Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão for mantida até última instância, os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem perder seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará.
Por g1 CE
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Deputados estaduais cearenses eleitos pelo PL em 2022, da esquerda para direita: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves — Foto: Alece/Divulgação
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo que cassa o mandato de quatro deputados
estaduais cearenses por suspeita de fraude à cota de gênero.
Conforme a denúncia, o partido burlou a lei para fingir que cumpria a lei que exige que ao menos 30% dos candidatos de um partido sejam mulheres.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão
responsável por efetivar a cassação dos diplomas. Se a decisão for mantida, os
deputados estaduais cearenses Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e
Marta Gonçalves perderão o mandato.
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Candidata a deputada estadual pelo PL no Ceará diz que não soube que do registro de sua candidatura e não consentiu com o ato — Foto: TSE/Reprodução
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.
Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.
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