Na mesma ação, 3ª Turma Criminal do TJDFT anulou condenação por falsidade ideológica. Pena total passou de oito para cinco anos de reclusão.
Por Pedro Alves, G1 DF
25/05/2021
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) manteve uma condenação de primeira instância contra o ex-governador José Roberto Arruda, por corrupção de testemunha, em uma ação da operação Caixa de Pandora. Há 11 anos, a ação revelou um esquema de pagamento de propinas pelo então chefe do Executivo local a deputados distritais, em troca de apoio político.
No mesmo processo, os desembargadores anularam um outro trecho da decisão de primeiro grau, que havia condenado Arruda pelo crime de falsidade ideológica. Com a anulação de parte da sentença, a pena total imposta ao ex-governador passou de 8 anos e 20 dias de reclusão para 5 anos e 20 dias de reclusão.
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Questionada pelo G1, a defesa de Arruda ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A decisão é do dia 8 de abril e, na próxima quinta-feira (27), a 3ª Turma Criminal julga embargos de declaração contra a determinação.
As acusações
- Geraldo Naves - ex-deputado distrital - pena se manteve em 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto;
- Antônio Bento da Silva - ex-conselheiro do Metrô-DF - pena passou de 5 anos, 8 meses e 20 dias para 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto;
- Rodrigo Diniz Arantes - ex-assessor particular de Arruda - pena passou de 5 anos, 11 meses e 20 dias para 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto;
Recursos
Decisão de segunda instância
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Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Demétrius Gomes Cavalcante, entendeu que as participações dos envolvidos no crime de corrupção de testemunha "foram satisfatoriamente comprovadas nos autos".
"É possível verificar que, em face da deflagração da Operação Caixa de Pandora, uma grave crise política se instaurou no âmbito do Distrito Federal, o que desencadeou várias movimentações no cenário político distrital, a fim de tentar manipular o início das investigações, sendo possível demonstrar a participação de todos os réus nessas negociatas espúrias, à exceção de Rodrigo Diniz Arantes, cuja atuação ocorreu posteriormente, pois foi ele o responsável pela entrega do dinheiro, que saiu da residência oficial de Águas Claras para ser entregue a Antônio Bento da Silva, [...] sendo Antônio Bento da Silva preso em flagrante no dia seguinte, ao entregar o dinheiro a Edson Sombra e receber dele, em troca, a carta que portava assinada", disse.
Já quanto às acusações de falsidade ideológica, o magistrado entendeu que a elaboração da carta com informações falsas foi um meio usado pelo grupo para corromper a testemunha. Portanto, rejeitou a condenação, por entender que a conduta já está incluída no delito anterior.
Caixa de Pandora
Em 2009, a TV Globo revelou imagens de Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como "Caixa de Pandora".
À época, o ex-governador informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados à famílias carentes. Arruda chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
O caso também levou à descoberta de um esquema de pagamento de propina a deputados distritais, em troca de apoio político. Gravações feitas por Durval Barbosa mostravam parlamentares recebendo dinheiro ilícito das mãos do governador.
O caso não levou diretamente à cassação de Arruda, mas deu origem à crise política que levou à saída do ex-governador. Em março de 2010, ele perdeu o mandato por infidelidade partidária, depois de ter deixado o DEM em meio ao escândalo.
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