Julgamento, no plenário virtual, termina nesta quinta-feira
(28). Por maioria, ministros consideraram que não houve omissões ou
contradições na decisão que tirou o político do PL das urnas nas próximas
eleições.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
28/09/2023
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram
para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a
decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e
uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento virtual do caso na Corte Eleitoral termina
nesta quinta-feira (28), mais de dois meses depois da decisão dos ministros
pela condenação do político do PL.
O plenário virtual é um formato de deliberação em que os
ministros apresentam seus votos na página eletrônica do TSE.
A defesa de Bolsonaro tentou reverter a determinação que, na
prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos. Mas
os ministros consideraram que a decisão não deve ser alterada.
Prevalece o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves,
contra o recurso. Acompanham o posicionamento a ministra Cármen Lúcia e os
ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo
Marques, Raul Araújo.
Os advogados do ex-presidente podem recorrer Ao Supremo
Tribunal Federal, apresentando o chamado recurso extraordinário, que pretende
questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição.
Relator no TSE vota para manter decisão que tornou Bolsonaro
inelegível
Relator no TSE vota para manter decisão que tornou Bolsonaro
inelegível
Histórico
O recurso foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o
tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros).
A defesa apresentou os chamados "embargos de
declaração", um tipo de recurso que busca questionar pontos não
suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos
apresentados.
Após quatro sessões de julgamento, o TSE condenou o
ex-presidente à sanção de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema
eleitoral.
Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez
declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do
processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e
nas redes sociais de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com
embaixadores não teve caráter eleitoral.
Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das
eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por
uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de
2 de outubro do ano passado.
A inelegibilidade é aplicada por meios administrativos – no
Cadastro Eleitoral, passará a constar um código, o chamado Código de
Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – que indica a restrição dos direitos
políticos de Bolsonaro.
A informação fica gravada no banco de dados da Justiça
Eleitoral e, se eventualmente houver uma tentativa de candidatura a cargo
político, o eventual registro pode ser contestado por outros candidatos, o
Ministério Público Eleitoral (MPE) e partidos.
O ex-presidente não será preso por conta deste caso, porque
essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Voto do relator
Benedito Gonçalves analisou ponto a ponto do recurso e
concluiu que não houve cerceamento de defesa no caso. Além disso, rejeitou
todos os argumentos processuais dos advogados do político do PL.
Para o ministro, o recurso tem argumentos que buscam
minimizar a gravidade do ato de Bolsonaro.
"Os demais argumentos dos embargos, conforme visto,
denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da
República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões
Diplomáticas", afirmou.
" [Bolsonaro] divulgou informações falsas sobre fraudes
eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos
na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional
ao argumento de que serviriam para encobrir uma 'farsa' e, por fim, insinuou
haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária
conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual
vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas
pesquisas", completou o ministro.
No entendimento do relator, há a comprovação de que
Bolsonaro praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.
Para Benedito Gonçalves, a minuta do golpe encontrada com
Anderson Torres - com planos para uma tomada de poder inconstitucional - foi
devidamente levada em conta no julgamento de junho.
"Na hipótese dos autos, comprovou-se que o ex-ministro
da Justiça do governo do embargante tinha em seu poder, sem maior preocupação,
uma minuta que propunha, como reação a uma fraude eleitoral inexistente,
decretar estado de defesa no âmbito do TSE. Esse fato foi sopesado por cada
ministro e ministra que participou do julgamento", completou.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/28/tse-rejeita-recurso-da-defesa-por-unanimidade-e-mantem-inelegibilidade-de-bolsonaro.ghtml
