Magistrado da 12ª Vara Federal de Brasília avaliou não haver provas contundentes na peça acusatória
atualizado 05/02/2022 15:49
Em decisão da Justiça Federal de Brasília, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi absolvido das acusações apontadas contra ele no âmbito da Operação Radioatividade, desdobramento da Lava-Jato. Além do emedebista, outros sete réus também acabaram inocentados. São informações foram publicadas na coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo.
Os oito réus respondiam a uma ação penal por suposta prática de lavagem de dinheiro e corrupção. Entre eles, estão o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco; os empresários Rodrigo Castro Alves Neves, Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi; além do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; do sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
A sentença foi expedida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal por decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos. Na avaliação do magistrado, a “extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”.
Operação Radioatividade
Temer e Moreira Franco foram presos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Descontaminação em março de 2019. A ação foi um desdobramento de outra investigação policial conduzida pela Polícia Federal, a Operação Radioatividade.
Na ocasião, foram cumpridos, ao todo, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Paraná, além de no DF. Parte da apuração se refere ao pagamento de propinas para a construção da usina Angra 3, no Rio de Janeiro.
A investigação teve como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho, coronel próximo a Temer, e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear.
Os mandados forma expedidos na época pelo juiz federal Marcelo Bretas. O magistrado afirmou que o ex-presidente da República “liderava uma organização criminosa”. Temer foi solto quatro dias após sua prisão.
Bolsonaro: Brasil é “refém” da dolarização dos combustíveis
Presidente diz, no entanto, que não
vai interferir na política de preços da Petrobras
Reprodução/Facebook
Presidente Jair Bolsonaro deu
entrevista à Super Rádio Tupi de Campos dos Goytacazes (RJ)BEATRIZ ROSCOE12.fev.2022 (sábado) - 10h26
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado
(12.fev.2022), durante entrevista à rádio Tupi de Campos dos Goytacazes (RJ),
que o Brasil é “refém” da paridade
de preços internacional dos combustíveis. Segundo ele, o governo trabalha para
reverter o cenário de aumento do preço dos combustíveis, mas que não pode “ser irresponsável” e interferir na política da Petrobras.
“Das 10 maiores economias do mundo,
apenas o Brasil não é autossuficiente no refino do petróleo. Nós somos
amarrados pela legislação
De acordo com ele, “essa conta vai demorar
um pouco para pagar” e o governo tenta, com apoio da Petrobras, de diretores e do
conselho, “ver o que se pode fazer para
produzir o Petróleo, diesel e gasolina da forma mais barata possível na ponta
da linha”.
“Estamos tentando reverter isso [a
disparada de preço dos combustíveis] sim. Eu fico indignado com a Petrobras com
seu lucro bilionário, onde se atende acionistas, e à voracidade do governo
federal e também dos governos estaduais com impostos e na ponta da linha quem
paga essa conta é a população”, declarou.
O presidente disse que “não podemos ser irresponsáveis” e que não pode interferir no preço do combustível. Também afirmou que não tem “poder nenhum sobre a Petrobras para decidir a maioria das coisas que acontecem lá dentro”.
COMO FUNCIONA O PPI
O Preço de Paridade de Importação consiste na equiparação dos valores
praticados no mercado interno, para os consumidores brasileiros, aos do mercado
externo. Passou a ser adotado pela Petrobras em outubro de 2016, durante o
governo Michel Temer (MDB).
Até então, havia o que o mercado chama de “controle artificial dos preços” pela
petroleira, o que trazia prejuízos aos acionistas e à própria empresa.
O PPI leva em consideração não só o dólar, mas também as flutuações do
preço do barril do petróleo. Em 2021, a cotação do barril Brent, negociado na
bolsa de Londres e usado como referência pela Petrobras, subiu mais de 50%, de
US$ 50 para US$ 77. Hoje, já se aproxima dos US$ 90 e, segundo analistas do
mercado de óleo e gás, deve passar dos US$ 100, consequência também do potencial conflito entre a Rússia e a
Ucrânia. A Rússia é a segunda maior produtora de petróleo do mundo.
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou, em diversos
eventos, que o controle dos preços dos combustíveis pelo governo traria o risco de desabastecimento para
o país. Isso porque, se a Petrobras vender a gasolina e o diesel, nas
refinarias, a preços menores que os praticados no exterior, as importadoras não
teriam interesse em vender os produtos para o Brasil.
A associação que representa os importadores, inclusive, afirma que ainda há defasagem dos
preços praticados pela Petrobras. Segundo o levantamento semanal mais recente
da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), entre 23
e 29 de janeiro, o preço médio da gasolina comum, no país, está em R$ 6,68 o
litro, mas o valor máximo já chega a R$ 8,03 no Sudeste. O diesel S-10 custa,
em média, R$ 5,68 o litro, mas já é encontrado por até R$ 7, também no Sudeste.
https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-brasil-e-refem-da-dolarizacao-dos-combustiveis/
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