MP faz operação contra fraude em licitação e sonegação fiscal em BH e região

Uma operação de combate à fraude em licitações públicas envolvendo sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra e venda de veículos foi deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na manhã desta quinta-feira (5).  São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e na região metropolitana da capital. Foi autorizado pela Justiça o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema nos últimos dois anos, no valor de R$ 30 milhões. 

O esquema consiste em burlar o desconto no ICMS para a aquisição de veículos novos com o Cadastro

 Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

05/08/2021 18h37

Por: Diego Jorge

O esquema consiste em burlar o desconto no ICMS para a aquisição de veículos novos com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é concedido na condição de que os automóveis permaneçam em uso pelas empresas por, pelo menos, um ano. O benefício atende à necessidade de investimento dos empreendimentos, servindo como uma medida de estímulo à iniciativa empresarial", informou o MPMG

Segundo as investigações, foi apurado que um grupo de empresas adquiriam o veículo com uma carga tributária menor e repassavam a vários municípios sem atender os trâmites legais. "Com isso, esse grupo se beneficia da redução de preços e pratica a concorrência desleal, violando princípios licitatórios.  O esquema inclui empresas em nome de testas-de-ferro para a compra de veículos com o desconto, de modo a evitar que a exigência fiscal do tributo alcançasse o verdadeiro empresário, que atua, principalmente, na venda desses veículos em licitações públicas para prefeituras. O Cira já identificou que outras empresas mineiras estão adotando a mesma prática de sonegação de ICMS e que também serão alvos de investigação". 

A Operação “Marretagem” foi deflagrada pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e teve a participação de três promotores do Ministério Público, nove auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, uma delegada e seis agentes da Polícia Civil.O nome da operação faz referência a linguagem popular do marreteiro que é quem esconde defeitos de veículos quando os coloca a venda. A operação recebeu esse nome em alusão ao ato de enganar o comprador para obter lucros fraudando a real condição do veículo comercializado.

MP faz operação contra fraude em licitação e sonegação fiscal em BH e região