Cantor Belo é preso em operação da Delegacia
de Combate às Drogas, no Rio, por fazer show em escola pública sem autorização
em meio à pandemia - Anderson Borde/AgNews
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17.fev.2021 às
15h03Atualizado: 17.fev.2021 às 17h37
SÃO PAULO
O cantor Belo, 46, foi preso nesta
quarta-feira (17) pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil
do Rio de Janeiro, durante a Operação É o que eu Mereço. Belo é investigado
pela realização de um show em uma escola pública estadual no Complexo da Maré, zona
norte do Rio, durante a pandemia.
A apresentação começou na noite de sexta (12) e se
estendeu até a manhã de sábado (13), dentro do Ciep (Centro Integrado de
Educação Pública) Professor César Pernetta, e não teve autorização da
Secretaria de Estado de Educação. Os responsáveis podem ser acusados de
promover aglomeração e pela invasão.
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação
confirmou que não foi autorizado nenhum evento na unidade educacional no último
final de semana e ressaltou que "desde o início da pandemia e a suspensão
das aulas presenciais, a Seeduc não autorizou nenhum evento de qualquer
natureza dentro de suas unidades escolares".
Além de Belo, Célio Caetano e Joaquim Henrique
Marques Oliveira, sócios da produtora de eventos que organizou o show, também
foram presos preventivamente. "A Justiça também decretou a suspensão das
atividades da sociedade empresária e bloqueio das contas bancárias dos
investigados até que se apure os prejuízos causados pela conduta
criminosa", afirmou a polícia.
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Cantor Belo Instagram/belo
Em nota, a polícia afirma que a invasão do
estabelecimento de ensino, localizado em uma das áreas mais conflagradas do
estado e onde uma das maiores organizações criminosas e de tráfico do Rio atua,
"só poderia ocorrer com a autorização do chefe da localidade, que controla
a região há anos e é um dos bandidos mais procurados do estado".
"Verifica-se que o cenário desenhado é um dos
mais absurdos possíveis, na medida em que o 'evento contagioso' não foi
autorizado pelo Estado, mas pelo chefe criminoso local, que também teve a sua
prisão preventiva decretada", afirmou o delegado Gustavo de Mello de
Castro, titular da DCOD
A assessoria de Belo disse que está tentando
"entender o que aconteceu com os advogados do cantor." Sobre o show,
a assessoria informou: "Fomos contratados por uma produtora. Temos
contrato firmado com essa empresa. Quanto à locação do espaço e etc não cabe ao
artista. Fomos contratados para fazer o show e cumprimos o que foi
acordado."
Essa não é a primeira vez que Belo tem problemas
com a polícia. O cantor já foi preso em 2002 após ser flagrado em escutas
telefônicas conversando com Waldir Ferreira, o Vado, apontado pela polícia como
gerente do tráfico na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio. Ele foi
condenado a oito anos de prisão por associação ao tráfico.
Após passar um mês na prisão, ainda em 2002, ele
foi preso em efetivamente em 2004, após recorrer em liberdade e depois de
passar um período foragido. Ele cumpriu a pena em regime fechado de novembro de
2004 a março de 2006, quando teve concedida a prisão semiaberta.
AGLOMERAÇÕES E
FISCALIZAÇÃO
Antes do Carnaval, o prefeito Eduardo Paes (DEM)
pediu para que as pessoas não comprassem ingressos e não fossem
"otários", pois as festas não aconteceriam em razão da
fiscalização da prefeitura. "Essas festas não vão acontecer. Não sejam
otários de dar dinheiro a pessoas que não vão entregar o que estão
prometendo", disse ele na semana passada.
O decreto que proibiu eventos neste período de
Carnaval lembra que o descumprimento da ordem pode gerar a abertura de processo
criminal, com base no artigo 268 do Código Penal. A legislação prevê detenção
de um mês a um ano, além de multa, para quem infringir determinação do poder
público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A fiscalização que a Prefeitura do Rio diz ter reforçado não
bastou, no entanto, para desencorajar os órfãos do Carnaval, proibido neste ano
para deter o avanço da Covid-19. Festejos pipocaram por vários cantos do Rio,
das barracas de caipirinha de pinga no Complexo da Maré aos drinques com gim na
Dias Ferreira, no Leblon.
Uma operação da Secretaria Municipal de Ordem Pública
interditou na noite de sábado (13) o Bosque Bar, um bar
temporário ao ar livre sediado pelo Jockey Club, na Gávea, que é vizinha ao
Leblon. Casas noturnas em Copacabana e na Barra da Tijuca também entraram na
mira das autoridades.
Declarações de deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que esta garantia busca preservar a própria democracia e o Estado de Direito. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira (17/2), a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atentar contra o funcionamento do Judiciário e o Estado Democrático de Direito.
Silveira foi preso em flagrante nesta terça (16/2) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes devido à publicação de um vídeo com ataques e incitação de violência contra integrantes do Supremo. Diante de uma nota do ministro Luiz Edson Fachin repudiando tentativas de intimidação da corte, o deputado o classificou de "filha da puta" e disse que não poderia ser punido por querer dar uma surra nele.
"Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem", completou a ameaça.
Na sessão desta quarta, Alexandre de Moraes votou pela manutenção da prisão em flagrante do deputado. Segundo o ministro, as declarações de Silveira são “gravíssimas”, e não somente do ponto de vista pessoal dos ministros, mas do ponto de vista institucional e de manutenção do Estado Democrático de Direito.
“Muito mais do que os crimes contra a honra contra ministros e o STF, muito mais do que ameaça contra a integridade física e a vida de ministros, muito mais do que ofensas pesadas, as manifestações tiveram o intuito de corroer o sistema democrático brasileiro e as instituições e de abalar o regime jurídico do Estado Democrático de Direito”, disse o magistrado.
Conforme Alexandre de Moraes, o parlamentar cometeu os crimes de tentar mudar o Estado de Direito; tentar impedir o funcionamento do Judiciário; incitar à subversão da ordem política e social, à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições e à prática de crimes; e caluniar ou difamar ministros do STF. As condutas são previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26.
Para o relator, Silveira em liberdade ameaça a ordem pública e representa risco social. De acordo com Alexandre, as declarações do deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que essa garantia busca preservar aqueles princípios.
Além disso, o relator lembrou que Silveira tem um histórico de ameaças ao STF e protagonizou "um dos episódios mais lamentáveis" ao quebrar uma placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em 2018. No episódio, opinou o ministro, o deputado demonstrou "total escárnio" à figura de Marielle e desrespeito à homenagem que havia sido feita a ela no Rio de Janeiro.
Todos os ministros seguiram o voto do relator sem maiores considerações, exceto Marco Aurélio. O decano da corte disse que, em 74 anos de vida e 42 anos de magistratura, jamais imaginou presenciar e vivenciar “uma fala tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante às instituições”.
Marco Aurélio concordou que era imprescindível interromper o crime em flagrante. "Creio que ninguém coloca em dúvida a essa altura a periculosidade do preso e a necessidade de preservar a ordem pública e, mais especificamente, as instituições."
Prisões contumazes
Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O deputado, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.
Enfrentará também proposta de expulsão do partido, conforme publica o UOL. O vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) anunciou nesta madrugada que se sente envergonhado pelo nível de irresponsabilidade e desequilíbrio de deputados como Silveira. Bozzella disse que esses "criminosos travestidos de deputados" não expressam o sentimento nem o caráter da maioria do povo brasileiro.
Defesa alega perseguição
A advogada Thainara Prado, que faz a defesa do deputado, divulgou nota afirmando que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".
"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado."
"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira."
A nota foi postada no perfil do Twitter do próprio deputado.
Ameaça à democracia
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou alguns trechos do conteúdo da fala do deputado. Ele está comentando a nota do ministro Luiz Edson Fachin, que repudiou a tentativa do alto comando do Exército de intimidar o Supremo:
Em um determinado momento, o deputado diz sobre Fachin que "todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da puta que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra".
E vai além: "Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime."
O deputado ainda cita outra manifestação de afronta ao Supremo, dessa vez ao concordar com declarações do então ministro da educação, Abraham Weintraub. "Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte", disse. "Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento."
E ainda completou com mais ameaças: "Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem."
"Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima, na suprema corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda."
O vídeo não está mais disponível no YouTube.
Clique aqui para ler a liminar de Alexandre de Moraes
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Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 15h24
ConJur - STF mantém prisão em flagrante de deputado Daniel Silveira
Trio acusado de matar pecuarista colombiano é condenado a
mais de 70 anos
José Guilhermo Hernandez Aponte foi vítima de latrocínio em
maio de 2019, em Uberaba, após sair de leilão no Parque Fernando Costa
RM
Renato Manfrim - Especial para o EM
16/02/2021 17:08 - atualizado 16/02/2021 18:57
O pecuarista colombiano José Guilhermo Hernandez Aponte chegou a passar por cirurgia, mas morreu no dia seguinte ao latrocínio
(foto: Redes Sociais/Reprodução)
Três homens, integrantes de quadrilha do interior do estado
de São Paulo especializada em roubo de relógios Rolex, foram condenados a mais
de 20 anos de prisão cada um deles pela morte do pecuarista colombiano José
Guilhermo Hernandez Aponte. Ele foi vítima de latrocínio em Uberaba, em 1º de
maio de 2019, no momento em que deixava, de táxi, o Parque Fernando Costa, após
um leilão durante a 85ª Expozebu.
Aponte foi baleado e morreu na manhã do dia seguinte, no
Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM).
O juiz Ricardo Motta definiu por pena de 25 anos de prisão
para Alessandro Araújo Farias, de 24 anos para Rafael Ruman dos Reis e de 23
anos para Danilo Cavalcante Soares.
Ainda conforme a decisão do juiz, a pena do trio,
inicialmente, será em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade.
Na época do crime, o taxista contou que após parar o carro
na Avenida Apolônio Sales para ver no celular do colombiano a localização exata
do seu destino, um motociclista parou ao lado da janela do passageiro e,
mostrando uma arma, anunciou o roubo, exigindo que a vítima entregasse o
relógio Rolex.
No entanto, o pecuarista se negou a entregar o relógio e, de
dentro do táxi, entrou em luta corporal com o criminoso, sendo baleado
instantes depois.
Assassinato
Um vídeo cedido pela Polícia Civil mostrou que, enquanto a vítima e o autor estavam se agredindo, outro indivíduo de chapéu chegou a pé, colocou a mão na ignição do táxi e desligou o veículo. Ainda disse ao comparsa para atirar em Aponte.
Em 22 de maio de 2019, a Polícia Civil de Minas Gerais
(PCMG) prendeu Alessandro Araújo Farias em Taboão da Serra (SP).
Segundo a PC, foi ele quem teria seguido o colombiano e
repassado informações para a dupla sobre o Rolex que a vítima usava.
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