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quarta-feira, 12 de junho de 2024

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

Apesar da decisão, o ex-presidente segue inelegível até 2030

Publicado em 11/06/2024 - 20:55 Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Repórter da Agência Brasil

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

"Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", decidiu Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Edição: Sabrina Craide

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/ministro-do-tse-anula-uma-das-tres-condenacoes-de-bolsonaro

Obs. Então o Raul Araújo anulou as condenações do bozonaro..

Mas ele vai poder se candidatar em 2026

Então mesmo assim ele

'Vou contar tudo para o seu pai', diz Pedro Dominador a rapaz que o contratou; ouça a chantagem

Segundo a 21ª DP (Bonsucesso), os prejuízos das vítimas já contabilizados somam R$ 100 mil. Outras cinco vítimas da quadrilha já procuraram a polícia.

Ativar som

Garoto de programa ameaça clientes

"Mano, eu vou resolver com o seu pai como sujeito homem. Eu vou contar tudo para ele. Vou falar que a gente tava namorando, que tava ficando, entendeu? E vamos ver se não vai resolver! Ele vai resolver. Ele vai me pagar. Se tu não me pagar, ele vai pagar".

Esse foi um dos áudios enviados por Fábio dos Santos Pita Junior, de 26 anos, conhecido como Pedro Dominador, a um rapaz que havia contratado seus serviços sexuais. De acordo com investigações da 21ª DP (Bonsucesso), Fábio é chefe de uma organização criminosa de garotos de programa que extorquiam dinheiro de clientes. Grupo foi preso na semana passada.

Segundo a polícia, as chantagens começaram em janeiro e ocorreram até maio, quando ele, com medo e não aguentando mais pagar a quadrilha, se mudou para o Nordeste e, com a ajuda da família, denunciou o caso.

R$ 220 por programa e R$ 70 mil para não ser exposto

Filho de um empresário, o rapaz trabalhava com o pai. No entanto, a família não sabia que ele era gay.

Em janeiro, o homem entrou em um site de acompanhante masculino e se interessou pelo perfil de Fábio Santos. O jovem pagou R$ 220 pelo programa mas, a partir daí, começou a ser ameaçado.

"Vou mandar as fotos, vou mandar os vídeos, vou mandar tudo pra ele. Eu gravei tudo, mano. Tu sabe que eu tenho tudo", disse Fábio em uma das mensagens.

Fábio dos Santos Pita Júnior, o Pedro Dominador — Foto: Reprodução

As ameaças chegaram a um nível que os suspeitos chegaram a acessar bancos de dados de parentes do jovem.

"Aí, confirma pra mim, vê se esse aí não é o número do teu pai? Vou mandar pra ele pra hora. Acho bom tu me responder. Vou te dar uns 30 minutinhos pra tu pensar".

Após pagar mais de R$ 70 mil a Fábio e seu bando, a vítima, que contou com a ajuda da irmã, denunciou as chantagens.

Outras vítimas

Segundo os investigadores da 21ª DP, até agora, a quadrilha chefiada por Fábio movimentou R$ 100 mil de ex-clientes. Cinco ex-clientes já prestaram depoimento contra a quadrilha.

"Outras vítimas já procuraram a delegacia e informaram que foram chantageadas por eles. Pedimos que quem foi extorquida por eles, que venha a delegacia. Trataremos de forma discreta e sigilosa", disse a delegada Fernanda Caterine Eiras.

Foto usada por Fábio dos Santos Pita Júnior, o Pedro Dominador, no site de acompanhantes — Foto: Reprodução

O g1 teve acesso a foto usada por Pedro Dominador no site de acompanhante masculino. Nela o rapaz aparece sorridente em uma selfie dentro de um banheiro. O garoto de programa cobrava R$ 250 por cada atendimento. Ele retirou o perfil da página de garotos de programa.

Além de Fábio, foram presos na última semana: Carlos Henrique da Silva Paixão, garoto de programa que aliciava outras vítimas; Ronaldo da Silva Gonçalves, apontado como a pessoa que cuidava da movimentação financeira da quadrilha; e Cynara Ferreira da Silva, mãe de Carlos Henrique, apontada como a pessoa que fornecia a conta bancária para a movimentação financeira do grupo.

'Ela é doente e usaram os dados dela', diz defesa de Cynara

De acordo com o advogado Leandro Cleto Luquini, que defende a dona de casa Cynara Ferreira, de 54 anos – apontada como a pessoa que fornecia a conta bancária para a movimentação financeira do grupo – teve os dados pessoais roubados e abriram contas em seu nome em bancos digitais.

Luquini informou também que pedirá a revogação da prisão da dona de casa para que ela responda as acusações em liberdade.

"Usaram o CPF dela, usaram informações dela e abriram contas em bancos digitais. Ela nunca movimentou esse dinheiro e muito menos sabia que tinha essa conta. A dona Cynara tem problemas cardíacos, faz tratamento psiquiátrico e, recentemente, fez uma cirurgia de cataratas que precisa de cuidados. Vamos entrar com um pedido de revogação da prisão preventiva. Estamos tentando a liberdade dela para que possa responder em liberdade. Ela está muito abalada e sem entender o que está acontecendo", disse o advogado.