TSE define que recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos no pleito. Proposta permite que partidos usem o Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
Por Arthur Stabile, g1
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/7/f/hauaQRSnqmRzUkBtK5Lw/img20240611205512618med.jpg)
Plenário da Câmara — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras.
- No 1º turno, foram 344 votos a favor e 89 contrários;
- Em 2º turno, foram 338 votos a favor e 83 contra.
O texto também cria um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
Veja como votaram os deputados:
No 1º turno:
No 2º turno
- PEC da Anistia: aliados de Pacheco resistem à proposta e dizem que Lira quer ‘sócios’ em pautas negativas
Veja como votaram os partidos:
No 1º turno:
O PT foi o partido que mais votou a favor da PEC, com 56 votos, seguido do PL, com 47, e do PP, com 43.
Já a maior parte dos votos contrários vieram do PL, com 30, União Brasil, com 15, e Psol, com 11.
PC do B, Avante e Solidariedade não tiveram nenhum voto contra a PEC.
Já Psol, Novo e Rede não registraram votos a favor da proposta.
No 2ºturno:
A segunda votação manteve o PT como maior apoiador da proposta, com 57 votos, seguido de PL, com 47, e de PP, com 42.
Os votos contrários seguindo vindo de PL, com 29 deputados, União Brasil, com 13, e Psol, com 12 votos.
Na nova votação, PCdoB, Avante e Solidariedade repetiram o resultado anterior e não deram nenhum voto contrário à PEC.
O mesmo ocorreu com Psol, Novo e Rede, que não registraram votos a favor da proposta.
Antes de seguir para análise do Senado, a Câmara ainda analisará os chamados destaques — sugestões de mudança ao texto. Depois, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara. Serão necessários, no mínimo, 308 votos.
A proposta é defendida amplamente por dirigentes partidários. No início deste mês, com apoio de lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar votar o texto, mas recuou após uma sinalização de que não havia acordo junto ao Senado para apreciar a PEC.Reproduzir vídeo
Atualmente, a regra sobre os repasses a candidaturas negras não está na Constituição, mas segue um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.
Motorista de aplicativo é morto ao buscar passageiro preso em ‘saidinha’
Arthur Lopes buscava um passageiro que havia recebido o
benefício da saída temporária em Guanhães. FOTO: Comando Geral
GUANHÃES – Um motorista de aplicativo foi morto com 10
tiros, por volta das 5h da manhã desta quinta-feira (11), após buscar um
passageiro de Valadares, que cumpre pena no Presídio de Guanhães. O crime
aconteceu na MGC-259, próximo à localidade de Jacutinga. A vítima é Arthur
Lopes.
A Polícia Militar compareceu ao local após receber denúncia
de que havia ocorrido um acidente na rodovia. Ao chegar ao local, porém, os
militares constaram que se travava de um homicídio. Arthur Lopes morreu no
local com aproximadamente 10 disparos.
O passageiro detento, que estava de carona, foi atingido por
dois disparos de arma de fogo, mas não corre risco de morrer. Ele foi levado a
uma unidade de saúde para tratamento.
Segundo a PM, o preso em questão, que não teve a identidade
revelada, cometeu diferentes crimes em Governador Valadares e havia pedido para
ser transferido para a unidade prisional de Guanhães por medo de represálias.
Os militares seguem à procura de informações sobre os
suspeitos do crime.
https://drd.com.br/motorista-de-aplicativo-e-morto-ao-buscar-passageiro-preso-em-saidinha/
Nenhum comentário:
Postar um comentário