Vinte e duas pessoas são presas em operação de combate ao tráfico em Teófilo Otoni e Malacacheta

Ação do Ministério Público e Polícia Militar cumpriu 44 mandados de busca e apreensão nessa quinta-feira (26)

Materiais apreendidos durante a operação (Foto: Polícia Militar/Divulgação

Vinte e duas pessoas foram presas na terceira fase da Operação Osíris, realizada pelo Ministério Público e Polícia Militar em Teófilo Otoni e Malacacheta, nessa quinta-feira (26). A ação desarticulou organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas.

Segundo o MP, foram expedidos 25 mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão. Três pessoas são consideradas foragidas; dez mandados foram cumpridos contra pessoas que já estavam presas em função de outros processos criminais.

Foram apreendidos quatro revólveres, 39 cartuchos com projéteis de calibres diversos, diversos relacionados a armas de fogo um tablete, uma bucha e cinco cigarros de maconha, um pé de maconha, 17 pinos de cocaína e 20 aparelhos celulares.

Os materiais apreendidos foram encaminhados para a Polícia Civil e os celulares vão passar por perícia no Ministério Público.

As investigações da Operação Osíris começaram no fim de 2016, quando quadrilha relacionada ao tráfico de drogas foi identificada por meio de mapeamento criminal. Outras onze pessoas foram presas e dois adolescentes detidos na segunda fase, realizada em novembro de 2017, sendo ainda apreendidas drogas, armas e munições.

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Vinte e duas pessoas são presas em operação de combate ao tráfico em Teófilo Otoni e Malacacheta | Vales de Minas Gerais | G1

Prefeituras de MG pagam salário até para servidor morto, revela TCE

Tribunal também descobriu 102 mil funcionários acumulando cargos ilegalmente. Prejuízo anual chegou a R$ 6 bilhões para os cofres públicos

Juliana Cipriani

Terrão lançou o site que reúne os dados dos vencimentos dos servidores nesta terça-feira(foto: Fred La Rocca / TCE MG)

O acúmulo ilegal de cargos no estado e nas prefeituras – e até o pagamento de benefícios previdenciários para quem já morreu – estão tirando dos cofres públicos de Minas Gerais cerca de R$ 6 bilhões por ano.

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As irregularidades  foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) ao elaborar um cadastro de agentes públicos (CAPMG), que a partir desta terça-feira (24) está disponível aos cidadãos. Para conter a sangria, o tribunal vai pedir aos administradores responsáveis que bloqueiem de imediato os pagamentos.

Segundo o TCE, são 102 mil servidores públicos acumulando ilegalmente cargos. O prejuízo mensal é de mais de R$ 450 milhões. O número inclui 111 casos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 324 na Prefeitura de Esmeraldas e 118 na de Francisco Sá, por exemplo. De acordo com o levantamento, também foram encontradas irregularidades na Rádio Inconfidência, Fapemig e Loteria mineira.

A Constituição Federal permite que uma pessoa ocupe no máximo duas vagas no funcionalismo, mesmo assim, isso só vale para médicos e professores.

Uma pessoa, sete cargos

O tribunal, porém, encontrou caso de uma mesma pessoa recebendo por sete cargos. A médica é servidora aposentada pela Prefeitura de BH, com proventos de R$ 10,6 mil, e acumula outros seis cargos distribuídos no quadro ativo da própria PBH e das prefeituras de Ribeirão das Neves, Sabará e Vespasiano. No total, tem uma carga de 108 horas semanais e remuneração bruta de R$ 47.383,03 (incluindo o valor da aposentadoria e os R$ 36,7 mil da ativa).

Outro médico acumula dois cargos efetivos em Governador Valadares e três de temporário nas cidades de Central de Minas, Mendes Pimentel e Itabirinha. A soma é de 124 horas semanais e uma remuneração de R$ 31.540,06.

Entre os casos considerados gravíssimos pelo TCE está o do prefeito de Caraí, Heber Gomes Neiva (PSB), que, além do subsídio de R$ 14 mil, tem outros três cargos de médico: um de R$ 3,5 mil em Águas Formosas, um de R$ 3 mil em Itaobim e outro de R$ 3,9 mil em Teófilo Otoni.  Os municípios ficam de 82 km a 105 km de Caraí. Os serviços temporários somam 120 horas semanais.

Questionado sobre o acúmulo, o prefeito afirmou que é o único médico infectologista da região de Teófilo Otoni, onde atua há mais de 10 anos. “Existem pacientes com doenças infecciosas, como HIV e Hepatite C, que acompanho e até por necessidade de remédios tive de dar um suporte”, explicou Neiva. O prefeito e médico disse ainda não ser concursado nos locais. “Tendo disponibilidade fora do expediente posso trabalhar como plantão, até para não ter prejuízo para eles, já que Belo Horizonte fica a cerca de 800 km do local”, disse.

O banco de dados tem 2 milhões de vínculos com o serviço público cujas folhas custam mensalmente R$ 4,5 bilhões aos cofres do estado e de municípios.

Mortos continuam 'recebendo'

Além desses casos, segundo o TCE, foram encontrados 184 mortos, cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam sendo pagos, em sua maioria, pelas prefeituras. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, esses casos geraram um prejuízo total constatado de R$ 7 milhões. “Identificamos situações gravíssimas, que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras pessoas permanecem recebendo por elas”, disse. 

Esses casos, de acordo com o tribunal, são de aposentados ou pensionistas. Ocorre que muitos recebem por procuração ou dão a senha do banco a parentes e, por isso, a administração pode não ter sido avisada do falecimento.

Terrão informou que o TCE vai oficiar as respectivas prefeituras e o governo do estado para que os gestores bloqueiem os pagamentos irregulares em até 72 horas. Se isso não for feito, o tribunal pode ingressar com representações. De acordo com o conselheiro, os indícios serão apurados pelas respectivas administrações para ver se houve algum erro no preenchimento do cadastro ou se a situação é de fato irregular.

De acordo com o TCE, quase todas as prefeituras e órgãos estaduais já repassaram os dados. Os que ainda faltam – no caso do estado, a Assembleia, a Rede Minas, a Fapemig e a Loteria – terão até 31 de maio para informar os dados dos servidores. Depois desse período, o TCE partirá para a análise dos valores dos salários, avaliando se o teto constitucional está sendo cumprido em Minas Gerais.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte informou que a médica citada na matéria exerce função de supervisora hospitalar e exerce trabalho externo, para “acompanhar o cumprimento dos contatos feitos com hospitais que prestam serviço ao SUS-BH”.

A pasta ainda esclareceu que será apurado a existência de irregularidade no cumprimento de horários.

Confira a íntegra da nota:

A médica citada na matéria, conforme folha de pagamento de março de 2018, ocupa cargo público efetivo lotado na SMSA. Atualmente a profissional, que é concursada, exerce função de supervisora hospitalar e desenvolve trabalho externo à sede da SMSA para acompanhar o cumprimento dos contratos feitos com os hospitais que prestam serviço ao SUS-BH;

2) A jornada de trabalho é de 4 horas/dia sendo o registro de frequência feito de forma manual, considerando a especificidade do trabalho;

3) Em relação a ocupação de outros cargos, quando um servidor toma posse na PBH ele declara em termo de compromisso assinado a existência ou não de outros vínculos;

4) No caso de médicos e professores, é permitido a acumulação de mais de um cargo desde que os horários sejam compatíveis no limite da lei;

5) O caso dela será apurado e se for provado que é há incompatibilidade no cumprimento dos horários será aberto processo administrativo.

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