Segundo reportagem da 'Folha de S.Paulo', recursos liberados pelo MEC beneficiam empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira
Por Agência O Globo07/04/22 às 11H56 atualizado em 07/04/22 às 11H59
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O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas do interior de Alagoas que ainda sofrem com problemas como falta de salas de aula, de computadores, de internet e de água encanada.
Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal "Folha de S.Paulo", cada kit foi adquirido por R$ 14 mil, valor superior ao praticado no mercado, e todos os municípios têm contratos com uma empresa que pertence a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é de Alagoas.
De acordo com o jornal, a fonte dos recursos dos kits de robótica são as emendas de relator do orçamento, que compõem o chamado "orçamento secreto" e têm sido usadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso.
Também segundo a reportagem, a liberação dos recursos federais para a compra dos kits de robótica foi rápida. O dinheiro foi reservado para a aquisição entre agosto e dezembro do ano passado, e depositado para os municípios entre fevereiro e março. Em 2021, o volume de recursos liberados para a compra de kits de robótica tinha sido bem menor: R$ 2,4 milhões.
A empresa Megalic, fornecedora dos kits, está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). O vereador e seu pai são próximos de Lira.
À "Folha de S.PAulo", o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é ligado ao ministério, não comentaram a liberação de recursos para a compra dos kits. Já o presidente da Câmara negou envolvimento com a contratação de empresas pelos municípios. Também disse que não pediu a aceleração da liberação dos recursos, e que os processos seguem critérios técnicos do FNDE. Negou ainda ligação com a empresa.
O vereador filho do sócio da Megalic disse ao jornal que não tem relação com os negócios do pai e que não negociou com Lira. Em nota, a empresa informou que tem atuação exclusivamente comercial, e não política.
https://www.folhape.com.br/politica/escolas-sem-agua-e-computador-receberam-r-26-milhoes-para-comprar/222637/
Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, cometeu crime de corrupção, diz PF... -
Relatório apontou crime de corrupção passiva do hoje ministro da Casa Civil Ciro NogueiraImagem: Isac Nóbrega/PR
Paulo Roberto Netto
A PF (Polícia Federal) entregou hoje ao Supremo Tribunal Federal o relatório final do inquérito que apurou suposto repasse de propinas do grupo J&F ao hoje ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI), em troca de apoio do PP à chapa Dilma-Temer, em 2014.
Em relatório de 61 páginas, o delegado Rodrigo Borges Correia concluiu que houve repasse de propinas para Ciro Nogueira, pagas pelo empresário Joesley Batista, para garantir o apoio da legenda à reeleição da petista.
"Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho da Silva e auxiliado por Ricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando a garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014", disse a PF. "Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha".
Segundo a PF, uma parte da propina teria sido repassada em espécie por meio de um supermercado do irmão de Ciro Nogueira.
O relatório aponta que Ciro Nogueira teria cometido corrupção passiva, mas não pede o indiciamento do ministro. Isso ocorre porque há um entendimento de que a PF não pode indiciar autoridades com foro no STF.
O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, relatoria do inquérito, que deverá repassar o documento à PGR. Caberá à Procuradoria avaliar se arquiva o caso ou apresenta denúncia.
A investigação foi aberta em 2018 pela PGR com base nas delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F.
Em nota, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Ciro Nogueira, afirmou que a conclusão da PF "é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa".
"Até porque a narrativa das delações não se sustenta", disse. "A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal."
Ciro Nogueira foi aliado da gestão petista até o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Hoje, é um dos principais ministros do presidente Jair Bolsonaro e foi um dos articuladores da entrada do chamado "Centrão" no governo. O PP, partido do ministro, já declarou apoio à reeleição de Bolsonaro neste ano.
O inquérito atual é uma das pendências judiciais do chefe da Casa Civil no STF. Em agosto do ano passado, a 2ª Turma do STF rejeitou uma denúncia que acusava Ciro Nogueira de obstrução de Justiça ao tentar dissuadir uma testemunha a mudar depoimento prestado à PF. A decisão foi proferida após o voto de desempate do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao tribunal.
Outra denúncia ainda não analisada pelo STF acusa o ministro de receber R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio político a causas de interesse da empreiteira.
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