06/02/22 05:00
A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, na última sexta sacramentou o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. O valor mínimo, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63, no entanto, está fora da realidade para muitos municípios do Rio.
Segundo a avaliação da coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Bia Lugão, mais da metade das cidades do Rio efetuam pagamento de professores inferior ao mínimo nacional, hoje fixado em R$ 2.886.
Levantamento feito pelo EXTRA mostra que pelo menos nove municípios da Região Metropolitana recebem menos que o novo mínimo.
Em São Gonçalo, professores nível 1 com superior completo recebem R$ 3.720, enquanto para profissionais que completaram o Ensino Médio chega a R$ 3.236,05 para matrículas de 40 horas. Os valores foram atualizados em janeiro deste ano, quando houve reajuste de 40,76% para quem recebia abaixo do piso anterior e 15,27% para os demais servidores.
Professores de Niterói com matrícula de 24 horas recebem R$ 1.789,93, no nível médio, e R$ 3.762,28, para nível superior. Em matrículas de 40 horas, sobe para R$ R$3.758,85 e R$ 7.900,79, respectivamente.
Em Duque de Caxias, professores do Ensino Fundamental com matrícula de 22 horas recebem R$ 2.270 e, em Magé, professor docente II de Ensino Médio recebe R$ 1.457,89 também em regime de 22 horas.
No dia 28, o EXTRA mostrou que professores dos municípios de São João de Meriti, Mesquita, Japeri e Itaguaí também recebem abaixo do piso nacional.
E afeta também a rede estadual, com esse vencimento inicial está em R$ 1.062,85, para professor docente II, nível 1, com carga horária de 22 horas semanais.
— Agora, com o reajuste de 33%, (o piso salarial pago pelos municípios) vai ficar mais distante ainda (de pagar). A Lei do Piso fala não só da remuneração, mas também de reservar um terço da carga horária para estudos, e nada disso é cumprido no Estado do Rio — explica Bia Lugão.
A Secretaria de Educação de Mesquisa informa que não há concursos para matrículas de 40 horas, e paga acima do piso para as vagas de 24 horas (Professor II), hora-aula a R$ 99,98, e 16 horas (Professor I), R$ 149,97. O valor da hora-aula pelo novo piso equivale a R$ 96,13.
Desvalorização do magistério
As demandas dos professores pelo reajuste se amparam no Novo Fundeb, aprovado em 2020, que prevê atualização com base no valor anual por aluno (VAA), que aumentou entre 2009 e 2021.
No entanto, o magistério ainda tem um dos menores rendimentos médios do Rio. Dados de 2020 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que profissionais de educação dos municípios do Rio ganham, em média, R$ 2.164,05. O valor é inferior a funcionários que trabalham com varejo (R$ 3.774,38), metalurgia (R$ 3.853,03) e patrimônio cultural (R$ 4.490,79).
A gerente-executiva do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Tassia Cruz, explica que há pouca distorção no valor em relação a 2022, já que o salário do servidor teve poucas alterações.
Ela ressalta ainda que uma explicação para o número baixo, além do descumprimento do piso salarial, seria o alto número de contratos temporários, com menos horas trabalhadas.
Novo piso pode afetar diálogo sobre RRF
A portaria que regulamenta o reajuste de 33,24% a professores terá efeito negativo para o governo do Rio, que tenta reingressar em um Regime de Recuperação Fiscal, na avaliação de Tassia Cruz:
—Isso pode piorar o diálogo com o Ministério da Economia, por isso muitos estados e municípios estão indignados.
O secretário de Educação da cidade do Rio, Renan Ferreirinha, afirmou que o reajuste é uma pauta relevante, mas deveria ter sido discutida entre os entes:
— A valorização é importantíssima, mas o governo federal deveria ter convidado as outras esferas. A implementação tem que ter caráter prático.
SENADO CONVOCARÁ QUEIROGA E DAMARES PARA EXPLICAÇÕES SOBRE VACINAÇÃO
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista coletiva para atualizar temas discutidos pelo Comitê de Enfrentamento da covid-19. Foto: Reprodução/TV Brasil
MELISSA FERNANDEZ
NOTA Em CONGRESSO
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a
convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher,
Família e Direitos Humanos) para darem explicações sobre ações de enfrentamento
da pandemia, sobretudo relacionadas à vacinação infantil.
Durante a sessão, realizada na segunda-feira (7), os
senadores criticaram portarias publicadas pelas pastas que destacam
contraindicações dos imunizantes contra a covid-19 e incentivam o uso da
hidroxicloroquina para tratamento precoce da doença. Segundo os parlamentares,
o governo atua para atrasar o andamento da imunização de crianças contra o
vírus.
A CDH aprovou ainda a convocação de autoridades como o
diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra
Torres, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.
Autor do requerimento que convoca Queiroga, o senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o ministro adota postura “claramente
negacionista” que impedem o avanço na imunização e reduz a adesão à campanha de
vacinação infantil. O congressista ganhou destaque por sua atuação na CPI da
Covid-19, à qual foi vice-presidente.
“É urgente convocar o ministro da Saúde para prestar
esclarecimentos em decorrência das ações negacionistas que têm tido
continuidade por parte desse ministério, comprometendo, e eu diria mais ainda,
matando, tirando a vida de milhares de brasileiros e comprometendo a saúde e a
vida das crianças brasileiras”, defendeu.
Queiroga disse estar “tranquilo” quanto à sua convocação à comissão. “Preocupação zero. Faz parte do processo democrático. Estou à disposição da sociedade brasileira e das suas instituições dos Três Poderes”, disse o ministro durante coletiva de imprensa realizada na segunda (7).
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, é o
autor dos requerimentos de convocação da ministra Damares Alves para esclarecimentos
sobre nota técnica a respeito de passaporte vacinal e vacinação de crianças, e
de convite a Angotti Neto quanto à emissão de nota técnica que defendeu o uso
dos medicamentos do chamado tratamento precoce e pôs em dúvida a eficácia das
vacinas contra a covid.
Por se tratar de convocação, os ministros são obrigados a
comparecer ao Senado. Caso contrário, a ausência sem justificativa é
considerada crime de responsabilidade de acordo com a Constituição Federal. De
modo geral, as datas são combinadas entre a presidência da comissão e a
autoridade conforme disponibilidade.
Entenda o caso
O Ministério da Saúde publicou em 21 de janeiro nota oficial
em que coloca em dúvida a eficácia da vacina conta a covid-19 e defende,
novamente, o uso da hidroxicloroquina para tratamento da doença.
Assinada por Hélio Angotti, a nota foi publicada em resposta
à decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde (Conitec), que rejeitou o uso de medicamentos do chamado “kit covid”
para em pacientes contaminados atendidos na rede SUS. A Conitec tem o papel de
aconselhar o Ministério da Saúde na adoção de protocolos de tratamento na rede
pública.
O ministério de Damares também divulgou nota contra o
passaporte vacinal e a obrigatoriedade da vacinação de crianças, além de
disponibilizar o canal disque 100, criado para denúncias de violência, para
aqueles que sentirem que tomar vacina contra a covid-19 é ter um direito
violado.
AUTORIA
Melissa Fernandez
MELISSA FERNANDEZ Estagiária. Graduanda em Jornalismo pelo
IESB, fez estágio no Poder 360, no Banco do Brasil e na assessoria de
comunicação Mídia e Conexão.
melissa@congressoemfoco.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário