Evidências mostram que tratar a interrupção de gravidez como um problema de saúde pública pode até ajudar a reduzir casos. Assunto é ainda tabu na política brasileira
Uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o direito ao aborto, que simplesmente reproduz o consenso científico sobre o tema, causou rebuliço entre bolsonaristas, evangélicos e até membros do próprio partido do pré-candidato petista ao Planalto.
Num debate em São Paulo com integrantes do parlamento europeu, na terça-feira (5), Lula disse que toda a mulher no Brasil deveria ter direito à interrupção da gravidez por essa ser “uma questão de saúde pública”.
“Aqui no Brasil não faz [aborto] porque é proibido, quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar”
Nesta quinta-feira (7), após a repercussão, o petista voltou ao assunto fazendo ressalvas: salientou que “pessoalmente é contra” o aborto, e citou seus filhos e netos. Mas continuou a defender que é preciso tratar o tema como uma questão de saúde pública.
Políticos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) repercutiram a fala de Lula condenando o ex-presidente. O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) e a ex-ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) fizeram críticas. Em seu Instagram, Damares disse que a pauta de Lula “sempre foi a cultura da morte”.
A argumentação de Lula também foi reprovada dentro do próprio PT. Segundo o site Metrópoles, integrantes do partido avaliaram que falas como essa podem servir de munição ao bolsonarismo.
A seis meses da eleição de outubro, o petista aparece como líder nas pesquisas de intenção de voto, mas a vantagem em relação a Bolsonaro tem diminuído.
A cúpula petista considera que a pauta do aborto é delicada, principalmente entre o eleitorado evangélico, que apoiou em peso Bolsonaro em 2018.
O que a ciência diz sobre o aborto
Lula disse o que os dados científicos já concluíram: o aborto é, de fato, uma questão de saúde pública. Sob supervisão, o é um procedimento de pouco risco, mas um quinto das mulheres ainda utilizam métodos inseguros, como introdução de objetos no útero, o que eleva o perigo de morte e leva a hospitalizações e necessidade de atendimento.
Em uma década, o Sistema Único de Saúde gastou R$ 486 milhões com internações por complicações do aborto, sendo 75% provocados.
80,9 mil
mulheres foram atendidas pelo SUS no primeiro semestre de 2020 após abortos mal-sucedidos. O número é 79 vezes maior do que o de interrupções de gravidez previstas em lei no Brasil, segundo levantamento do G1 com dados do DataSus
A literatura científica sobre o tema mostra que a criminalização é uma política custosa e ineficiente para conter a procura por aborto. Além de limitar a busca de assistência de saúde adequada por mulheres que recorrem ao procedimento, o contexto gera um mercado de clínicas clandestinas e tráfico de medicamentos abortivos.
A melhor forma de reduzir o número de abortos em um país, segundo estudos baseados em evidências, é investir em políticas de contracepção, o que inclui a responsabilidade masculina, e deixar de tratar sexo como tabu.
“Nos países onde a criminalização foi suspensa não houve um aumento substantivo do número de abortos. Na verdade, a descriminalização combinada a políticas de saúde sexual e reprodutiva levou à diminuição desse número em vários países”, escreveram os pesquisadores Marcelo Medeiros e Gabriela Rondon na plataforma Nexo Políticas Públicas.
A criminalização do aborto é defendida, no geral, com base em critérios morais e religiosos, pois não há consenso na ciência sobre quando a vida realmente começa. A resposta para essa pergunta também varia conforme as crenças. Na maioria dos países em que o aborto é legalizado, o procedimento deve ser feito até as 12 semanas de gravidez.
Os estereótipos sobre as mulheres que fazem aborto no Brasil também estão errados: na grande maioria, elas já são mães, casadas, de todas as religiões e classes sociais, e geralmente estão no pico da idade reprodutiva, entre 18 e 29 anos.
500 mil
é a estimativa de abortos realizados no Brasil anualmente. O número é baseado em uma metodologia que cruza dados de internações por complicações do procedimento com o de questionários com mulheres
Pela lei, no Brasil é permitido fazer aborto em casos de estupro (deve ser feito no máximo até 20 semanas de gestação), em caso de risco de vida da mulher e em casos de feto anencéfalo (não há limite de semanas).
Tirando essas três situações, a interrupção de gravidez é crime e pode levar à detenção: de um a três anos para a mulher e de um a quatro anos para quem realiza o procedimento.
Aborto como tabu na política nacional
O rechaço à fala de Lula não é novidade na política brasileira, e candidatos e gestores precisam com certa frequência voltar atrás para diminuir os ruídos que o tema causa. Para saber os motivos de o aborto gerar tanto barulho no eleitorado brasileiro, o Nexo conversou com as cientistas políticas:
- Tathiana Chicarino, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
- Letícia Medeiros, cofundadora da ONG #ElasnoPoder
Por que defender um ponto pacífico na comunidade científica, que considera o aborto uma questão de saúde pública, é um problema eleitoral no Brasil?
TATHIANA CHICARINO A gente tem um histórico de conservadorismo no Brasil quando se trata de vários assuntos, principalmente os ligados à mulher e ao corpo da mulher. Esse tema se torna um problema porque nem sempre o debate político está balizado em argumentos racionais. Do que é melhor do ponto de vista de gestão ou científico.
Eu trabalho com uma literatura em ciência política que olha para esses conflitos a partir da mobilização de afetos. A regulamentação do aborto mobiliza muitos afetos, que são afetos políticos, ou seja, que se sentem afetados e se mobilizam em torno de uma ação. E essa questão mobiliza muito: tanto a militância feminista como o outro lado, que é contra.
Nas redes sociais, esse tipo de mobilização de afetos cai muito bem, porque ela gera esse entrincheiramento entre os bolsonaristas, que são contra, mas o outro lado, a favor, se mobiliza.
Levando isso em conta, e o fato de as campanhas eleitorais, desde 2018, serem fragmentadas, Lula falar sobre determinados assuntos para determinados públicos pode não ser apenas um problema. No caso do aborto, é um aceno para a militância, mas pode vir a ser para outros eleitores que apoiam o aborto, se ele conseguir dar sentido para essa pauta. É uma estratégia interessante, porque o Bolsonaro já detém o controle dessa pauta contrária ao aborto, do outro lado.
LETÍCIA MEDEIROS O eleitorado brasileiro é muito conservador. E a gente vê isso no voto: se olhamos para o nosso Congresso, ele é o exemplo de que a gente não consegue mudar. A cada ano eleitoral continuamos com as mesmas figuras eleitas e, por mais que a gente troque um nome ou outro, o perfil, crenças e valores continuam parecidos.
No Brasil essa pauta do aborto, não só do aborto mas pautas que de maneira geral afetam a realidade das mulheres, ainda são muito sub-representadas. Por exemplo: o esforço recente de se falar sobre pobreza menstrual no Congresso Nacional. Temos muita dificuldade de avançar porque temos uma sub-representação das pessoas que defendem isso. Temos um quantitativo pequeno de mulheres que estão em posição de poder para falar: isso é prioridade, é um tema urgente e tem que ser tratada sob essa perspectiva.
Não avançamos no debate. Todas as organizações e movimentos sociais ficam em uma linha de frente para segurar o que tem, e, na minha opinião, acontece pelo fato de termos poucas mulheres em posição de poder. Quando os políticos falam que são a favor do aborto no Brasil, eles vão encontrar dentro do Congresso um quantitativo pequeno para ir em frente. É difícil se segurar politicamente com uma pauta tão polêmica no Brasil. Vimos isso avançando na Argentina, mas se olharmos para o número de mulheres em posição de poder lá, é muito maior do que no Brasil. Tem mais representação e força popular.
Lula falar de aborto como questão de saúde pública é uma pauta que puxa para a necessidade de votarmos em mulheres. Não dá para deixar para depois o voto nas mulheres. As candidaturas das mulheres não vão ser construídas em alguns meses de campanha, mas em alguns ciclos eleitorais. Essa é a ação para termos o congresso que a gente quer pro futuro, e para avançar em pautas como a do aborto.
Como avalia o papel de um político ao lidar com temas consensuais na ciência, como o do aborto, mas que não são aceitos por parte da sociedade?
TATHIANA CHICARINO Tenho lido análises com críticas a Lula, de que ele não deveria falar sobre isso pois pode prejudicá-lo. Eu acho uma análise muito simplificadora. A questão de gênero é super importante dentro do discurso do Bolsonaro. De fazer esse enfrentamento tratando de determinados temas como “ideologia de gênero” – o que não é, e nós sabemos. De várias bolsonaristas que participaram da campanha, como a Joice Hasselmann [que rompeu com o presidente e foi alvo da sua base], Carla Zambelli (PL-SP), Janaína Paschoal (PRTB-SP), Bia Kicis (PL-RJ). Elas também trabalhavam com o gênero, mas se colocando como "femininas", e num tom de subalternidade em relação ao homem. Esse tema é muito caro ao bolsonarismo.
A acusação de que pessoas que falam sobre aborto são anti-família é um discurso que já existe. E o Bolsonaro tem reforçado isso nas últimas falas dele, ao usar uma estratégica maniqueísta do amigo-inimigo.
O que cabe a um candidato a presidente da República com a maior intenção de voto, estável até agora, como Lula, é mudar o sentido dessa narrativa, que é dominada pelo bolsonarismo até aqui. Se ele não muda, fica um tema interditado: não se pode falar sobre aborto no Brasil senão joga o jogo do Bolsonaro.
Proponho olhar de outra maneira: Lula pode puxar a conversa para outro campo justamente focando na política pública. Porque esse tema vai fazer parte da campanha eleitoral. Já fez na eleição da Dilma Rousseff, na eleição de 2018, e continuará fazendo parte. Mas, para falar sobre isso, é preciso ter planejamento de comunicação, uma estratégia. E não só jogar falas. Mas criar uma mobilização de afetos em torno do tema aborto.
Quando Lula foi eleito, em 2002, tivemos a chamada maré rosa, com a eleição de governos progressistas na América Latina. Não estamos vendo uma maré rosa 2.0 agora, mas a eleição do Gabriel Boric no Chile traz um elemento interessante para pensar o discurso da esquerda representativa, que é entrar em temas como aborto e meio ambiente, e não fugir deles. É um novo ciclo do progressismo, que pode ser interessante para Lula.
LETÍCIA MEDEIROS Dentro do processo de formulação de política pública, a gente tem uma teoria que mostra o ciclo dessa formatação. E você começa com o entendimento social desse problema e o agendamento na política, na imprensa, na opinião pública. O pronunciamento de figuras de destaque sobre o aborto, como Lula, que está na frente nas pesquisas eleitorais, é essencial para começar esse processo e criar janelas de oportunidade para que outros atores consigam, de fato, colocar projetos para serem discutidos.
E é por isso, inclusive, que vários movimentos sociais sofreram no atual governo Bolsonaro, que utilizou a sua fala, o seu microfone, o seu poder de influência, para prejudicar o agendamento de diversas questões sociais. Ele minou as agendas. O aborto era um assunto que estava ganhando notoriedade e ficou delicado. Voltamos mais de 10 anos para trás na discussão.
O fato de Lula ter insistido, na sua segunda fala, de que ele é pessoalmente contra, mas que o aborto é uma questão de saúde pública, é relevante. Porque nesses casos que geram polêmica, geralmente, os candidatos voltam atrás no discurso. É justamente esse o enquadramento que os movimentos têm tentado dar para a pauta do aborto: não é uma discussão sobre moral, sobre família, sobre costume, religião. É uma discussão de saúde pública.
https://www.youtube.com/watch?v=IXdNHUIQQ1Q
20 de abr. de 2022
Foram dez votos a favor da condenação, nove deles seguindo
integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Apenas Nunes Marques votou
pela absolvição do deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário