Programa idealizado por Lula, que oferece remédios de graça e a preços baixos está perto do fim. Os mais pobres e os doentes crônicos são os mais prejudicados com decisões de Temer e Bolsonaro
Em 2004, ainda no seu primeiro mandato, o ex-presidente Lula decidiu criar o programa Farmácia Popular, dentro da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, com o objetivo de atender a população carente. Em seu auge o programa chegou a atender 32 milhões de pessoas ao ano.
Hoje, o Farmácia Popular vem sendo sucateado e está moribundo, chegando ao fim.Foi com o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) que o programa começou o seu declínio, e que o governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), não dá sinais de que vá recuperá-lo para melhorar a saúde da população.
O programa Farmácia Popular, já deixou de atender cerca de 7 milhões de pessoas nos últimos dois anos. Em 2017, foram fechadas 400 farmácias públicas administradas pelo governo federal, em cidades e bairros de baixa renda, além da queda na distribuição dos medicamentos pelas farmácias privadas conveniadas. No ano passado, o número de pessoas beneficiadas caiu para 21,6 milhões ante 28,8 milhões de 2016.
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Neste ano, o Programa tem o menor orçamento desde 2013 (R$ 2,6 bilhões), e teve gastos reduzidos em 27% em quatro anos. Além disso, está sem coordenador desde setembro de 2018, e não tem perspectiva de ser ampliado pela atual gestão, mostra um levantamento do Repórter Brasil junto ao Ministério da Saúde, a Fiocruz e ao SIOP, da Secretaria do Orçamento Federal.
A estratégia de Lula na Saúde
Quem esteve presente durante a criação do Farmácia Popular conheceu de perto o quanto o ex-presidente Lula dedicava seu tempo à área da saúde e exigia de seus auxiliares que desenvolvessem programas que atendessem os pobres, que não tinham condições de comprar remédios.
“O presidente Lula tinha prioridades muito estratégicas na área da saúde. O Samu, implantado por ele, o programa Brasil Sorridente, de saúde bucal, e o que lhe era muito caro, o Farmácia Popular”, diz o ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, Arthur Chioro, que fez parte da equipe que ajudou nos estudos de implantação do Farmácia Popular, como Diretor de Assistência Farmacêutica.
Para Chioro, o ex-presidente tinha uma percepção como cidadão e sindicalista, (embora tivesse plano de saúde), que sentiu na vida a necessidade dos mais pobres.
“Lula insistiu para que o então ministro da Saúde, Humberto Costa, ao montar o Programa, não competisse com a rede prestada pelo SUS, mas sim que fosse uma maneira de atender milhões de brasileiros que só recebem medicamentos quando estão internados, e depois que saem do hospital não têm condições de continuar pagando pelo tratamento”, conta Chioro, hoje professor da Escola Paulista de Medicina.
Arthur Chioro lamenta a decisão do governo do Bolsonaro de continuar o sucateamento iniciado pelo golpista Temer, e não dar andamento ao programa que, segundo ele, comprovadamente, ajuda no orçamento familiar, já que os gastos com remédios vão de 20 a 30% nos ganhos da população mais pobre.
Dados do próprio Ministério da Saúde mostram que 80% das pessoas beneficiadas com o programa (18,3 milhões) recebem até dois salários mínimos.
“Em média o peso dos preços dos medicamentos no orçamento doméstico da população como um todo é de 5,6%, mas impacta mais na média salarial dos mais pobres. Isto é muito significativo, pois são 150 milhões de brasileiros que dependem do SUS, que não têm plano de saúde”, explica o ex-ministro da Saúde.
O ex- ministro lamenta que hoje todo o empenho do ex-presidente Lula e também da ex-presidenta Dilma na área da saúde esteja sendo jogado fora por falta de compromisso dos governos Temer e Bolsonaro com a população.
O atual governo tem um discurso e uma prática diferentes. O compromisso deles é com o mercado financeiro porque deixa a população à mercê da capacidade de compra. Cada cidadão que cuide da própria saúde. Para esse governo, a saúde é uma mercadoria. Impossível o governo dizer que não tem R$ 100 milhões ao mês, que é o custo das 500 farmácias populares da rede própria
“O desinvestimento público da saúde é uma estratégica equivocada. O governo não pode simplesmente acusar um ou outro de que houve falta de controle {o governo Temer descredenciou 3.500 farmácias privadas cujos convênios eram suspeitos}. Se acha que houve falta de controle, ele que aprimore os mecanismos de controle, mas sem transparência e compromisso vai resultar em mais doenças para a população brasileira”, critica o ex-ministro da Saúde.
Número de internações e mortes diminui com Programa Farmácia Popular
O impacto desse programa, com a gratuidade de medicamentos foi sentido no número de internações hospitalares. Nos casos de hipertensão houve uma queda de 20% , segundo dados do Ministério da Saúde de 2016, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, antes da gratuidade. Já as internações hospitalares por crises asmáticas,tiveram uma queda de 16%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, também antes da gratuidade.
Já pesquisadores afirmaram em artigo publicado no ano passado, na Revista de Saúde Pública que as internações hospitalares por hipertensão arterial e diabetes mellitus diminuíram em 27,6% e as mortes em 8%, no SUS, após a implantação do Farmácia Popular.
Além disso, após 10 anos de exposição ao programa através da rede conveniada de farmácias, os municípios reduziram, em média, 100,3 internações por 100 mil habitantes e 13,3 óbitos por 100 mil habitantes em decorrência das duas doenças.
A evolução do Programa nos governos Lula e Dilma
O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro conta que no início foram criadas 517 farmácias diretas em 410 municípios do país, com 112 medicamentos com descontos de até 98% e 12 gratuitos. Os tipos dos medicamentos foram escolhidos em cima de critérios técnicos e das principais necessidades da população.
O remédio para úlcera custava R$ 250,00, mas quem precisasse dele pagava cerca de R$ 9,00. Evitamos que milhões de pessoas saíssem de um consultório e não tivessem como comprar o remédio prescrito
Em 2007, Lula expandiu o programa credenciamento farmácias e drogarias com o “Aqui Tem Farmácia Popular”, para que a população adquirisse a baixo custo diversos medicamentos, inclusive para colesterol, osteoporose, pílulas anticoncepcionais e insulina.
Em 2010, ocorre a inclusão de remédios para rinite, Parkinson e glaucoma, entre outros. A incontinência urinária passa, também, a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas.
Dilma Rousseff ampliou o Farmácia Popular
No governo Dilma Rousseff houve ampliação do Programa com o “Aqui Tem Farmácia Popular”. Além de 500 farmácias espalhadas pelo Brasil e a rede do SUS, foram credenciadas mais de 30 mil farmácias no varejo, que também passaram a distribuir os mesmos remédios gratuitos e outros com descontos, o que permitiu ainda mais a expansão no atendimento.
Em 2011, com o “Saúde Não Tem Preço”, dentro do Programa Farmácia Popular, passam a ter distribuição gratuita diversos remédios para o tratamento da hipertensão e do diabetes.
“Medicamentos para hipertensão, diabetes e asma se tornaram gratuitos ao longo do programa porque nós temos 8% da população diabética e de 15 a 20%, hipertensa”, explica Chioro.
Em 2015, um ano antes do golpe promovido por Michel Temer, eram disponibilizados 113 itens na rede pública e drogarias conveniadas. Ao todo eram 34.800 farmácias, sendo 526 da rede própria e 34.337 da rede credenciada, atuando em 4.452 municípios e beneficiando 32 milhões de pessoas.
“As farmácias do programa eram em muitos lugares, junto com a unidade do SUS, a única oferta que a população tinha”, conta Arthur Chioro.
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