o Eduardo, de modo que ele explanasse aqui. De nada diminui o
serviço prestado pelo Eduardo, porque a mesma coisa seria apresentada pelo
outro cidadão. Se ele se garantir seguro no futuro, pode ter certeza que ele participará
de momentos outros como esse”, declarou Bolsonaro.
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